Relator da ONU elogia decisão de Corte Interamericana sobre identidade de gênero

12.01.2018

Relator da ONU elogia decisão de Corte Interamericana sobre identidade de gênero

Especialista independente das Nações Unidas elogiou uma decisão histórica da Corte Interamericana de Direitos Humanos que reconhece o direito à identidade de gênero e à proteção dos laços familiares entre casais do mesmo sexo

 

Especialista independente das Nações Unidas elogiou uma decisão histórica da Corte Interamericana de Direitos Humanos que reconhece o direito à identidade de gênero e à proteção dos laços familiares entre casais do mesmo sexo.

Victor Madrigal-Borloz, especialista independente da ONU sobre proteção contra violência e discriminação por motivos de orientação sexual e identidade de gênero, declarou que a decisão emitida pela Corte na terça-feira (9) constitui um passo significativo para defender a dignidade e os direitos humanos.

A patologização de pessoas com diferentes identidades de gênero, incluindo mulheres e homens trans, é uma das principais causas das graves violações de direitos humanos que essas pessoas sofrem. Madrigal-Borloz elogiou o fato de a Corte ter concluído que exigir certificações médicas ou psicológicas e outros requisitos não razoáveis para o reconhecimento de gênero não está em linha com a Convenção Americana.

“Estou muito satisfeito com a decisão da Corte, que está impregnada em igual medida pelo rigor jurídico e pela compreensão humana. (A decisão) é um verdadeiro modelo para que os Estados cumpram sua obrigação de proporcionar um reconhecimento legal de gênero rápido, transparente e acessível, sem condições abusivas, respeitando a livre eleição informada e a autonomia corporal, como foi pedido em maio passado por um grupo de especialistas das Nações Unidas e especialistas internacionais de direitos humanos”, disse.

A Corte também reconheceu que a Convenção Americana protege os laços familiares entre pessoas do mesmo sexo e que a proteção se estende a garantir que os casais do mesmo sexo tenham acesso, sem exceção, a todas as formas de reconhecimento legal das relações e formas de família disponíveis para casais heterossexuais.

“Na minha opinião, as proteções descritas pela Corte nesta  decisão terão um impacto extremamente positivo ao abordar o estigma, promover a inclusão sociocultural e o reconhecimento legal da identidade de gênero, tudo o que foi identificado por meu mandato como fundamental para abordar as causas da violência e a discriminação”, concluiu o especialista independente.