Relatório do Tribunal de Contas da União traz mapeamento de legislação e políticas públicas para mulheres no Brasil

18.02.2025

O Tribunal de Contas da União do Brasil (TCU) lançou, nesta terça-feira (18), a Revisão das Políticas Públicas Brasileiras para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres. A publicação é um mapeamento da legislação, políticas, planos e programas para mulheres no Brasil, além de análises de orçamento e outras pautas. O webinar de lançamento da publicação é uma parceria do TCU, PNUD e ONU Mulheres.

Durante o webinar de lançamento, a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento do TCU, Vanessa Lopes, explicou que o documento nasceu como uma iniciativa interna para trazer conhecimento consolidado aos auditores sobre as temáticas de gênero. Em seguida, em resultado dos trabalhos relacionados ao Selo de Igualdade de Gênero do PNUD, o relatório tornou-se um mapeamento público. Ela destacou ainda que a atuação do TCU em matérias de igualdade de gênero já tem mais de 15 anos, mas se consolidou nos ultimos anos com a criação de uma diretoria no Tribunal.

A Representante Interina de ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, apontou que o documento é estratégico porque dialoga com um dos princípios fundamentais defendidos pela Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, assinada em 1995. “Em Pequim, definiu-se que não basta ter instituições específicas para direitos das mulheres. É importante que, mesmo as instituições que não tenham a questão da igualdade de gênero no centro do seu mandato, possam atuar no seu papel para o sucesso das políticas e de todas as iniciativas que tenham esse objetivo de realizar os direitos de todas as mulheres. É preciso que toda a sociedade, todas as agências da ONU, todas as instituições do Estado brasileiro, assumam seu compromisso e entendam como contribuir e alavancar esta pauta, a partir de seus mandatos”, explicou a Representante. Ela também sublinhou o financiamento como principal barreira para o desenvolvimento de políticas mais eficazes, e destacou que é fundamental chegar a compromissos de Estado para os direitos das mulheres, para além das ações transitórias de gestões governamentais.

A Representante Residente Adjunta do PNUD, Elisa Calcaterra, mencionou estudos recentes que apontam a necessidade de governos fortalecerem as suas capacidades na área de igualdade de gênero. Ela mencionou também as ações do PNUD para entender a relação entre desigualdade e democracia, concluindo que a democracia tem um papel importante, mas a governança democrática ainda tem pouco impacto na redução das desigualdades.

Além das lideranças das três instituições, também participaram do evento a assessora especial do Ministério das Mulheres, Isis Taboas, a Oficial de Gênero e Raça do PNUD, Ismalia Afonso, Assessora Sênior de ONU Mulheres, Ana Teresa Iamarino, a Diretora de Fiscalização de Politicas de Direitos Humanos e Equidade, Wanessa Mello, que fez a apresentação dos princípios e achados do documento.

O evento também contou com a participação espontânea de representantes da sociedade civil e da academia. A professora Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (NEPEM-UFMG), apontou a ausência da conformidade de dados e produção de estatísticas como uma lacuna para a produção de políticas públicas baseadas em evidências. Destacou também que a criação de legislações que não dialogam entre si não contribuem para o avanço e a efetividade no enfrentamento à violência.

Download: Revisão das Políticas Públicas Brasileiras para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres