Tribunal de Justiça do Distrito Federal faz adesão ao movimento ElesPorElas HeForShe

07.03.2018

Compromissos feitos pela instituição têm o objetivo de contribuir para o enfrentamento à violência doméstica

 

 

Na Semana do Dia Internacional das Mulheres, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a ONU Mulheres anunciaram a adesão do TJDFT ao movimento de solidariedade ElesPorElas HeForShe pela igualdade de gênero. O movimento ElesPorElas HeForShe visa a reunir pessoas de todos os sexos, gêneros, raças, etnias e classes sociais, bem como governos, empresas e universidades, num esforço global de remoção das barreiras sociais e culturais que limitam as mulheres, impedindo-as de exercer plenamente seus direitos humanos.

A adesão institucional ao movimento ElesPorElas HeForShe requer que sejam firmados compromissos orientados para o alcance da igualdade de gênero e a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres. Implementar o sistema de segurança preventiva para vítimas de violência contra as mulheres e ofertar a disciplina “atendimento policial e a lei Maria da Penha” nos cursos de formação inicial e aperfeiçoamento da polícia militar estão entre os compromissos anunciados pelo TJDFT no momento da adesão.

Por meio deste compromisso com o movimento ElesPorElas HeForShe, a ONU Mulheres espera que o TJDFT assuma uma liderança ativa na garantia da segurança, do acesso à justiça e da igualdade de condições entre mulheres e homens. Durante o ato de assinatura, o desembargador Mario Machado declarou que “Essa é mais uma rara oportunidade para refletirmos e propormos soluções para essa chaga social da violência contra as mulheres. Serve de alerta para o Poder Judiciário sobre a necessidade de tornar mais célere a prestação jurisdicional”.

Joana Chagas, gerente de Programas da ONU Mulheres, agradeceu o empenho do TJDFT na eliminação da violência de gênero e ressaltou a necessidade de o Brasil criar políticas efetivas para superar esse desafio. Estatísticas mostram que 1 em cada 3 mulheres brasileiras já sofreu algum tipo de violência. No DF, embora o trabalho de enfrentamento a esse problema seja reconhecido, 58 mulheres foram assassinadas em 2015. “As mortes realmente diminuem quando a rede de serviços para o enfrentamento da violência contra as mulheres funciona bem à luz das premissas de transversalidade das políticas de gênero, intersetorialidade dos serviços especializados e capilaridade da presença do poder público: temos que chegar até onde as mulheres estão. Não devemos deixar nenhuma delas para trás”, declarou.

O evento faz parte do programa idealizado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, em março de 2015, com o objetivo de promover, nos tribunais de justiça do país, ações contínuas e sistemáticas de combate e prevenção a todas as formas de violência que atingem os lares e as famílias brasileiras. A Portaria 15 do CNJ, de 8/3/2017, instituiu o Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, incluindo três semanas por ano de julgamentos e ações multidisciplinares de combate à violência contra as mulheres.

A mesa de autoridades foi composta pelo Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado; o 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador José Jacinto Carvalho; a desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, eleita para assumir a 2ª Vice-Presidência do Tribunal na próxima Administração; a 1ª Dama do Distrito Federal, Márcia Rollemberg; o procurador Geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa; a subdefensora Pública Geral do DF, Karla Núbia Rodrigues; a representante da Secretaria de Políticas para Mulheres do DF, Erika Siqueira Filipelli; a representante da OAB/DF, Daniela Teixeira; e a gerente de Programas da ONU Mulheres, Joana Chagas.