- Ação Humanitária
- Aliança sem Estereótipos
- Defensoras de Direitos Humanos
- Desenvolvimento
- Governança
- Eliminação da violência contra a mulher
- Eliminação da violência contra as mulheres
- Empoderamento Econômico
- Cadeia de fornecimento
- Compras com perspectiva de gênero
- Empreendedorismo
- Violência de Gênero
- WEPs
- Empoderamento econômico; Aliança sem Estereótipos
- Empoderamento economico; setor privado; refúgio e migração
- Fim da violência contra as mulheres
- Gênero e Raça
- Comunicação e advocacy
- Liderança e participação política
- migração
- refúgio
- empoderamento econômico
- ONU Mulheres
- Prevenção e Fim da Violência contra as Mulheres
- Transversalização de gênero
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2005 ONU Mulheres Desenvolvimento,Governança
"O progresso das Mulheres do Mundo 2005 defende que o fortalecimento da segurança econômica das mulheres é fundamental para os esforços de redução da pobreza e promoção da igualdade de gênero, e que o trabalho decente é básico para a segurança econômica. Ele fornece dados para mostrar isso:
- a proporção de mulheres trabalhadoras envolvidas em empregos informais é geralmente maior do que a proporção de trabalhadores masculinos;
As mulheres estão concentradas nos tipos de emprego informal mais precarizados; e
- os ganhos médios desses tipos ...Leia mais >>>
"O progresso das Mulheres do Mundo 2005 defende que o fortalecimento da segurança econômica das mulheres é fundamental para os esforços de redução da pobreza e promoção da igualdade de gênero, e que o trabalho decente é básico para a segurança econômica. Ele fornece dados para mostrar isso:
- a proporção de mulheres trabalhadoras envolvidas em empregos informais é geralmente maior do que a proporção de trabalhadores masculinos;
As mulheres estão concentradas nos tipos de emprego informal mais precarizados; e
- os ganhos médios desses tipos de emprego informal masculino são muito baixos, na ausência de outras fontes de renda, para tirar as famílias da pobreza."
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O Progresso das Mulheres no Mundo (2005): Mulheres, Trabalho e Pobreza – sumário executivo (Inglês)
2005 ONU Mulheres Desenvolvimento,Governança
"O progresso das Mulheres do Mundo 2005 defende que o fortalecimento da segurança econômica das mulheres é fundamental para os esforços de redução da pobreza e promoção da igualdade de gênero, e que o trabalho decente é básico para a segurança econômica. Ele fornece dados para mostrar isso:
- a proporção de mulheres trabalhadoras envolvidas em empregos informais é geralmente maior do que a proporção de trabalhadores masculinos;
As mulheres estão concentradas nos tipos de emprego informal mais precarizados; e
- os ganhos médios desses tipos ...Leia mais >>>
"O progresso das Mulheres do Mundo 2005 defende que o fortalecimento da segurança econômica das mulheres é fundamental para os esforços de redução da pobreza e promoção da igualdade de gênero, e que o trabalho decente é básico para a segurança econômica. Ele fornece dados para mostrar isso:
- a proporção de mulheres trabalhadoras envolvidas em empregos informais é geralmente maior do que a proporção de trabalhadores masculinos;
As mulheres estão concentradas nos tipos de emprego informal mais precarizados; e
- os ganhos médios desses tipos de emprego informal masculino são muito baixos, na ausência de outras fontes de renda, para tirar as famílias da pobreza."
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2005 ONU Mulheres Desenvolvimento,Governança
"O progresso das Mulheres do Mundo 2005 defende que o fortalecimento da segurança econômica das mulheres é fundamental para os esforços de redução da pobreza e promoção da igualdade de gênero, e que o trabalho decente é básico para a segurança econômica. Ele fornece dados para mostrar isso:
- a proporção de mulheres trabalhadoras envolvidas em empregos informais é geralmente maior do que a proporção de trabalhadores masculinos;
As mulheres estão concentradas nos tipos de emprego informal mais precarizados; e
- os ganhos médios desses tipos ...Leia mais >>>
"O progresso das Mulheres do Mundo 2005 defende que o fortalecimento da segurança econômica das mulheres é fundamental para os esforços de redução da pobreza e promoção da igualdade de gênero, e que o trabalho decente é básico para a segurança econômica. Ele fornece dados para mostrar isso:
- a proporção de mulheres trabalhadoras envolvidas em empregos informais é geralmente maior do que a proporção de trabalhadores masculinos;
As mulheres estão concentradas nos tipos de emprego informal mais precarizados; e
- os ganhos médios desses tipos de emprego informal masculino são muito baixos, na ausência de outras fontes de renda, para tirar as famílias da pobreza."
