ONU Mulheres Brasil promove I Encontro Nacional de Mulheres Defensoras de Direitos Humanos

26.01.2024

Evento celebrou encerramento da primeira fase do projeto “Conectando Mulheres, Defendendo Direitos”, reuniu mais de 50 representações de mulheres de organizações da sociedade civil, que propuseram a criação de uma Rede Nacional de Mulheres Defensoras de Direitos Humanos.

Entre os dias 17 e 19 de janeiro, a ONU Mulheres Brasil promoveu, em Brasília, o I Encontro Nacional de Mulheres Defensoras de Direitos Humanos. O evento fez parte do encerramento da primeira fase do projeto “Conectando Mulheres, Defendendo Direitos”, inciativa financiada desde 2019 pela União Europeia, com objetivo de proporcionar melhores condições para que as mulheres defensoras dos direitos humanos fortalecessem suas redes, competências e comunicação para o alerta precoce e autoproteção contra ameaças e violências. O evento foi um espaço construído para reunir Estado, sociedade civil, entidades do Sistema ONU e da cooperação internacional na defesa da realização dos direitos das mulheres defensoras de direitos humanos, em sua diversidade, de atuar e viver livres de violência e intimidação.

A reflexão coletiva sobre os resultados do projeto e a perspectiva “de onde viemos e onde estamos”, no que se refere à agenda das mulheres defensoras de direitos humanos, permeou todo o Encontro, assim como o intercâmbio regional na América Latina para construção de uma agenda comum. Ocorreram importantes debates sobre a promoção de espaços de escuta ativa, coleta de demandas e sobre o advocacy com base em evidências, além do estabelecimento de linhas de diálogo sobre os caminhos possíveis para materialização dos direitos das defensoras. Também foi promovido um momento de capacitação por meio de diversas oficinas como “Cuidado, autocuidado e saúde mental das mulheres defensoras” e “Incidência Internacional 2024”.

 

O reconhecimento da atuação de mulheres, das organizações e das redes de articulação de defesa dos direitos humanos são fundamentais para a promoção de diálogos sobre o financiamento emergencial, bem como a coleta e disseminação de resultados de pesquisas e dados sobre a situação e percepção das defensoras nos mais variados territórios e contextos do Brasil. Estes temas foram contemplados durante a mesa sobre Rodada Filantrópicas e o painel de lançamento da pesquisa de Percepção Social Sobre Direitos Humanos e sobre Mulheres Defensoras de Direitos Humanos.

O Brasil é o quarto país onde mais morrem pessoas defensoras de direitos humanos, de acordo com relatório da Anistia Internacional divulgado em 2023. Desde quando foi criado, em 2019, o projeto “Conectando Mulheres, Defendendo Direitos”, buscou dar suporte às defensoras de direitos humanos que são vítimas do preconceito e discriminação causados pelo estereótipo negativo acerca de mulheres, em toda sua diversidade, que atuam para defender de direitos em todos os espaços da sociedade. Durante o evento, as defensoras presentes expuseram os mais fortes tipos de violências sofridas em seus territórios e, ao longo de três dias, foram ouvidas por diferentes representações que compõem o ecossistema nacional e internacional da defesa de direitos.

O Brasil é o quarto país onde mais morrem pessoas defensoras de direitos humanos, de acordo com relatório da Anistia Internacional divulgado em 2023.
Desde quando foi criado, em 2019, o projeto “Conectando Mulheres, Defendendo Direitos”, buscou dar suporte às defensoras de direitos humanos que são vítimas do preconceito e discriminação causados pelo estereótipo negativo acerca de mulheres, em toda sua diversidade, que atuam para defender de direitos em todos os espaços da sociedade. Durante o evento, as defensoras presentes expuseram os mais fortes tipos de violências sofridas em seus territórios e, ao longo de três dias, foram ouvidas por diferentes representações que compõem o ecossistema nacional e internacional da defesa de direitos.

Ingrid Leão compõe Comitê Latino-americano e do Caribe pelos Direitos da Mulher – CLADEM Brasil, que desenvolve pesquisas pelos direitos humanos de mulheres e meninas, definiu o momento como importante para aproximação de um grupo que divide as mesmas lutas por diferentes perspectivas. “Essa agenda quando tem a participação do Sistema ONU, ONU Mulheres, do Alto Comissariado para os Direitos Humanos nos fortalece internamente e acaba nos fortalecendo politicamente também, além da oportunidade de estar dialogando com nós mesmas […] com comunidades quilombolas, com quem trabalha com a terra, que enfrentam outras questões” explicou a advogada, defensora que exerce sua profissão na defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência por meio da Lei Maria da Penha. “O trabalho da ONU plantou uma sementinha. A gente tem uma expectativa de que a ONU Mulheres impulsione essa integração”, afirmou.

