04.12.2024

Com a participação de organismos internacionais e do governo brasileiro, evento destacou a importância da transversalidade de gênero nos orçamentos públicos

A ONU Mulheres participou, na tarde desta terça (3), da mesa de abertura do evento “A transversalidade de gênero no Ministério do Planejamento e Orçamento”, na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O encontro celebrou o lançamento do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre orçamento sensível a gênero no Brasil, além dos guias práticos da transversalidade e da transversalidade de gênero para gestoras e gestores públicos.

O evento foi uma parceria entre a OCDE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), junto da ONU Mulheres e do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com o apoio da ESMPU.

A analista de programas da ONU Mulheres Brasil, Ana Cláudia Pereira, lembrou que as noções de transversalidade dos direitos das mulheres e de orçamento sensível a gênero foram consagradas na Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, também conhecida como Declaração de Pequim, em 1995.

“Ao encampar essa transversalidade, o MPO dá um passo muito grande. Sabemos que existem limites de papeis entre Estado e sociedade civil, então ver a institucionalização dos orçamentos sensíveis a gênero acontecendo dessa forma é um grande passo em relação à promessa de 30 anos atrás”, pontuou Pereira.

A analista de programas da ONU Mulheres destacou ainda que, já nos primeiros anos após a Declaração de Pequim, organizações como o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) tiveram um papel central no apoio à elaboração de orçamentos sensíveis a gênero no país.

“A ONU Mulheres tem a felicidade de ser parceira do CFEMEA e de outros movimentos de mulheres. Temos apoiado, inclusive financeiramente, programas e projetos muito bem-sucedidos que adotam a perspectiva de gênero na elaboração dos orçamentos”, ressaltou Ana Carolina Pereira.

Estratégias

A secretária nacional de planejamento do MPO, Virgínia de Ângelis, pontuou que a desigualdade de gênero observada socialmente aparece também no orçamento público, o que demanda a elaboração de um Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) sensível à equidade. “Queremos que tudo no PPAG se torne realidade, e para isso é preciso que esteja refletido no orçamento”, ressalta.

De Ângelis avalia que, mesmo recente, o orçamento sensível a gênero no Brasil está próximo ao de países mais avançados no assunto, como a Austrália. No entanto, persiste o desafio de avançar na comunicação desses temas com a sociedade, daí a importância dos guias. “O guia reflete a necessidade de investir na formação dos nossos gestores para que de fato posssamos incluir a transversalidade nas políticas públicas”, disse.

A diretora permanente de Governança Pública na OCDE, Elsa Pilichowski, ressaltou que o documento lançado marca a parceria entre a Organização e o governo brasileiro, com recomendações e boas práticas para endereçar as questões de gênero nos orçamentos. Ela se disse impressionada ao observar o compromisso do Brasil em entregar suas promessas relativas à igualdade de gênero, fazendo isso de forma participativa.

Segundo Pilichowski, para que o orçamento com perspectiva de gênero possa entregar resultados significativos, é preciso garantir sua institucionalização, de modo a preservá-lo de eventuais flutuações políticas e econômicas. Também é necessária a articulação entre os diferentes níveis de governo, tendo em vista a organização federativa do país.

“O Brasil está fazendo história e isso é muito importante. Essa iniciativa é um reforço à democracia”, sublinhou, em menção aos orçamentos sensíveis a gênero.

Para a especialista principal em gestão fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Cristina MacDowell, o guia é um ponto de partida, e o ideal é que a temática de gênero esteja incluída em todas as ações públicas, de forma transversal e estratégica. “Temos que ir além de ações específicas em ministérios especificos. Toda a gestão publica deve ser responsável pela igualdade de gênero”, frisou.

A diretora da ESMPU, Raquel Branquinho, comentou que o lançamento dos guias reflete a necessidade de simplificar o assunto junto a públicos mais amplos, contribuindo também para o controle social das políticas públicas. “É extremamente importante conhecer as informações nos guias e os debates que antecederam isso, para que possamos cobrar as questões do orçamento sensível a genero. É um direito de todo cidadão”, argumentou.

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