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O Progresso das Mulheres no Mundo (2005): Mulheres, Trabalho e Pobreza – relatório completo (Inglês)
2005 ONU Mulheres Desenvolvimento,Governança
"O progresso das Mulheres do Mundo 2005 defende que o fortalecimento da segurança econômica das mulheres é fundamental para os esforços de redução da pobreza e promoção da igualdade de gênero, e que o trabalho decente é básico para a segurança econômica. Ele fornece dados para mostrar isso:
- a proporção de mulheres trabalhadoras envolvidas em empregos informais é geralmente maior do que a proporção de trabalhadores masculinos;
As mulheres estão concentradas nos tipos de emprego informal mais precarizados; e
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"O progresso das Mulheres do Mundo 2005 defende que o fortalecimento da segurança econômica das mulheres é fundamental para os esforços de redução da pobreza e promoção da igualdade de gênero, e que o trabalho decente é básico para a segurança econômica. Ele fornece dados para mostrar isso:
- a proporção de mulheres trabalhadoras envolvidas em empregos informais é geralmente maior do que a proporção de trabalhadores masculinos;
As mulheres estão concentradas nos tipos de emprego informal mais precarizados; e
- os ganhos médios desses tipos de emprego informal masculino são muito baixos, na ausência de outras fontes de renda, para tirar as famílias da pobreza."
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Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça 1a edição
2003 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, ONU Mulheres Gênero e Raça
A motivação inicial para a realização deste estudo foi apontar, de forma clara e compreensível, as enormes desigualdades que se manifestam entre negros e brancos e homens e mulheres nos mais diferentes espaço da sociedade (educação, mercado de trabalho, acesso a bens e serviços, etc). Nesse sentido, destaca-se, ainda, a situação a que mulheres negras, vítimas do racismo e do sexíssimo, estão submetidas, possuindo os piores indicadores em praticamente todas as áreas analisadas.
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2002 ONU Mulheres, Universidade de Essex Desenvolvimento,Governança
"O Progresso das Mulheres no Mundo (2002) volume 2: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e Igualdade de Gênero" é a segunda edição de uma publicação bienal produzida pela primeira vez em 2000 para acompanhar e medir o compromisso do mundo com a igualdade de gênero. Ela avalia as melhorias feitas para o empoderamento das mulheres no contexto das Metas de Desenvolvimento do Milênio, um conjunto de oito metas criadas pela comunidade internacional em 2000 para focalizar os esforços globais para acabar com a pobreza, a fome e a desigualdade. Anal...Leia mais >>>
"O Progresso das Mulheres no Mundo (2002) volume 2: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e Igualdade de Gênero" é a segunda edição de uma publicação bienal produzida pela primeira vez em 2000 para acompanhar e medir o compromisso do mundo com a igualdade de gênero. Ela avalia as melhorias feitas para o empoderamento das mulheres no contexto das Metas de Desenvolvimento do Milênio, um conjunto de oito metas criadas pela comunidade internacional em 2000 para focalizar os esforços globais para acabar com a pobreza, a fome e a desigualdade. Analisando os indicadores do Objetivo 3 - "Promover a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres" - "Progresso 2002" examina o progresso das mulheres, ou a falta dele, na educação, alfabetização, emprego assalariado não-agrícola e representação parlamentar.
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O Progresso das Mulheres no Mundo (2000): Globalização (Inglês, Espahol, Francês)
2000 ONU Mulheres Desenvolvimento,Governança
"Lançado em junho de 2000, ""Progresso das Mulheres do Mundo"" é a investigação bienal da UNIFEM sobre o progresso feito em direção a um mundo onde as mulheres vivem livres de violência, pobreza e desigualdade. A primeira edição, Progress 2000, relata o estado da vida das mulheres no contexto da globalização de meados dos anos 80 até o final dos anos 90. Os tópicos cobertos incluem a segurança econômica e os direitos das mulheres, engendrando governança e liderança e promovendo os direitos humanos das mulheres.
Provocativo e perspicaz, ""Pro...Leia mais >>>
"Lançado em junho de 2000, ""Progresso das Mulheres do Mundo"" é a investigação bienal da UNIFEM sobre o progresso feito em direção a um mundo onde as mulheres vivem livres de violência, pobreza e desigualdade. A primeira edição, Progress 2000, relata o estado da vida das mulheres no contexto da globalização de meados dos anos 80 até o final dos anos 90. Os tópicos cobertos incluem a segurança econômica e os direitos das mulheres, engendrando governança e liderança e promovendo os direitos humanos das mulheres.
