ONU Mulheres apoia grupo Interministerial com oficina para traçar prioridades para o II Plano Nacional de Mulheres, Paz e Segurança

10.08.2023

Lideradas pelo Ministério das Relações Exteriores, discussões destacaram assuntos importantes para o tema de gênero e a elaboração do Plano, como a violência contra defensoras dos direitos humanos, justiça climática e feminização dos fluxos migratórios

Para tratar sobre o processo de construção do segundo Plano Nacional de Mulheres, Paz e Segurança do Brasil, representantes do grupo de trabalho interministerial se reuniram em Brasília em uma oficina na última quinta-feira (27). Miki Jacevic, consultor em Planos de Ação Nacionais e especialista no tema no escritório global de ONU Mulheres, conduziu a atividade em conjunto com Delfina Garcia, do escritório da ONU Mulheres na região da América Latina e Caribe. O grupo interministerial liderado pelo Ministério das Relações Exteriores é composto também pelos Ministérios da Defesa, Justiça, Povos Indígenas, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Mulheres, e Desenvolvimento Social, além da Assessoria da Presidência, da Bancada Feminina do Senado Federal e de pessoas da sociedade civil que trabalham com a temática e a ONU Mulheres, por meio de apoio técnico.

A Agenda Mulheres, Paz e Segurança tem como foco promover estabilidade e prosperidade por meio da igualdade de gênero. O objetivo é alavancar a participação de mulheres na sua diversidade em processos de prevenção de conflitos, construção e manutenção da paz, e fortalecer iniciativas e políticas governamentais que garantam seus direitos. A discussão dessa Agenda vem ganhando força em vários países desde meados dos anos 2000, quando o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 1325 sobre Mulheres, Paz e Segurança. A resolução exige a participação das mulheres na construção da paz, a proteção das violações dos direitos humanos, a promoção do acesso à justiça e aos serviços para enfrentar a discriminação.

Representando o Itamaraty durante as atividades, a embaixadora Maria Elisa Teófilo de Luna destacou a ampliação do olhar sobre as mulheres no novo documento. “Diferente do plano anterior, que era voltado apenas para as operações de paz e segurança, o novo Plano acrescenta atividades e o pilar sobre diversidade das mulheres brasileiras. Estamos acompanhando de perto os trabalhos, por parte do MRE, e temos uma grande expectativa de produzir o melhor possível dentro desse espaço”, destacou.

Durante o encontro, a representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya, enfatizou as diversas violências que ativistas e defensoras dos direitos humanos vêm sofrendo no país. “Essa agenda não é apenas uma resposta aos erros históricos e à marginalização. Não se trata de tornar os conflitos mais seguros para as mulheres, mas sim focar na prevenção e no fim desses conflitos”. Ela destacou que a atuação da ONU Mulheres é contribuir com a expertise e conhecimento global sobre o tema.

Renata Giannini, consultora em participação política e liderança de mulheres da ONU Mulheres Brasil, completou os argumentos da representante da entidade enfatizando que as desigualdades relacionadas ao gênero e a marginalização de grupos minorizados reforçam relações de poder desiguais na sociedade que, por sua vez, contribuem para a opressão e desafios ainda maiores em um cenário de instabilidade política, mudanças climáticas e inseguranças relacionadas a esses grupos. “Por esta razão, este PNA baseia-se na incorporação de uma perspectiva de gênero e interseccional como forma de pôr fim à opressão e, com isso, contribuir para a participação plena de mulheres, em toda a sua diversidade na vida pública do Estado brasileiro. É a partir desta participação que o impacto desproporcional e diferenciado destes grupos populacionais será endereçado e assim, promover-se-á prosperidade, estabilidade e desenvolvimento a todos e todas.”