Sobre a origem e multiplicação da violência contra mulheres defensoras de direitos humanos, a Representante Interina da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino, ressaltou que a misoginia (ódio ou aversão às mulheres) é o componente primário dos ataques, assim como o racismo, a transfobia e todas as formas de discriminação fundamentam a estrutura de desigualdades. “A conjuntura, a gente vê, que ela apenas reforça aquilo que está na estrutura das desigualdades baseadas no sexismo, no racismo, e em tantas outras violências que vêm e que se reinventam nesse contexto mais acirrado onde temos o discurso de ódio e meios de comunicação tecnológicos facilitando a disseminação e as ameaças em relação ao que está nessa estrutura”, afirmou.

Na ocasião do I Encontro, houve ainda o lançamento da versão em português do Protocolo La Esperanza, publicação desenvolvida pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), que oferece um roteiro para a elaboração de políticas públicas que abordem efetivamente as ameaças contra pessoas defensoras de direitos humanos, bem como diretrizes aos Estados para uma investigação criminal adequada. O Protocolo já havia sido lançado em espanhol, inglês e francês, e a partir do apoio do “Conectando Mulheres, Defendendo Direitos” a versão em português pôde ser publicada. Para as defensoras brasileiras, a publicação servirá como uma ferramenta integral que inclui considerações sobre normas e parâmetros internacionais de direitos humanos que devem ser consideradas pelos Estados em sua resposta efetiva às ameaças.

Carta Aberta às Autoridades Brasileiras pela Vida Digna de Mulheres Defensoras de Direitos Humanos

No último dia do Encontro, aconteceu o painel de autoridades, momento em que as mulheres defensoras presentes, representando 52 organizações, entregaram a Carta Aberta às Autoridades Brasileiras pela Vida Digna de Mulheres Defensoras de Direitos Humanos a representantes do governo e da cooperação internacional. O documento, elaborado conjuntamente pelas organizações presentes durante o evento, recomenda a implementação de demandas sistematizadas em oito eixos (Reconhecimento; Segurança e protocolos; Articulação e atuação em rede; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Recomendações para o Estado Brasileiro; Acesso à Justiça; Recomendações para o Sistema ONU e comunidade internacional; e Medidas Específicas), e cobra brevidade nas ações e políticas de proteção para com defensoras de direitos humanos no Brasil.

Durante o painel de autoridades, estiveram presentes as ministras Cida Gonçalves, do Ministério das Mulheres; e Anielle Franco, da Igualdade Racial, além de Silvia Rucks, Coordenadora Residente das Nações Unidas no Brasil. Também estiverem presentes o ministro Jean-Pierre Bou, Chefe de Delegação Adjunto da União Europeia; Ana Carolina Querino, representante interina da ONU Mulheres Brasil; Rita Oliveira, Secretária Executiva do Ministério dos Direito Humanos; e Joziléia Kaingang, Secretária Nacional de Articulação e Promoção do Direito dos Povos Indígenas, Ministério dos Povos Indígenas.

A Coordenadora Residente das Nações Unidas no Brasil, Silvia Rucks, reiterou o apoio do Sistema das Nações Unidas no Brasil para o fortalecimento do trabalho em direitos humanos e para a proteção das pessoas defensoras. “Nas Nações Unidas, entendemos os direitos humanos também como direitos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais. O trabalho na área de direitos humanos é imprescindível e compõe um tripé, que inclui a paz e o desenvolvimento sustentável. Não é possível garantir o respeito aos direitos humanos de todas as pessoas se não construirmos sociedades pacíficas, justas e sustentáveis. E pessoas como vocês que lutam por isso são indispensáveis”, afirmou após garantir o apoio da ONU Brasil para o II Encontro Nacional de Defensoras de Direitos Humanos em 2025.

Para a União Europeia, são inaceitáveis as violações contra defensoras. O chefe da Delegação Europeia, Ministro Jean-Pierre Bou, garantiu que a União Europeia (UE) e seus Estados-Membros estão dispostos a ajudar o Brasil. “Nos comprometemos a tornar 85% das nossas ações externas sensíveis às questões de gênero e a UE também assume o compromisso do enfrentamento à violência contra as pessoas defensoras de direitos humanos”.

Ao final do Encontro, Debora Albu, gerente do projeto, celebrou a boa recepção da criação da Rede por parte das autoridades presentes. “Ao longo dos últimos quatro anos, um dos pontos que identificamos como necessidade e demanda das defensoras é a importância das redes para fortalecimento de suas atuações. Presenciar o anúncio da formação da Rede Nacional de Mulheres de Direitos Humanos, é uma grande realização do potencial do projeto ‘Conectando Mulheres, Defendendo Direitos”, finaliza.

Baixe a Carta pela Vida Digna de Mulheres Defensoras de Direitos Humanos

Baixe o Relatório da Pesquisa Percepção Social sobre Mulheres Defensoras de Direitos Humanos

Baixe o Protocolo La Esperanza em português