Provocativo e perspicaz, ""Progresso das Mulheres do Mundo"" é o produto de um processo de vários anos que reúne profissionais e acadêmicos líderes para empreender uma pesquisa completa e uma análise profunda. O resultado é uma publicação que oferece novas perspectivas e abordagens para garantir a segurança econômica e os direitos das mulheres, engendrando governança e liderança e promovendo os direitos humanos das mulheres."
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Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
1979 UN Women Eliminação da violência contra a mulher
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, doravante denominada Convenção da Mulher, em vigor desde 1981, é o primeiro tratado internacional que dispõe amplamente sobre os direitos humanos da mulher. São duas as frentes propostas: promover os direitos da mulher na busca da igualdade de gênero e reprimir quaisquer discriminações contra a mulher.
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CONVENÇÃO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS (1951)
1951 Ação Humanitária
"A Convenção consolida prévios instrumentos legais internacionais relativos aos refugiados e fornece a mais compreensiva codificação dos direitos dos refugiados a nível internacional. Ela estabelece padrões básicos para o tratamento de refugiados sem, no entanto, impor limites para que os Estados possam desenvolver esse tratamento. Ao passo que antigos instrumentos legais internacionais somente eram aplicados a certos grupos, a definição do termo “refugiado” no Artigo 1º foi elaborada de forma a abranger um grande número de pessoas. No entanto,...Leia mais >>>
"A Convenção consolida prévios instrumentos legais internacionais relativos aos refugiados e fornece a mais compreensiva codificação dos direitos dos refugiados a nível internacional. Ela estabelece padrões básicos para o tratamento de refugiados sem, no entanto, impor limites para que os Estados possam desenvolver esse tratamento. Ao passo que antigos instrumentos legais internacionais somente eram aplicados a certos grupos, a definição do termo “refugiado” no Artigo 1º foi elaborada de forma a abranger um grande número de pessoas. No entanto, a Convenção só abrange eventos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951."
![](<a href="http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2024/06/screen_diretrizes_climáticas.png"><img class="aligncenter size-full wp-image-19894" src="http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2024/06/screen_diretrizes_climáticas.png" alt="" width="722" height="301" /></a>O escritório de ONU Mulheres no Brasil colaborou com o Ministério das Mulheres na elaboração do documento “Diretrizes de Proteção às Mulheres e Meninas em Situações de Emergências Climáticas”. A publicação foi enviada para o governo do Rio Grande do Sul e entidades do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
O documento contém recomendações para o atendimento a mulheres e meninas que sofreram o impacto direto ou indireto das inundações no estado. Esse público inclui mulheres e meninas em áreas atingidas, deslocadas, em abrigos temporários ou acolhidas em casas de familiares e amigos, além daquelas que estão em áreas não diretamente atingidas e que continuam a viver em suas casas, mas sofrem as consequências das catástrofes e da desigualdade de gênero agravada pelos impactos das crises.
A proposta é que as diretrizes sejam aplicadas por órgãos governamentais e de participação e controle social; profissionais de serviços no atendimento a mulheres e meninas em situação de violência de gênero, organizações da sociedade civil e voluntários. Pode ser adequado a situações, levando em consideração as características geográficas, climáticas e populacionais, além das desigualdades de gênero, raça, etnia e econômica.
<a href="http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2024/06/DiretrizesEmergenciaClimatica_MMulheres_ONUMulheres.pdf">Documento Completo: Diretrizes de Proteção às Mulheres e Meninas em Situações de Emergências Climáticas</a>
"Diante do impacto da emergência climática e da destacada dimensão interseccional de gênero em desastres ambientais em diferentes partes do mundo, a ONU Mulheres colaborou com protocolos e soluções comprovadas para a proteção de mulheres e meninas em sua diversidade. Nossa contribuição reflete a experiência em contextos de deslocamentos provocados por desastres climáticos em diferentes continentes, por exemplo, e nos compromissos internacionais estabelecidos. O Brasil pode aplicar este conhecimento para oferecer a melhor resposta possível diante de uma situação tão desafiadora como a do Rio Grande do Sul que pode ser adaptada a diferentes contextos no país”, afirma a representante Interina da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino.
