Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres lança Selo “Não à Violência Política”

09.11.2020

Durante cerimônia virtual, a representante da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskaya, falou sobre os esforços da entidade garantia dos direitos políticos das mulheres

Confira o selo “Não à Violência Política” e assista ao vídeo do encontro

 

Confira o selo “Não à Violência Política” e assista ao vídeo do encontro

 

O crescente número de episódios de violência contra as mulheres em contextos eleitorais é um – fenômeno global, que tem preocupado a ONU Mulheres, as autoridades brasileiras e diferentes grupos ligados à sociedade civil. Na quinta-feira (5/11), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) realizou uma cerimônia de lançamento do selo “Não à Violência Política”, criado para dar mais visibilidade ao enfrentamento da violência política contra as mulheres.

O evento virtual contou com a participação da secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto; da ministra Damares Alves; da representante da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskaya; da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil de Alcantara Videira; da deputada federal Margarete Coelho; da secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Aline Osório; da integrante do Observatório de Direito Eleitoral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Tailaine Costa; da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges; e da promotora de justiça Gabriela Mansur e da procuradora regional Caroline Maciel.

O lançamento do selo ocorre no âmbito do projeto “Mais Mulheres na Política”, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) com o objetivo de estimular a participação política, democrática e igualitária das mulheres em cargos eletivos e nos espaços de poder e decisão; promover e fortalecer o conceito de cidadania participativa no sistema democrático igualitário por meio do debate sobre o papel da mulher nos espaços políticos e de liderança; estimular a participação de mulheres nas instâncias decisórias das entidades representativas de classe, iniciativa privada e movimentos da sociedade civil organizada; e incentivar a promoção de políticas públicas de combate a todas as formas de violência política e social contra as mulheres.

O projeto já promoveu a capacitação de mais de 300 atendentes que foram treinadas para atuar no acolhimento às denúncias de violência política no Ligue 180. Todas as denúncias são anônimas e serão encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral.

Representatividade das mulheres – “Nós, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, encontramos a oportunidade de dar visibilidade para esse tema e também trabalhar no enfrentamento à violência política contra as mulheres através de políticas públicas que incentivassem e criassem suportes para que as mulheres superassem os entraves que as afastam dos cargos políticos, de poder e de decisão”, reforçou a secretária Cristiane Britto durante sua fala de abertura no encontro. Ela observou a expectativa da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres para que a medida provoque uma mudança comportamental e contribua para a construção de um país mais representativo.

A representante da ONU Mulheres no Brasil destacou que a violência política constitui uma violação de direitos: “Nossa instituição tem trabalhado globalmente para analisar as tendências e para desenvolver instrumentos eficazes para prevenir e combater a violência política contra as mulheres. Temos dados que mostram que a violência contra as mulheres que ocupam cargos públicos e cargos de decisão política têm um impacto assustador na ambição política das mulheres jovens e consequências intergeracionais para a plena realização dos direitos políticos das mulheres”, alertou Anastasia Divinskaya durante o evento. A representante da ONU Mulheres salientou as defensoras dos direitos humanos e as ativistas jovens, indígenas e afrodescendentes como grupos de mulheres que estão ainda mais expostas à violência política, reforçando a dimensão interseccional do fenômeno.

Integração de esforços – A secretária Cristiane Britto foi uma das convidadas do evento de lançamento da campanha #ViolênciaNão – Pelos Direitos Políticos das Mulheres, realizada pela ONU Mulheres Brasil em parceria com a União Europeia. O encontro ocorreu no dia 29 de outubro, durante live exibida no canal da ONU Mulheres no YouTube, e contou ainda com a participação da embaixadora da Suécia no Brasil, Johanna Brismar Skoog e do embaixador da União Europeia no Brasil, Ignácio Ybáñez.

Assista ao vídeo do lançamento da campanha #ViolênciaNão – Pelos Direitos Políticos das Mulheres: https://youtu.be/j_QitiqWWwk

Direitos políticos das mulheres – Consagrado na Constituição Federal brasileira e respaldado pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), o exercício dos direitos das mulheres é reafirmado em consenso global como algo fundamental para o desenvolvimento sustentável dos países. No Brasil, a ONU Mulheres tem trabalhado com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como com a sociedade civil, para identificar soluções que atendam às prioridades nacionais e promovam os direitos das mulheres brasileiras.

Em 2020, a ONU Mulheres tem, entre as suas prioridades, duas iniciativas relacionadas à garantia dos direitos políticos das mulheres. A primeira é o ATENEA, um mecanismo aplicado ao quadro político brasileiro que produziu evidências importantes sobre os desafios para se alcançar a paridade política no país. O diagnóstico foi implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela ONU Mulheres, com o apoio da organização IDEA Internacional. A segunda iniciativa é a campanha #ViolênciaNão – Pelos Direitos Políticos das Mulheres, desenvolvida no contexto das eleições municipais de 2020, no contexto do agravamento dos obstáculos à participação política de mulheres com a emergência da pandemia de COVID-19.