21.04.2025

CSW é a sigla em inglês da Comissão Sobre o Status da Mulher, o principal fórum global em que os Estados, a sociedade civil e as Nações Unidas se encontram para discutir sobre igualdade de gênero. Saiba mais sobre a participação brasileira na CSW69 e os principais resultados

1- A participação ativa do Brasil fez a diferença na CSW69 

A 69ª sessão da CSW propiciou a avaliação e a revisão do progresso global pela igualdade de gênero a partir dos compromissos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. Fruto da IV Conferência Mundial sobre a Mulher de 1995, a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim destaca ações concretas que os países precisam tomar para eliminar a discriminação de gênero.  

A adoção por consenso da Declaração Política revisando esses compromissos após 30 anos foi um dos triunfos da CSW69. Em um contexto desafiador, a CSW e as Nações Unidas provaram que continuam a ser uma plataforma em que os países se reúnem para alcançar acordos comuns.   

O texto aprovado teve avanços, como o reconhecimento de que as mulheres enfrentam formas múltiplas de discriminação e vivem em situações e contextos diversos; compromissos mais fortes em torno das agendas de Mulheres, Paz e Segurança, de cuidados, de violência de gênero e de direitos humanos das mulheres; além de acordos pela ampliação da participação das mulheres nos sistemas de tomada de decisão. Isso incluiu a referência inédita à nomeação de mulheres para o processo seletivo ao mais alto cargo das Nações Unidas, a Secretaria-Geral.  

Liderada pela ministra das Mulheres Cida Gonçalves, a delegação brasileira participou ativamente das discussões desde as etapas regionais da revisão de Pequim+30, para encorajar os países a reforçar o compromisso global com a igualdade de gênero e os direitos das mulheres.  

“A Declaração de Pequim nos deu as diretrizes para incluir e garantir os direitos de todas as mulheres: negras, indígenas, camponesas, ribeirinhas, quilombolas, lésbicas, bissexuais, trans. O Brasil está pronto para seguir contribuindo e avançando com políticas que coloquem as mulheres no centro do projeto democrático”, discursou a ministra na sessão de abertura da CSW69. 

2- As juventudes brasileiras influenciaram diálogos estratégicos 

As juventudes brasileiras tiveram papel de destaque no processo de revisão na CSW69. A justiça climática, a proteção contra violência em contextos digitais, o direito à educação, a igualdade racial e os direitos sexuais e reprodutivos estiveram entre as suas pautas de trabalho. 

Na etapa regional da revisão, durante a 66ª Reunião da Mesa Diretiva da Conferência Regional sobre a Mulher, as brasileiras se articularam com as juventudes da América Latina e do Caribe para produzir uma Declaração das Juventudes da região, apoiada por 25 organizações.  

“Reconhecemos os avanços desde Pequim e demandamos justiça climática, acesso equitativo à educação e direitos sexuais, proteção para as defensoras territoriais e uma democracia verdadeiramente inclusiva”, afirma o texto.  

Em preparação para a CSW69, o grupo também realizou uma consulta virtual com o apoio de ONU Mulheres. 

Em Nova York, a jovem Beatriz Sousa, que compôs a delegação brasileira, representando a organização de mulheres negras Odara e a Fòs Feminista, destacou a condição estratégica da CSW como fórum para discussão dos direitos sexuais e reprodutivos. Esses direitos, reconhecidos pela Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, ainda estão longe de ser uma realidade, especialmente para as mulheres e meninas negras, indígenas e quilombolas. 

“O progresso da agenda de Pequim, que foi profundamente marcada pela participação da sociedade civil feminista, requer intervenções multifacetadas, interseccionais e transformadoras de gênero, que fortaleçam, apoiem e reconheçam os movimentos feministas”, destacou Beatriz. 

3- A solidariedade entre movimentos foi uma das marcas da atuação brasileira 

As organizações, redes e movimentos de mulheres brasileiras, particularmente os movimentos de mulheres negras, sempre tiveram protagonismo nos espaços multilaterais. Em 1995, na IV Conferência Internacional sobre a Mulher, as brasileiras foram fundamentais para que a igualdade racial fosse incorporada ao texto da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim.  

Trinta anos depois, a atuação da sociedade civil brasileira na CSW69 foi marcada pela solidariedade entre movimentos diante de desafios crescentes aos direitos humanos das mulheres.  

Os movimentos de mulheres negras e de mulheres trans brasileiras expressaram a sua união realizando eventos conjuntos e avançando uma plataforma comum de incidência em prol da universalidade dos direitos humanos de todas as mulheres e do compromisso com a não-discriminação. 

Discursando em plenária, a ativista Yara Cavalcante, da Associação Nacional de Mulheres Trans e Travestis (ANTRA), destacou que as mulheres trans “não somos inimigas, o inimigo é o machismo e o patriarcado. A luta pela igualdade de gênero deve proteger todas as mulheres, sem discriminação”. Ela concluiu: “É imprescindível que a revisão da CSW considere a proteção da vida das mulheres trans como uma questão central”. 

Além disso, as mulheres negras brasileiras promoveram alianças com as africanas, visando fortalecer uma posição comum que considere a raça parte inegociável das agendas pela igualdade de gênero, e vice-versa.  

Na CSW69, a sociedade civil brasileira também liderou debates qualificados sobre direitos sexuais e reprodutivos, justiça fiscal, participação política e democracia, justiça racial e direitos da população LGBTI+. 

4- ONU Mulheres fortaleceu a sua parceria com o Brasil, aderindo à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza 

Na CSW69, a ONU Mulheres aderiu à Aliança Global contra a Fome e à Pobreza, lançada durante a presidência brasileira do G20.  

Atualmente com mais de 170 integrantes, a iniciativa une países, instituições e organizações internacionais para mobilizar recursos, conhecimento e financiamento para erradicar a fome e a pobreza no mundo.  

Desproporcionalmente impactadas pela insegurança alimentar e pela pobreza, as mulheres, especialmente as mulheres rurais, indígenas e quilombolas, são também fundamentais para garantir a segurança alimentar na América Latina e no Caribe. 

Agora oficialmente parte da iniciativa, a ONU Mulheres vai contribuir para que os esforços da Aliança beneficiem as mulheres em todo o mundo, atuando como um catalisador para a redução das desigualdades de gênero e raça. 

“Esta plataforma serve como mecanismo para unir os países comprometidos com a implementação de políticas com foco no combate à fome e pobreza com parceiros capazes de oferecer apoio técnico e financeiro, como governos, instituições filantrópicas, centros de pesquisa e organismos internacionais”, afirmou Maria Noel Vaeza, diretora regional da ONU Mulheres para a América Latina e o Caribe. 

5- Nos próximos anos a CSW seguirá discutindo temas estratégicos para o Brasil 

Com exceção das sessões em que a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim são revisadas, cada reunião da Comissão sobre o Status da Mulher discute um tema prioritário e um tema de revisão. Esses tópicos são escolhidos pelos Estados, a partir do que entendem como discussões prioritárias e estratégicas para o mundo e para as suas nações. 

Na CSW69, os países decidiram os temas que serão objeto das próximas sessões, com a adoção do programa de trabalho plurianual da CSW (2026-2029). Eles são: 

Os debates em torno de cada um desses temas dão origem a “Conclusões Acordadas”, um documento que reflete os acordos entre os países e oferece diretrizes a serem seguidas para enfrentar os desafios identificados em cada área. Essas diretrizes são importantes para informar a elaboração de políticas públicas, pesquisas, análises e demais medidas a serem tomadas a nível nacional. A ONU Mulheres apoia os países, como o Brasil, a seguir essas recomendações.