“A ONU Mulheres Brasil, em parceria com a União Europeia, lançou em outubro a campanha #ViolênciaNão – Pelos Direitos Políticos das Mulheres, uma mobilização nacional de prevenção à violência política contra as mulheres em contextos eleitorais. Centrada em ações nas redes sociais e no diálogo com tomadoras e tomadores de decisão, a campanha chama atenção para o fato de que a violência política constitui uma das principais barreiras que impede as mulheres de usufruírem de seus direitos humanos e destaca ainda obstáculos adicionais referentes às discriminações cruzadas experimentadas por mulheres negras, indígenas, jovens, mulheres com deficiência e de outros grupos. Somando-se à campanha, esta newsletter apresenta dados e informações relevantes sobre a participação das mulheres nas eleições municipais de 2020 no Brasil. A primeira parte divulga dados relacionados ao perfil das candidaturas e alguns resultados parciais do primeiro turno, apontando as principais tendências relacionadas às candidaturas de mulheres. Na sequência, aborda o tema da violência política contra as mulheres e divulga eventos e iniciativas de parcerias relevantes acerca do tema.”

Desde a adoção da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, de acordo com sua sigla em inglês) de 1979, a IV Conferencia Mundial da Mulher, celebrada em Beijing, China, em 1995, a adoção dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, cujo objetivo 3 propunha promover a igualdade entre os sexos e o empoderamento da mulher, os países da América Latina e do Caribe, alcançaram progressos fundamentais para garantir os direitos das mulheres e avançar rumo á igualdade de gênero na esfera político-eleitoral. Esses avanços aconteceram em um contexto marcado por profundas reformas políticas, econômicas, sociais e demográficas.

“O texto aqui apresentado visa oferecer novos elementos que ampliem a visão do marco conceitual adequado aos objetivos do Projeto Mais Direitos e Mais Poder para as Mulheres Brasileiras – Componente: Indicadores de Racismo Institucional, que se referem á construir indicadores de racismo institucional que permitam: a. Refletir sobre os resultados da manutenção do racismo no âmbito do Estado, a serem detectados na análise das relações institucionais, dos dados de registros administrativos e demográficos e dos dados referentes a fluxos de trabalho na execução das políticas públicas;
b. Incidir na formulação e monitorar a implementação da políticas públicas nas áreas de Seguridade Social e Trabalho, com especial enfoque para a mulher negra, promovendo o reconhecimento do racismo institucional como violação dos direitos da população negra;
c. Revelar desigualdades no atendimento às mulheres brancas e mulheres negras (os dados devem ser desagregados por gênero e por raça);
d. Consolidar uma metodologia que possa ser replicada para as demais áreas/setores das políticas públicas.”

“Nas últimas décadas, a maioria dos países latino-americanos assumiu um crescente compromisso com a igualdade de gênero. Foram assinados tratados internacionais em defesa e promoção dos direitos humanos das mulheres, e, no âmbito nacional, os países têm introduzido mudanças nas leis civis e penais, aprovado sistemas de cotas de representação política, nos níveis local e nacional, e institucionalizar e fortalecer mecanismos de defesa dos direitos das mulheres. Entretanto, esses compromissos e avanços legais não têm sido respaldados, posteriormente, por recursos orçamentários que permitam concretizar as ações em programas e políticas públicas com objetivos claros de redução das lacunas de desigualdade e cumprimento dos direitos das mulheres. Nesse contexto, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres – ONU Mulheres (antes UNIFEM), por meio do programa Orçamentos Sensíveis a Gênero, vem apoiando iniciativas de orçamentos com perspectiva de gênero em diferentes países do mundo, como uma ferramenta poderosa e inovadora.”

“Nas últimas décadas, a maioria dos países latino-americanos assumiu um crescente compromisso com a igualdade de gênero. Foram assinados tratados internacionais em defesa e promoção dos direitos humanos das mulheres, e, no âmbito nacional, os países têm introduzido mudanças nas leis civis e penais, aprovado sistemas de cotas de representação política, nos níveis local e nacional, e institucionalizar e fortalecer mecanismos de defesa dos direitos das mulheres. Entretanto, esses compromissos e avanços legais não têm sido respaldados, posteriormente, por recursos orçamentários que permitam concretizar as ações em programas e políticas públicas com objetivos claros de redução das lacunas de desigualdade e cumprimento dos direitos das mulheres. Nesse contexto, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres – ONU Mulheres, antes UNIFEM ?, por meio do programa Orçamento Sensíveis a Gênero, vem apoiando iniciativas de orçamentos com perspectiva de gênero em diferentes países do mundo, como uma ferramenta poderosa e inovadora. ”