ONU Mulheres saúda aprovação de projeto de lei sobre feminicídio no Senado

19.12.2014

A aprovação do projeto de lei nº 292/2013 de tipificação do feminicídio como qualificadora dos assassinatos de mulheres, ocorrida em 17 de dezembro pelo plenário do Senado Federal, é uma conquista importante para fazer justiça e acabar com a impunidade dos crimes de violência contra as mulheres no Brasil. O referido projeto propõe a alteração do Código Penal, tornando os assassinatos de mulheres por razões de gênero um crime hediondo.

O Brasil começa a se aproximar de outras 14 nações latino-americanas que já instituíram leis sobre feminicídio, com a finalidade de investigar e punir rigorosamente os assassinatos de mulheres com requintes de crueldade. “Torturas, desfigurações, mutilações e barbáries caracterizam o feminicídio e suas sequelas como crimes que ainda não são investigados nem punidos de modo a fazer justiça às vítimas. Além de dar nome e visibilidade a esses crimes, a tipificação do feminicídio poderá aprimorar procedimentos e rotinas de investigação e julgamento, com a finalidade de coibir os assassinatos de mulheres. Acreditamos que esse é um passo decisivo para reduzir e eliminar o quadro perverso de 5 mil assassinatos de brasileiras por ano”, considera Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil.

A ONU Mulheres ressalta a atuação das e dos parlamentares, especialmente da Bancada Feminina, a qual vem se notabilizando pela defesa dos direitos das mulheres, a exemplo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Violência contra as Mulheres no Brasil, cujos trabalhos foram concluídos em 2011, com a recomendação da tipificação do feminicídio no Código Penal.

A aprovação do projeto de lei no Senado vem ao encontro do esforço regional para adoção do Modelo de Protocolo Latino-americano para Investigação de Mortes Violentas por Razões de Gênero, proposto pela ONU Mulheres e pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas no contexto da campanha do Secretário-Geral da ONU “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”, a fim de fazer justiça às vítimas da violência machista.

 

ONU Mulheres Brasil