ONU Mulheres Brasil se une a representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em reunião virtual sobre violência e participação política das mulheres

17.12.2020

Transmitido ao vivo, evento apresentou um balanço das eleições municipais de 2020 e reforçou os desafios que devem ser superados para alcançar a paridade política e enfrentar a violência política contra as mulheres
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Um ano desafiador em inúmeros aspectos: 2020 apresentou um cenário especialmente delicado para as mulheres em todo o mundo. No Brasil, a pandemia de Covid-19 introduziu novos desafios para candidatas, que experimentaram limitações em interação com o eleitorado em decorrência das medidas sanitárias em vigor. Além disso, o aumento da demanda por trabalhos domésticos e de cuidado impactou desproporcionalmente as mulheres, inclusive as aspirantes a cargos políticos. Esses e outros obstáculos colocados à prova para mulheres que buscam por uma vaga em espaços de poder e decisão foram em destacados em evento virtual realizado no dia 4 de dezembro e organizado pela ONU Mulheres Brasil em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e com a Comissão Gestora da Política da Gênero do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Transmitida ao vivo pela TV Câmara, a reunião se inseriu no contexto da campanha #ViolênciaNão – Pelos Direitos Políticos das Mulheres, uma mobilização nacional de prevenção à violência política contra as mulheres em contextos eleitorais, lançada em outubro pela ONU Mulheres em parceria com a União Europeia. O evento fez parte ainda da agenda da campanha do Secretário-Geral da ONU “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres até 2030” no Brasil, que marcou os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Mediado pela deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende, o encontro contou com a participação da representante da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskaya; da gerente de Projetos da ONU Mulheres Brasil, Ana Claudia Pereira; do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso; da secretária-geral da presidência do TSE, Aline Osório; da procuradora regional do Ministério Público Eleitoral (MPE), Silvana Batini; da secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto; do embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez; da embaixadora da Suécia no Brasil, Johanna Brismar Skoog; e do conselheiro da Embaixada da França no Brasil, Gilles Pecassou. Estiveram presentes ainda as deputadas Carmen Zanotto, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Margarete Coelho, Ângela Amin e Alice Portugal.

Em seu discurso , a representante da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskaya, reforçou a existência de normas globais que consagram os direitos políticos das mulheres, que encontram obstáculos como a violência política para sua efetiva implementação. Destacou que a que violência política é um dos fatores que contribuem para mulheres estejam significativamente subrepresentadas em todos os níveis de tomada de decisão política no Brasil. “Temos de aprender com as eleições locais de 2020 e nos prepararmos para os próximos pleitos. Nossa instituição vem trabalhando para analisar as tendências e para desenvolver instrumentos eficazes para prevenir e eliminar a violência política contra as mulheres, com a delegação da União Europeia, com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como com a sociedade civil, para identificar as soluções que trabalham para as prioridades e necessidades das mulheres brasileiras”, enfatizou Anastasia.

Direitos políticos das mulheres – A embaixadora da Suécia, Johanna Brismar Skoog, comentou que, para o seu país, os direitos políticos das meninas e mulheres são uma prioridade. “O governo possui uma política externa feminista que apoia ativamente a promoção da igualdade de gênero e dos valores democráticos em todas as partes do mundo e, nesse trabalho, a representação política das mulheres é chave”, concluiu. O conselheiro da embaixada da França no Brasil, Gilles Pecassou, também dividiu a experiência do país na construção de uma melhor representatividade política para as mulheres. “Ainda que as mulheres sejam eleitoras e elegíveis, nas mesmas condições que os homens desde 1944, foi apenas após a reforma constitucional de 1999, com a criação das cotas em favor da paridade, que a representatividade das mulheres se tornou de fato efetiva. Essa reforma foi complementada por leis que permitiram estender progressivamente a exigência de paridade em todas as eleições”, explicou o conselheiro, ao enfatizar que transformações sólidas são obtidas após anos de luta, não sendo uma tarefa fácil independente de qual seja o país.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, fez um balanço inicial sobre as eleições municipais de 2020, apresentando o dado de que 648 mulheres foram eleitas prefeitas em todo o país, um avanço “na direção certa, ainda que não na velocidade desejada”. “Precisamos conscientizar os partidos da importância da participação feminina, inclusive com os financiamentos adequados. Nós estimulamos a participação feminina não apenas por uma questão de justiça de gênero, mas também porque é bom para o país agregar à vida pública e à vida política as características e as virtudes que são peculiares às mulheres”, observou Barroso. Os dados do ministro se somam aos apresentados pela secretária-geral da presidência do TSE, Aline Osório. De acordo com Aline, 931 cidades não tiveram nenhuma mulher eleita para o Legislativo e, de 2016 para 2018, o aumento de mulheres eleitas prefeitas subiu de 11,6% para 12%. Somente uma mulher foi eleita em uma capital brasileira, Cinthia Ribeiro, em Palmas (Tocantins).

Igualdade de gênero e direitos humanos – Parceiro da ONU Mulheres na campanha #ViolênciaNão – Pelos Direitos Políticos das Mulheres, o embaixador da União Europeia, Ignácio Ybáñez pontuou que igualdade de gênero, proteção aos direitos humanos e democracia são valores centrais para a União Europeia. “A violência contra as mulheres na política é uma violação aos direitos humanos que afeta toda a sociedade. Está enraizada na desigualdade entre homens e mulheres e assume muitas formas”, acrescentou. Secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto destacou a mobilização realizada SNPM para reforçar a importância das mulheres em cargos públicos. “Ao incluir as mulheres de forma efetiva nas esferas de poder estamos ofertando à sociedade a possibilidade real de construção de políticas públicas mais representativas, corrigindo fatores históricos”, considerou a secretária.

Em uma fala propositiva, a gerente de projetos da ONU Mulheres Brasil, Ana Claudia Pereira, apresentou uma série de recomendações da comunidade internacional, destacando três medidas essenciais para um progresso efetivo na prevenção e mitigação da violência política: mensurar quantas mulheres sofrem violência política, de que forma são mais prevalentes e como ocorrem; criar reformas legais e institucionais que levem a uma maior participação política das mulheres à e eliminação da violência; e uma atuação firme dos partidos políticos com a adoção de códigos de ética, inclusão de cotas para as mulheres nas diretivas de partidos e na busca por repostas efetivas em casos de violência política contra as candidatas, eleitas e todas as mulheres que apoiam o partido em diferentes níveis.

A observação feita por Ana Claudia Pereira dialogou diretamente com algumas observações feitas pela procuradora regional do Ministério Público Eleitoral (MPE), Silvana Batini. A procuradora reforçou que para que mulheres ingressem na política é preciso tornar esse ambiente da política menos hostil a elas. “Todas as iniciativas são e serão sempre bem-vindas, mas sem uma base normativa sólida, clara, será impossível perseguirmos algum resultado eficaz no combate à violência política de gênero. O direito penal tem um papel relevante, inexorável, inevitável e irrenunciável no enfrentamento da violência política, mas é importante saber também que existem outras espécies de tutela que não devem ser deixadas de lado especialmente na regulamentação das campanhas eleitorais”, argumentou Silvana.