Seminário sediado no Brasil investiga as causas da cultura da violência contra as mulheres

01.06.2015

Entre os temas do seminário estiveram a violência entre jovens, a violência na mídia e no ambiente doméstico, a transversalização do tema de gênero, raça e etnia e as masculinidades –ressaltando a importância da desconstrução dos estereótipos masculinos e femininos de gênero para a eliminação da violência.

O Seminário Internacional sobre a Cultura da Violência contra as Mulheres é pioneiro na reflexão coletiva sobre a cultura da violência contra as mulheres, reunindo especialistas do Brasil, Estados Unidos, Argentina, Costa Rica, Argentina, Inglaterra e México. Organizado pelo Instituto Vladimir Herzog e o Instituto Patrícia Galvão, em parceria com a ONU Mulheres, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e a Fundação Ford, aconteceu no Sesc Pinheiros, nesta quarta e quinta-feira 20 e 21 de maio, em São Paulo.

Em sua fala de abertura, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, falou de dois paradigmas que desde os anos 1980 foram expressados pelas feministas com o intuito de romper com a violência contra as mulheres: “quem ama não mata” e “o silêncio é cúmplice da violência”. Os paradigmas levaram à uma movimentação enorme no Brasil contra as mortes e os assassinatos das mulheres que queriam se separar de seus parceiros.

Menicucci lembrou a contemporaneidade desses paradigmas e o conceito da filósofa Hannah Arendt para falar sobre como a violência contra as mulheres é a banalização do mal. “É essa cultura da banalização da violência que nós temos que enfrentar”, disse. Como uma forma de enfrentamento, a ministra ressaltou a importância da Lei Maria da Penha, de 2007, que mobilizou cada vez mais o combate à violência contra as mulheres, e da educação para a construção da cidadania.

A ministra leu ainda em sua fala, uma Carta enviada pela Presidenta Dilma Roussef, em que a Presidenta reforçou a importância da proteção dos direitos humanos e a importância da Lei do Feminicídio, sancionada esse ano no Brasil.

“O Estado deve oferecer a todos, homens e mulheres, mecanismos que os protejam indistintamente. É inacreditável que no Brasil mulheres ainda sejam mortas apenas pelo fato de serem mulheres”, declarou a presidenta na Carta.

Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres, falou sobre a importância de se educar meninas e meninos para que todos lutem pela igualdade de gênero. “A violência contra as mulheres e meninas tem solução. Ao mudar esses valores e estereótipos de gênero, podemos começar a erradicar a violência. Educar meninos e meninas é fundamental para que aconteça uma verdadeira mudança”.

“A importância desse seminário no Brasil é imensa, pois acontece num país cheio de diversidade e multiculturalidade, mas no qual a violência acontece em todos os lugares e perpassa todas as cores, sexos, idades e regiões. A ONU Mulheres tem como uma de suas prioridades o enfrentamento à violência, não só em casos em que a violência já ocorreu, mas, principalmente, na prevenção da violência contra as mulheres, para que elas possam viver uma vida livre de violência”, disse Gasman.
Participaram ainda da abertura do seminário Jacira Vieira de Melo, Diretora Executiva do Instituto Patrícia Galvão, Ivo Herzog, Diretor Executivo do Instituto Vladimir Herzog, Luiz Galina, Diretor Regional do Sesc São Paulo, e Nilcéa Freire, Representante da Fundação Ford no Brasil.

Diversidade Étnica e Racial – Uma opinião que perpassou a fala de muitas palestrantes do seminário é o fato de que a violência contra a mulher acontece de forma generalizada, sistêmica e de forma global, independente de classes sociais, cores, religiões, países e etnia.

Na palestra “Panorama Global das Culturas de Violência contra as Mulheres”, Lori Heise, professora da London School of Hygiene & Tropical Medicine, abordou os campos de intersecção da violência e a prevalência da violência contra as mulheres por seus parceiros íntimos em uma série de países.

Na sequência, no painel Perspectivas Propositivas para uma Cultura de Não-Violência, Luiza Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, falou sobre a intersecção necessária entre gênero e raça, e sobre como a condição racial é vivida por meio da condição de gênero.

