Brasil na CEDAW: saiba o que é a revisão da ONU sobre igualdade de gênero no país e como a sociedade civil pode participar
09.04.2024
Integrantes do Comitê CEDAW. Foto: ACNUDH
As entidades da Sociedade Civil têm até o dia 15 de abril para enviar seus informes para a revisão do Brasil na CEDAW, a Convenção da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Em maio de 2024, O Brasil vai passar por uma revisão junto ao Comitê CEDAW, que vai avaliar a situação dos direitos de meninas e mulheres, conforme previsão no Tratado. A Revisão é feita com base em informações da ONU, um relatório produzido pelo Estado brasileiro e as contribuições da sociedade civil. Com base nesta revisão, o Comitê fará recomendações ao país, avaliando também aspectos gerais relacionados à igualdade de gênero.
A sociedade civil pode produzir informes ao Comitê, com análises sobre os temas mais relevantes para direitos humanos das mulheres e igualdade de gênero, além de propostas de recomendações para o Estado brasileiro. Os documentos podem ser produzidos em Inglês, Francês ou Espanhol, por uma só organização ou em grupo. Qualquer organização, rede, coletivo, movimento ou outra entidade da sociedade civil pode produzir informes. Não há exigência de CNPJ ou status junto às Nações Unidas.
ONU Mulheres e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH) produziram o guia CEDAW em 7, com as principais orientações para entidades da sociedade civil interessadas em submeter seus informes. O guia contém detalhes sobre o formato, conteúdo e abordagem dos documentos. Ele está disponível para download e compartilhamento livre. O guia foi produzido no contexto das oficinas de capacitação para a sociedade civil, promovidas em parceria com a ONG Raça e Igualdade.
Sobre a CEDAW
A Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla em Inglês) foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1979, ratificada pelo Brasil em 1984 e tem força de lei no país. A Convenção é o principal instrumento internacional de direitos humanos para a igualdade de gênero e promoção dos direitos humanos das mulheres.
O Comitê da CEDAW é o órgão responsável por acompanhar como os países signatários implementam a Convenção, ou seja, de que formas as suas obrigações estão sendo colocadas em prática. O Comitê pode preparar recomendações gerais, que incluem diretrizes aos Estados sobre como respeitar, proteger e promover os direitos humanos de mulheres e meninas.