No Dia Internacional do Cuidado e Apoio, entenda a importância desse trabalho para a sustentação da sociedade

29.10.2024

O investimento em políticas públicas de cuidados contribui para o alcance da igualdade de gênero e para a sustentabilidade das nossas sociedades e economias

Vivenciado diariamente em diferentes momentos da vida, o cuidado é uma necessidade de todas as pessoas. Traduzido em palavras, o cuidado é a base para todas as formas de vida e fundamental para o bem-estar das pessoas e do planeta. Sem o cuidado, economias e comunidades ficariam paralisadas, pois ele é a atividade que sustenta todas as outras.

É reforçando o papel do cuidado e do apoio para a vida, para a sociedade e para o planeta, que as Nações Unidas aprovaram a celebração do Dia Internacional do Cuidado e Apoio, a em julho de 2023, a ser observado anualmente no dia 29 de outubro, sob a liderança de ONU Mulheres, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). A observância da data visa encorajar governos, setor privado, sociedade civil, academia, mídia e a comunidade global os líderes mundiais a atuar para transformar a desigual divisão sexual do trabalho de cuidado e apoio como um acelerador para promover a igualdade intereseccional de gênero e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Sem uma organização social dos cuidados centrada nas necessidades e prioridades das pessoas que precisam de cuidados e de apoio e que também considerem e valorizem as pessoas que cuidam, o cuidado segue sendo um bem público provido por apenas uma parcela da sociedade: as famílias e, especialmente, as mulheres, sobretudo as mulheres negras e de menor renda. Essa organização social requer a existência de sistemas ou políticas integrais de cuidados robustas e bem financiadas.

Cuidar é um trabalho – Qualquer atividade que envolva o cuidado diário com pessoas, seja ele físico, emocional, psicológico ou de desenvolvimento, além das atividades indiretas que garantam as condições de vida, como tarefas domésticas, são consideradas trabalho de cuidado. Esse trabalho pode ser remunerado ou não remunerado, realizado dentro ou fora dos domicílios.

Não considerar a importância do cuidado para a sustentabilidade, de vidas ou da economia, faz com que esse trabalho seja invisível quando não é remunerado e seja precarizado quando é remunerado. Nessa perspectiva, toda a sociedade sente os reflexos, mas a vida das mulheres é mais impactada, visto que são principais responsáveis por esse trabalho tanto dentro de suas casas como quando realizado profissionalmente.

De acordo com a PNAD Contínua de 2022, no Brasil, as mulheres gastam 21,3 horas semanais com o trabalho de cuidado, quando os homens gastam 11,7 horas semanais com essas atividades. No trabalho doméstico remunerado, 91,1% das trabalhadoras são mulheres, a maioria negra, e apenas um terço delas tem carteira assinada.

A naturalização do trabalho de cuidado como uma atribuição das mulheres segue sendo perpetuada, mantendo barreiras para mulheres acessarem a educação, empregos decentes e oportunidades de participação política e contribuindo para a pobreza e a desigualdade de gênero.

É por isto que, segundo a Representante Interina de ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino, as Nações Unidas globalmente e no Brasil têm reforçado seu compromisso na atuação conjunta para promover mudanças transformadoras. Globalmente, lançou o Guia Orientador “Transformando os Sistemas de Cuidados no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da nossa Agenda Comum”, resultado de um trabalho colaborativo entre diversas agências da ONU sob a coordenação e liderança de ONU Mulheres. No Brasil, as políticas de cuidados estão no centro de dois eixos do Marco de Cooperação das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 2023-2027, assinado pela ONU no Brasil e pelo governo brasileiro.

Neste sentido, ela considera que o caminho para a mudança é o investimento na criação de sistemas e políticas integrais de cuidado que o coloquem no centro das estratégias de desenvolvimento a partir de uma perspectiva de que o cuidado é um bem público. “Transformar os modelos econômicos e os sistemas de cuidado é uma pré-condição e um catalisador dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no contexto da celebração do aniversário de 30 anos da Declaração e da Plataforma de Pequim, documento da IV Conferência Mundial sobre a Mulher. E essa transformação precisa ser baseada nos princípios de direitos humanos, responsabilização do Estado, universalidade, transformação estrutural e que não deixem ninguém para trás”.

Investimento em cuidados – O investimento em cuidados acarreta benefícios para toda a sociedade. De acordo com a OIT, investimentos globais em cuidados poderiam criar quase 300 milhões de empregos até 2035, o que geraria também um aumento das receitas fiscais, compensando o custo desse investimento. A OIT desempenha um papel de liderança na promoção do trabalho decente na economia do cuidado, com a adoção do Marco dos 5Rs para o trabalho de cuidados decente: reconhecimento, redução e redistribuição do cuidado não remunerado, e recompensa e representação dos trabalhadores e das trabalhadoras de cuidados.

“Precisamos posicionar o trabalho de cuidados, remunerado e não remunerado, no centro da elaboração de políticas públicas, de forma intersetorial, para assegurar a proteção e garantia de direitos para as crianças, apoiar as mulheres a permanecerem empregadas, desconstruir normas sociais negativas que naturalizam a obrigação do trabalho de cuidados exclusivamente às mulheres e impedir as famílias e pessoas de caírem na pobreza”, disse Vinicius Pinheiro, diretor do Escritório da OIT para o Brasil.

“Nesse sentido, a corresponsabilidade é um pilar fundamental a ser considerado na construção de uma política de cuidados, incluindo a distribuição do cuidado entre mulheres e homens, as famílias, empresas, organizações e as instituições do Estado, sendo estratégica a ratificação pelo Brasil da Convenção nº 156 da OIT, sobre trabalhadoras e trabalhadores com responsabilidades familiares”, acrescentou.

Nos últimos anos o Brasil tem investido esforços em torno da agenda de cuidados. Em julho de 2024, o Ministério das Mulheres e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome submeteram ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para a criação da Política Nacional de Cuidados.

A proposta foi construída por um grupo de trabalho com participação de equipes de 20 ministérios e considerou um diagnóstico sobre a atual organização social dos cuidados no país, com a escuta de diferentes populações.

Em Belém (PA), uma parceria da ONU Mulheres e a prefeitura municipal está desde 2022 implementando o projeto Ver-o-Cuidado, que visa a construção de um piloto de Sistema Municipal de Cuidados. Em seu mais recente resultado, o projeto contribuiu com a instalação do Comitê Municipal para Política de Cuidados, iniciativa que envolve representantes do governo e da sociedade civil belense.

Para o Representante Regional para o Escritório do ACNUDH na América do Sul, Jan Jarab, processos como esse são fundamentais para a garantia do direito ao cuidado. “Uma política nacional de cuidados deve considerar as dimensões de gênero, raça, etnia, deficiência e idade. Além disso, é fundamental garantir a participação ativa de mulheres negras, indígenas, migrantes e romani, e pessoas com deficiências”, afirma.

Investir em cuidados tem reflexos diretos para a transformação social e econômica da sociedade e contribui diretamente para a promoção da corresponsabilidade social e de gênero pelo cuidado, que busque reconhecer, redistribuir, reduzir, recompensar e representar o trabalho de cuidado.