A professora de Antropologia da Universidade de Brasília e assessora da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), Rita Segatto, falou da importância de entender como acontece a violência contra mulheres negras e indígenas, considerando a diversidade de campo em suas culturas e povos.

Segatto explorou seis campos que acredita serem importantes para que entendamos a cultura da violência contra as mulheres:

• A diversidade étnica racial das mulheres;
• O mandato de masculinidade, a partir de sua perspectiva histórica;
• A diversidade dos crimes (entendendo que a violência doméstica também é reflexo da violência em outras esferas);
• O papel do Estado, que atravessa o DNA da colonização, e a importância dos movimentos sociais que acontecem fora do Estado;
• O momento “apocalíptico” do capital e como ele acelera a violência e a força de papeis masculinos violentos;
• E a violência de gênero no campo público, que faz com que o ambiente bélico das ruas passe para os lares.

“É muito fácil colocar o problema nas famílias negras e indígenas vistas como hierárquicas e violentas, mas não é nisso em que eu acredito. É esse clima bélico que entra nos lares e faz com que os homens se tornem mais violentos”, disse Segatto.

“Naqueles povos que sentiram a colonização na sua pele, o homem se transformou no colonizador dentro de sua casa. O homem indígena por sua fragilidade às masculinidades brancas reproduz dentro de sua casa esse mandato de masculinidade que chegou de fora, mas que ele internalizou.”

Para Segatto é preciso entender ainda como as crises do capitalismo também elevaram a violência. “Nessa era apocalíptica do capital, todos sofrem. O homem violador também sofre, de uma forma diferente. O auge de letalidade das mulheres, o aumento de mortes e da crueldade não podem ser separados da intempérie da vida, de toda essa pressão econômica, da suspensão dos direitos dos trabalhadores, do declínio dos salários. As pessoas se tornam mais violentas, e os homens restauram sua masculinidade perdida com quem eles podem resgatar: suas mulheres e seus filhos”, diz Segatto.

Nesse mesmo painel, a Procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan, falou dos desafios para transformar a cultura da violência, entre eles ressaltou atitudes como:

• Transformar a cultura do patriarcado e outras relações de subordinação, com campanhas que atuem na modificação de padrões socioculturais discriminatórios;
• Adotar medidas de prevenção, capacitando agentes públicos numa perspectiva integral e de respeito aos direitos humanos;
• Agir com eficácia em casos de violação dos direitos humanos das mulheres;
• Fomentar bancos de dados e estatísticas que mapeiem os perfis dos assediadores;
• Usar indicadores para medir o progresso na implementação do direito à uma vida livre de violência (legislação, planos nacionais, acesso às ferramentas);
• E alinhar a perspectiva de gênero, com foco na diversidade étnica racial.

Juventudes – A palestrante sobre “Juventude e a Cultura da Violência contra as Mulheres”, a Marai Larasi falou sobre a necessidade de atenção à proliferação de atos violentos nas mídias sociais, na propaganda e na internet.

Ativista em mídia, juventude, gênero e violência há 20 anos e diretora executiva da Imkaan, falou sobre a violência de gênero entre jovens no Reino Unido e destacou que é preciso educar os adolescentes para que eles saibam o que é sexo consensual, a fim de prevenir futuros abusos.

Marai ressaltou também a intersecção entre violência de gênero, racismo, descriminação de pessoas com deficiência e a homofobia. A especialista lembrou como essa cultura carrega em si o impacto da colonização de povos inteiros sobre o comportamento dos homens, ao colocar a agressividade como algo aceitável e necessário.
Larasi ressaltou ainda a importância de se educar a juventude para que se responsabilize por suas atitudes tanto na esfera virtual quanto na esfera real. “Precisamos educar as pessoas para que elas saibam que o mundo da internet é real, é de verdade. Isso não deveria ser difícil para nós de compreender. Os impactos sociais de ser assediada na rua e de ser assediada na internet são parecidos. Temos que ver a internet como a nossa nova rua”, disse.