Ela também enfatizou que o diferencial deste plano de ação discutido durante a oficina em Brasília é a ampliação do olhar. “Estamos olhando não somente para as ações que o Brasil desempenha internacionalmente através da política externa, mas também para desafios complexos que mulheres brasileiras enfrentam levando em consideração todas as suas diversidades”. Segundo ela, a oficina teve como objetivo nivelar o conhecimento dos pontos focais das representações dos ministérios e iniciar uma elaboração conjunta do documento. “Trouxemos exemplos de boas práticas de elaboração em planos e foram realizados grupos de trabalho que apresentaram diversas ideias e contribuições”, completou.

Delfina Garcia, do Escritório Regional da ONU Mulheres, trouxe a perspectiva da América Latina sobre o tema. “Muito do que discutimos hoje relacionado ao Brasil está acontecendo em várias partes do mundo, em especial na América Latina. Situações eleitorais estão gerando cada vez mais polarização e diminuindo a paz e a segurança. De forma geral, temos poucas mulheres em posições de poder em todas as instâncias e essa participação limitada também reflete na exclusão de políticas relacionadas a questões de gênero”.

Delfina citou dados de uma pesquisa recente evidenciando que mulheres que estão na política ou que são defensoras dos direitos humanos estão sofrendo diversas violências: cerca de 40% se autocensuram nas redes sociais e 80% têm medo de serem agredidas fisicamente. De acordo com ela, os ataques às ativistas, muitas vezes, trazem conteúdos implícitos com teor sexual. “Essa exposição é uma tática de silenciamento para impedir que elas se expressem, ou seja, esse não é um problema que afeta somente as mulheres, ele afeta diretamente a democracia”, completou.

O consultor em Planos de Ação Nacionais e especialista no tema Miki Jacevic conduziu a oficina. Ele já contribuiu para a elaboração de planos como esse para mais de 60 países em cerca de trinta anos de trabalho na área. Segundo ele, possíveis soluções para situações de conflito estão baseadas em como as comunidades estão reagindo e se organizando para promover paz e segurança e, principalmente, em como as mulheres locais estão inseridas nessa atuação. “Os planos são ferramentas importantes que os governos vêm desenvolvendo para traduzir e implementar a estrutura política e o progresso que foram feitos desde a adoção da Resolução 1325, a fim de promover ações concretas de acordo com a realidade das comunidades. Mulheres são, na maioria das vezes, as mais envolvidas nessas situações de conflito e, por isso, precisam estar tanto nos processos de elaboração, quanto no foco das ações traçadas”.

Ele explicou que, apesar de existir um formato que define estruturas básicas do Plano, é extremamente necessário o trabalho conjunto interseccional e transversalizado para que as ações sejam realmente efetivas. “Traçamos algumas prioridades como justiça climática, tráfico, mobilidade, mas, para além disso, trouxemos as especificidades do Brasil para serem consideradas dentro do plano, como por exemplo dificuldades de acesso à justiça, aumento de mulheres no cárcere, feminização da migração venezuelana, diversas dificuldades enfrentadas no país por mulheres negras e indígenas, dentre outras questões e camadas”.

Ações interministeriais e próximos passos – A gerente de Empoderamento Econômico na ONU Mulheres Brasil, Vanessa Sampaio, destacou as diversas reuniões que antecederam a oficina. “Acompanhados da embaixadora Maria Elisa Teófilo de Luna, representando o MRE, nos reunimos com secretarias estratégicas dos ministérios que compõem o grupo e com a Secretaria Especial da Presidência da República. Nessas ocasiões, foram apresentadas importantes ações, projetos e programas já realizados e que estão relacionados aos temas do Plano”.

Ela ressaltou que o mapeamento e a incorporação desses trabalhos, que já vêm sendo realizados, enriquecem o Plano que está em elaboração. “As secretarias apresentaram diversas políticas específicas que já existem, inclusive muitas delas são interministeriais e com participação da sociedade civil via conselhos e consultas públicas, instrumentos importantes para definir esse Plano”.

Como próximo passo, o Ministério das Relações Exteriores, que está coordenando o grupo interministerial, vai realizar reuniões bilaterais com cada ministério para o fechamento do texto do documento.