“O documento aponta que, durante crises climáticas e humanitárias, todas as pessoas são afetadas, mas em razão das desigualdades de gênero, do racismo estrutural e das desigualdades econômicas, as mulheres e meninas em suas diversidades sofrem suas consequências com mais intensidade, sofrendo restrições a seus direitos, maiores obstáculos para acesso a serviços e recursos para sua sobrevivência”, afirma a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Contribuíram com a elaboração das diretrizes as seguintes entidades ligadas ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-RS): Associação das Mulheres de Carreira Jurídica do RS (ABMCJ/RS); Defensoria Pública do Estado do RS (DPE/RS); Fórum Estadual de Mulheres; Central Única dos Trabalhadores (CUT); Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH); DPM/CRM; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM POA); CMA - Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS; CDH - Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS; Levante Feminista Contra o Feminicidio, Lesbocídio e Transfeminicidio; Querela Jornalistas Feministas; ?Coletivo Feminino Plural; A Outra Clínica; Centro de Referência Indígena do RS (CRIA-RS); Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem Brasil); União Brasileira de Mulheres (UBM-RS) e ?Instituto Rosa Del’ Este.
<strong>Sobre as diretrizes</strong>
Ao todo, o documento traz oito seções com recomendações específicas para cada:
<ol>
<li>Ações de resgate e salvamento;</li>
<li>Atendimento pós-resgate e salvamento;</li>
<li>Encaminhamento para serviços e suporte;</li>
<li>Atendimento para mulheres e meninas em situação de violência baseada em gênero;</li>
<li>Garantia de acesso a serviços e benefícios para todas a mulheres afetadas pela crise;</li>
<li>Atendimento especial dos canais do Ministério das Mulheres e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;</li>
<li>Canais alternativos para auxiliar mulheres e meninas em situação de violência baseada em gênero;</li>
<li>Governança.</li>
</ol>
Em ações de resgate e salvamento, o documento destaca que as mulheres, em seus cotidianos, são responsabilizadas pelas tarefas de cuidado de seus familiares, que podem incluir crianças e adolescentes, pessoas neurodivergentes, idosas, com deficiência e doentes. Com isso, recomenda-se que os familiares sejam resgatados juntos e encaminhados para os mesmos locais de atendimento pós-resgate. Nos casos em que seja necessária a separação, deverá ser feita identificação para assegurar que não haja dispersão.
No atendimento pós-resgate, o documento destaca a importância de que os cadastros possibilitem o registro de informações sobre orientação sexual e identidade de gênero, raça/etnia, pessoa com deficiência. Também ressalta a importância de que os atendentes sejam orientados a evitar comportamentos que possam infantilizar ou revitimizar mulheres e meninas.
Além disso, mulheres gestantes ou puérperas, lactantes, idosas, com deficiência, doentes ou com filhas/os menores devem ter encaminhamento prioritário para o atendimento em serviços de saúde.
No encaminhamento para serviços e suporte, as diretrizes alertam para a não revitimização de mulheres negras, tendo em vista o racismo institucional que as impede de terem acesso a atendimento médico, exames e medicamentos de forma adequada. Também reforçam a importância de profissionais da saúde serem capacitados para identificar casos de violência doméstica e orientar as vítimas quanto aos serviços disponíveis.
No que se refere ao abrigamento, recomenda-se a garantia de abrigos exclusivos para mulheres e seus filhos e informar a elas sobre essa possibilidade, sendo que a decisão de ir ou não deve ser respeitada. Em todos os abrigos devem ser afixados cartazes com telefones de emergência para casos de violência, com destaque para o Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher e o Disque 100 - Disque Direitos Humanos. Além disso, devem contar com uma profissional designada como ponto focal para providenciar informações sobre atendimento em casos de violência baseada em gênero contra meninas e mulheres.
Com relação ao atendimento de mulheres e meninas em situação de violência baseada em gênero, recomenda-se que os serviços especializados da rede busquem manter seu funcionamento dentro da normalidade e que adaptações no uso do espaço, horários de atendimento e equipes sejam realizadas com apoio de organismos governamentais de políticas para as mulheres.
Nos casos de violência doméstica e familiar, as mulheres deverão ser informadas sobre a possibilidade de solicitação das medidas protetivas de urgência e dos encaminhamentos que serão dados.
O documento também destaca que em casos de violência sexual - uma das violências mais recorrentes em contextos de crise - meninas e mulheres devem ter acesso garantido ao atendimento obrigatório, integral e multidisciplinar para profilaxia para ISTs e HIV e contracepção de emergência, conforme disposto na Lei 12.845/2013. O atendimento deve priorizar a saúde de meninas e mulheres não sendo obrigatório que tenham realizado registro de ocorrência policial.
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