Masculinidades – Boa parte das especialistas que participaram do seminário defenderam a quebra dos estereótipos de gênero, traçando o panorama de como ele se repercute em nossa sociedade através da mídia, dos comportamentos sociais e das próprias instituições.

A ativista Marai Larasi, na palestra sobre Juventudes falou sobre o modo como mulheres são retratadas na mídia, na internet, na propaganda e na indístria pornográfica como objetos sexuais. “Quero uma sociedade em que mulheres não sejam vendidas como commodities, mas também em que as masculinidades não sigam reproduzindo os modelos atuais”, disse Larasi.

Para a antropóloga Maria Luiza Heilborn, a construção da identidade masculina no Brasil está ligada à defesa da cultura da honra e à valorização excessiva do ethos de guerreiro, de força, que subalternizam as outras formas de ser homem, que envolvem, por exemplo, a sensibilidade e o cuidado. Tal cultura da honra e do guerreiro valoriza o controle de suas parceiras e geram uma série de violências contra as mulheres.

“A masculinidade hegemônica no Brasil é ligada à cultura de honra. O homem tem que ter controle sobre a cultura sexual e moral das mulheres. Um homem precisa mostrar que é macho toda vez que ele controla sua namorada ou esposa de alguma maneira”, disse Heilborn durante o painel sobre a violência da violência entre jovens.

“Controlar a vida sexual/moral das mulheres é o constitui o cerne da masculinidade no Brasil. Por isso, quando a mulher tenta se desfazer do laço amoroso, aconteça violência, as agressões. É necessário mudar essa cultura de macho como proprietário de uma mulher”, defende ainda a antropóloga.

Para ela, esse modo de estar no mundo, faz com que os rapazes, quando as namoradas os dispensam, coloquem as fotos que elas compartilharam em momentos íntimos com eles na internet, numa tentativa de acabar com a imagem delas.

“Em relação à cultura juvenil, à juventude, um dos processos mais importantes para a construção masculina é a iniciação sexual. Ele sai contando pra todo mundo, assim, ele prova que é um homem. Já as meninas contam pras amigas, as mães ou mantém em segredo”, disse a antropóloga.

Para o professor Matthew Guttman, de Antropologia da Brown University e pesquisador de masculinidades, é fundamental mudar a visão biologicista que explica o comportamento violento dos homens como uma questão biológica. “Se a questão é vista dessa forma, não tem como mudar. É como se não tivesse jeito”.

O antropólogo defende que se aborde uma visão social do problema para que haja mudanças. “Muitas pessoas acreditam que os homens são controlados por seus corpos e os comparam com outros animais, como os chimpanzés, dizem ‘olhem para os chimpanzés, os homens estão sendo brigando entre si pelo acesso às fêmeas’. E eu acho que esse é um tipo perigoso de pensamento, porque exclui a culpa dos homens pelo seu comportamento e expressa que eles não podem mudar. Se acreditássemos nisso, não valeria fazer nenhum esforço social para modificar a violência. Ao contrário, eu acho que os homens são diferentes dos animais. Nenhum chimpanzé organiza um seminário sobre cultura da violência contra as mulheres. Nós estamos falando de um problema social, e não de um problema biológico”, declarou.
Violência on-line e na mídia – Uma das questões debatidas no seminário foi a internet e a mídia como instrumentos que reforçam a violência de gênero, mas que são, ao mesmo tempo, ferramentas fundamentais para a investigação da violência contra as mulheres e a promoção dos direitos humanos.

Para as especialistas do seminário, como ferramenta de disseminação de valores e comportamentos, a mídia ainda tem muito que avançar na forma como retrata mulheres e homens.

Na palestra “O Impacto dos Meios de Comunicação na Cultura da Violência contra as Mulheres”, Roz Hardie, CEO da Object, falou sobre a forma como a mídia ainda trata mulheres como objetos. “A diferença é que sujeitos agem. E com objetos, são as pessoas que agem em relação a eles”, explicou ao mencionar o videogame Grand Theft, no qual os personagens masculinos podem contratar prostitutas e, na sequência, matá-las para obter o dinheiro de volta.

