Documentos de referência

Vários acordos internacionais orientam o trabalho da ONU Mulheres:

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). A “lei de direitos das mulheres” é uma pedra fundamental de todos os programas da ONU Mulheres. Mais de 185 países são signatários da Convenção.

A Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim, adotadas pelos governos na Conferência Mundial sobre a Mulher de 1995, estabelecem compromissos dos governos para melhorar os direitos das mulheres. Estados-membros reafirmaram e reforçaram a plataforma em 2000, durante a revisão global de cinco anos, e se comprometeram a acelerar a sua aplicação na revisão de 10 anos, em 2005,  na revisão de 15 anos em 2010, e em 2015, na revisão de 20 anos.

A Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança (2000) reconhece que as mulheres sofrem de forma diferente os impactos de guerra, e reafirmou a necessidadede reforçar o papel das mulheres na tomada de decisão com relação à prevenção e resolução de conflitos. Posteriormente, o Conselho de Segurança aprovou quatro resoluções adicionais sobre mulheres, paz e segurança: 1820 (2008), 1888 (2009), 1889 (2009) e 1960 (2010). Juntas, as cinco resoluções representam um quadro crítico para melhorar a situação das mulheres em países afetados por conflitos.

A Declaração do Milênio e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram abraçados por todos os Estados membros da ONU e definiram um conjunto de metas para promover a igualdade de gênero e combater a pobreza, a fome, a doença, o analfabetismo e a degradação ambiental entre 2000 e 2015.

Em 2015, os Estados-Membros da ONU adotam a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, composta por 17 metas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a qual foi apoiada pela 3a Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, ocorrida em Addis Abeba.

No Brasil, o Marco de Parceria para o Desenvolvimento Sustentável 2017-2021 define um marco estratégico comum para as atividades das Nações Unidas no Brasil, trabalhando de forma coerente e interagencial a fim de atender efetivamente às necessidades do atual estágio de desenvolvimento do país. Fortemente comprometido com a promoção da igualdade de gênero e raça e com o enfrentamento do racismo, este documento orienta a atuação do Sistema ONU para o trabalho em parceria com o governo brasileiro em sua missão de superar as múltiplas desigualdades ainda presentes na sociedade e no Estado brasileiro.

Outro documento de referência para o trabalho da ONU Muheres é a Estratégia de Montevidéu para a Implementação da Agenda Regional de Gênero no Âmbito do Desenvolvimento Sustentável.  Na revisão dos 40 anos da agenda de gênero na América Latina e Caribe Estratégia de Montevidéu, o documento aponta que o alcance da igualdade de gênero em 2030 na América Latina e Caribe depende da paridade de gênero como pilar central para gerar as condições para o exercício pleno dos direitos humanos e a cidadania das mulheres no contexto de aprofundamento e qualificação das democracias e a democratização dos regimes políticos, socioeconômicos e culturais.

Confira >> Glossário de Termos sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 5- Alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas