Governança e Planejamento

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Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública é outra meta global do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 – Igualdade de Gênero.

A institucionalização da presença feminina no aparelho de Estado, com a criação e fortalecimento dos mecanismos institucionais para o avanço das mulheres a nível nacional e subnacional, impulsiona de forma significante as pautas das mulheres no mundo democrático. Os mecanismos devem assumir a coordenação, o acompanhamento e a avaliação do progresso das mulheres, dotados de recursos humanos e financeiros adequados que lhes permitam garantir a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas, legislação e estrutura do Estado.

No Brasil, a ONU Mulheres apoia a governança e as políticas públicas para as mulheres, em cooperação com os mecanismos institucionais para o fortalecimento institucional, a geração de indicadores sensíveis a gênero e raça e a produção de conhecimento e cooperação internacional.
Na cooperação técnica com o governo brasileiro, a ONU Mulheres Brasil apoia os trabalhos da Secretaria de Políticas para as Mulheres a partir do fortalecimento institucional do órgão, com enfoque na consolidação e ampliação dos direitos humanos das mulheres brasileiras por meio de políticas públicas com a perspectiva de gênero. A parceria concentra-se nas seguintes ações:

 apoio à implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulherese a ações de promoção da igualdade de gênero e racial;
 apoio à política de gestão estratégica da SPM;
 fortalecimento da participação social;
 apoio à consolidação da política de enfrentamento à violência contra as mulheres;
 apoio ao fortalecimento das políticas de autonomia econômica;
 apoio às ações do Observatório Brasil de Igualdade de Gênero;
 apoio à realização das Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres;.
 apoio à Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia.

Com vistas à qualificação do debate e das intervenções de mudança para o enfrentamento das desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho, a ONU Mulheres tem apoiado a produção de estudos, pesquisas e dados desagregados por gênero e raça:

 

Diretrizes sobre a Inclusão de Mulheres e Meninas da Resposta à Pandemia Covid-19 – desde o início da pandemia de COVID-19, a ONU Mulheres Brasil tem realizado esforços para coletar e sistematizar dados e recomendações sensíveis a gênero, raça e etnia, com o objetivo de fortalecer a resposta para o enfrentamento da crise levando em conta os impactos específicos sobre meninas e mulheres. Em dezembro de 2020, a ONU Mulheres compartilha com o público dois tipos de produtos de conhecimento: informes e boletins temáticos. Acesse: Informe 1 | Informe 2 | Informe 3 

 Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça – série de estudos com dados desagregados de gênero e raça sobre as condições de vida de mulheres e homens, populações negra e branca, elaborada a partir da Pesquisa Nacional por Amostra a Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e produzida em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Secretarias de Políticas para as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. São publicações associadas aos dados do Retrato das Desigualdades: o Dossiê Especial da Revista de Estudos Feministas, o livro Faces da Desigualdade de Gênero e Raça e o Dossiê Mulheres Negras. Saiba mais: ipea.gov.br/retrato.

 Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM) – elaborado anualmente pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e apoiado pela ONU Mulheres, o RASEAM oferece o monitoramento sistemático de indicadores sociais sobre a situação das mulheres brasileiras. Os indicadores disponibilizados, oriundos de diversas bases de dados, possibilitam um olhar transversal e multidimensional sobre a realidade das mulheres brasileiras. Seus dados pautam a participação e o controle sociais, oferecem subsídios para a formulação e a implementação de políticas públicas e indicam questões e temas merecedores de análises e estudos mais aprofundados.

 Prêmio Construindo Igualdade de Gênero – concurso de redações, artigos científicos e projetos pedagógicos para escolas do Ensino Médio e instituições de Ensino Superior na área das relações de gênero, mulheres e feminismos. Tem como objetivo estimular e fortalecer a reflexão crítica e a pesquisa acerca das desigualdades de gênero, contemplando suas interseções com as abordagens de classe social, geração, raça, etnia e sexualidade, bem como sensibilizar a sociedade para tais questões. É uma iniciativa da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Ministério da Educação e da ONU Mulheres.

As experiências positivas da gestão pública brasileira orientadas às mulheres inspiram outras nações e fomentam o crescimento a demanda por cooperação sul-sul na área da igualdade de gênero.

Em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e governo de Moçambique, a ONU Mulheres tem apoiado o projeto “Brasil-África: lutar contra a pobreza e empoderar mulheres via Cooperação Sul-Sul”, cujo objetivo é promover a troca de experiências exitosas voltado ao empoderamento econômico das mulheres e ao enfrentamento à violência de gênero entre Brasil e Moçambique.