Hardie mencionou formas de retratar as mulheres como objetos, como usar imagens de mulheres como se elas estivessem disponíveis para a venda, imagens em que elas aparecem sendo violadas ou incapazes de darem consentimento para uma prática sexual, imagens em que elas são colocadas uma ao lado da outra, numa coleção de corpos sexualizados, para vender um produto, imagens que mostram apenas parte do corpo das mulheres (seios, nádegas), e ainda imagens em que a mulher serve para expor um objeto, é usada, portanto, como se fosse uma cadeira ou uma mesa.

Na sequência à palestra de Hardie, o painel “O papel da mídia na desconstrução da cultura da violência contra as mulheres” aprofundou o debate sobre a mídia como formadora e ferramenta que reforça as culturas.

“Os brasileiros assistem em média 2h30 de TV por dia. São momentos em que as crianças e jovens estão construindo suas identidades, comportamentos e mentalidades. Quando falamos disso, estamos falando de cultura”, disse Jacira Melo, do Instituto Patrícia Galvão, na abertura do painel.

A socióloga Fátima Pacheco Jordão apresentou a série de reportagens sobre feminicídio do jornal The Post and Courier, vencedora do prêmio Pulitzer 2015, realizada por Glenn Smith.

A série intitulada “Till death do us part” (Até que a morte nos separe) trata de feminicídios em situação de violência doméstica e da omissão do Estado da Carolina do Sul (EUA), onde mais de 300 mulheres assassinadas por parceiros ou ex em uma década.

“Não tem como discutir as causas da violência contra as mulheres sem discutir as instituições socializantes da sociedade. E a mídia ocupa um processo central nesse processo de socialização. Precisamos encontrar bons exemplos para promover a perspectiva da comunicação na condução dos direitos humanos”, disse Jordão.

No mesmo painel sobre mídia, a especialista em violência contra as mulheres na internet, Beatriz Accioly, falou sobre a pornografia de vingança, violência praticada contra mulheres e meninas na internet, em geral por ex-namorados, que publicam fotos delas nuas sem sua autorização.

“A gente associa o feminino ao recato, à privacidade, ao não exercício da sexualidade de forma pública e explícita, é a mulher que tem que dizer não, ela é o freio. Se o gênero é um aprendizado social ele é aprendido em algum lugar. É ensinado desde que a gente nasce, ao dar brinquedos, vestir roupas, com todo o aparato da publicidade. A gente também aprende na mídia como devemos ser homens e devemos ser mulheres. E essas normas aprisionam as mulheres em ideais de recato, de não poder ter prazer”, disse Accioly.

Para ela, a internet também abre a possibilidade de resposta às mulheres. “Se a internet tem servido para propagar a violência, também tem servido para combatê-la. A internet abre espaço para a própria resistência”, disse.
Mudança com a Educação – Na abertura do encontro, Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres, falou sobre a importância de se investir na educação para modificar a cultura de violência contra as mulheres. E ressaltou o currículo sobre estereótipos de gênero e violência contra as mulheres, desenvolvido este ano no âmbito da iniciativa O Valente não é Violento, que é coordenada pela ONU Mulheres no Brasil desde 2013, dentro da campanha UNA-SE Pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, também ressaltou que para conseguir mais avanços é necessário investir em educação. “Não há mudança de cultura sem a educação. A educação dentro de casa, fora de casa. Nos grupos, nas escolas e nas universidades. Se nós não educarmos para a cidadania, a cultura da violência vai continuar”, disse.
E destacou uma parceria com o Ministério da Educação para introduzir nos currículos do ensino médio e fundamental a questão da violência contra a mulher.

Já a professora Heloisa Buarque, no painel xxx, falou da violência nas universidades, que têm ganhado destaque na mídia nos últimos anos. Buarque falou sobre a violência nos trotes universitários, que normalmente reforçam estereótipos de gênero e raça.

“O imaginário do estupro no campus era o da rua escura, o da pessoa desconhecida. E hoje vemos o problema nos ambientes de festas, entre amigos e namorados. É mais comum entre pessoas que se conhecem”, disse Buarque.

Esse tipo de violência ganhou espaço na mídia no ano passado, após a CPI das Universidades na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quando casos de estupro e assédio às alunas de universidades estaduais, federais e particulares se tornaram públicas. “O que nos assustou é que a universidade estava agindo mal, ela que deveria ter uma missão civilizatória de ponta, estava abafando esses casos”, disse Buarque.

“Lendo muitas pesquisas com mulheres e etnografias, percebo que há uma mudança de sensibilidade que me parece bastante geracional. Há um crescimento dos coletivos feministas, que estão chamando de estupro coisas que antes eram chamadas de ‘ele forçou a barra’, ‘eu bebi demais e não sei o aconteceu’ e ‘estou me sentindo culpada’”.

Para Buarque é necessário fazer campanhas, falar da questão do consentimento, uma vez que muitas vezes os rapazes que estão sendo processados por assédio ou estupro não entendem o que eles fizeram de errado.

Juliana de Faria, da Campanha Chega de Fiu Fiu, ressaltou ainda a contradição dos diretores de escolas e profissionais de segurança que frente aos casos de violência contra meninas nas escolas defendem que haja “bom-senso das meninas na escolha de suas roupas e na forma como se comportam”.

Heloisa Buarque opinou sobre o tema, dizendo que “o bom-senso está parecendo a separação entre a menina que se dá ao respeito e a que não. [Tal atitude significa] colocar na menina a culpa da hipersexualização das meninas e mulheres que é tão reforçada pela mídia, onde as meninas são convidadas a serem ‘gostosas’”. Ressaltou ainda que fica de fora nas escolas a discussão sobre a consequência social da hipersexualização das mulheres na sociedade.

Desafios para mudar – O último painel do seminário, “Desafios para mudar a Cultura da Violência contra as Mulheres”, abordou os mecanismos globais e locais para o combate a violência e destacou a importância da qualificação dos serviços públicos para mulheres vítimas da violência.

“Temos uma enorme responsabilidade quando as mulheres rompem o pacto de silêncio para denunciarem”, disse Aline Yamamoto, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, sobre os serviços de atendimento às vítimas de violência doméstica.

A vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, chamou atenção para a falta de integração entre as instituições que o compõem o Sistema de Justiça e a urgência de refletir sobre como a reprodução de estereótipos de gênero pelos profissionais da rede de atenção afeta concretamente os direitos das mulheres e de outros segmentos. “O racismo, sexismo e o colonialismo estão dentro da prática do Sistema de Justiça e são argumentos utilizados por advogados, promotores, juízes”, alertou.

Ela Viecko defendeu a formação permanente dos operadores de Justiça na perspectiva de gênero como caminho para gerar mudanças. “Não podemos imaginar que a cultura de violência seja transformada pela operacionalidade do Sistema de Justiça, mas acho que nós temos brechas para atuarmos. Entendo que o sistema de justiça é capaz de, por exemplo, validar posições progressistas ainda frágeis e quando isso ocorre pode impulsionar transformações culturais importantes”, destacou.

Silvia Pimentel, do Comitê de Acompanhamento da CEDAW (Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) da ONU, falou sobre o aborto e a falta de problematização do tema no Congresso e Senado brasileiro por motivos políticos e religiosos.

Para ela, a restrição do direito de abortar das mulheres é uma forma de violência que traz danos para a saúde e causa enorme sofrimento. “Sabemos que as mulheres de baixa renda sofrem dupla discriminação, especialmente em nosso país, em relação às mulheres negras”.

Para Leila Linhares Barsted, do MESECVI, a diferença entre a “lei privada”e a “lei pública” ainda é muito grande, pois muitas pessoas ainda aprovam que os homens matem suas esposas por motivo de adultério, embora ele seja condenado pela Constituição.

Para ela, a percepção social da violência é histórica e datada e, portanto, pode ser desconstruída.

Pacto global de não-tolerância à perpetuação da violação dos direitos humanos das mulheres – Estava previsto para o término do Seminário, alcançar um pacto global de não-tolerância à perpetuação da violação dos direitos humanos das mulheres. O pacto, no entanto, será rediscutido entre os participantes do encontro em outras esferas políticas e sociais, dada a densidade e diversidade do tema apresentadas no encontro.