02.02.14 – México transforma em lei a paridade de gênero nas candidaturas ao congresso
02.02.2014
Foi promulgada nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro, a reforma política eleitoral do México. Assinada pelo presidente Enrique Peña Nieto, a reforma prevê a paridade constitucional entre mulheres e homens nas candidaturas para a Câmara dos Deputados e o Senado do país.
A ONU Mulheres México reconheceu a promulgação da reforma como um passo importante em direção a uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.
Em um comunicado, Ana Güezmes, representante da ONU Mulheres no México, aplaudiu a conquista e disse que a paridade eleitoral fará com que as mulheres tenham mais poder de decisão nos partidos políticos e a que se tomem decisões mais compartilhadas em questões relacionadas a toda a população.
“A paridade de candidaturas ajudará a eliminar a exclusão estrutural das mulheres na sociedade”, disse ela.
A reforma político-eleitoral estabelece no artigo 41 que um dos fins dos partidos é “promover as regras para garantir a paridade entre os gêneros, em candidaturas a legisladores federais e locais”.
Com a promulgação da reforma na sexta-feira, o Congresso deverá realizar as modificações legais para garantir a aplicação da lei, fazendo com que cada partido apresente 50% de candidatas e 50% de candidatos.
A ONU Mulheres explicou no comunicado que a paridade é uma medida especial de caráter temporário contida na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação contra as Mulheres (CEDAW), para o reconhecimento da cidadania plena das mulheres em um quadro de democracia substantiva.
A ONU Mulheres destacou ainda que atualmente áa 37% de mexicanas na Câmara dos Deputados e 33% no Senado. Em 2013, a média nacional de cadeiras ocupada por mulheres nas 31 assembleias legislativas estaduais e na Assembleia Legislativa do Distrito Federal foi de 27%.
Atualmente, 11 estados mexicanos têm paridade nos seus quadros eleitorais estaduais. Com a reforma constitucional, o México se une a nações que procuram acelerar o ritmo de igualdade substantiva, ou seja, a igualdade real, em resultados.
A ONU Mulheres reconheceu o empenho das mexicanas para que a participação política no México seja plena e igualitária: “Este é um avanço no exercício da cidadania que implica em um avanço no exercício dos Direitos Humanos”, disse a representante da entidade no país.