14.05.2024

Este é o maior número de relatórios apresentados para a revisão de um Estado nesta sessão do Comitê

Um total de 90 entidades da sociedade civil e instituições de direitos humanos colaboraram com 42 relatórios-sombra para a revisão do Brasil na CEDAW, a Convenção da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Este é o maior número de relatórios apresentados sobre a situação de um país para esta sessão. No dia 23 de maio, a delegação brasileira vai apresentar, em Genebra, seu relatório sobre a situação dos direitos de meninas e mulheres no país. A partir deste relatório e das contribuições das organizações da sociedade civil, o Comitê CEDAW vai propor questionamentos e, em seguida, produzir recomendações para a continuidade do cumprimento do tratado.

Entre as pautas abordadas nos informes da sociedade civil estão os direitos de mulheres negras, indígenas, quilombolas e de comunidades rurais, a atenção às mulheres em contextos como privação de liberdade ou em situação de rua, além de recortes para pessoas LBTQIAPN+, jornalistas e defensoras de direitos humanos. 17 relatórios trataram de maneira ampla os assuntos de igualdades de gênero, sem ênfase em grupos específicos.

Alguns relatórios retratam casos emblemáticos, que descrevem os desafios para a promoção e defesa dos direitos das mulheres no Brasil. As situações de violência contra a vereadora Marielle Franco, a líder religiosa Mãe Bernadete Pacífico, a jornalista Schirlei Alves e a ativista Maria da Penha Fernandes estão entre os casos relacionados às defensoras de direitos humanos. Também foram descritas violações relacionadas ao uso excessivo da força, feminicídios, dificuldade de acesso à justiça e violência política contra representantes eleitas. Os informes também trazem casos sobre a responsabilidade das empresas privadas no escopo da defesa de direitos humanos, especialmente em contextos socioambientais.

Os informes da sociedade civil estão disponíveis na íntegra no website da CEDAW, no espaço dedicado à revisão do Governo Brasileiro intitulado “Info from Civil Society Organizations (for the session)”.

Sobre a CEDAW

A Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla em Inglês) foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1979, ratificada pelo Brasil em 1984 e tem força de lei no país. A Convenção é o principal instrumento internacional de direitos humanos para a igualdade de gênero e promoção dos direitos humanos das mulheres.

O Comitê da CEDAW é o órgão responsável por acompanhar como os países signatários implementam a Convenção, ou seja, de que formas as suas obrigações estão sendo colocadas em prática. O Comitê pode preparar recomendações gerais, que incluem diretrizes aos Estados sobre como respeitar, proteger e promover os direitos humanos de mulheres e meninas.