Políticas de impacto e investimentos são decisivos para enfrentar a violência de gênero, diz ONU Mulheres em simpósio no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

01.05.2018

Entidade frisou que proteger mulheres e meninas das situações de violência implica mobilização de diversos setores da sociedade e políticas multissetoriais: ações integradas em saúde, segurança pública, justiça, educação, psicossocial e autonomia econômica

 

“O Brasil de 2018 enfrenta a insuficiência de investimentos financeiros para a implementação de leis e políticas substantivas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Este é um momento-chave para gerar novos modelos de atuação. E, para isso, contamos com boas iniciativas e com a liderança de parceiros fundamentais como o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul”, disse Joana Chagas, gerente de programas da ONU Mulheres Brasil.

Ela participou do Simpósio Regional sobre Violência de Gênero, realizado em Campo Grande, pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com o apoio da Escola Judicial e da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Em sua palestra, ressaltou que o TJ-MS é uma das instituições que tem colaborado para a implementação das Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar Mortes Violentas de Mulheres com Perspectiva de Gênero, propostas pelo Ministério da Justiça, Secretaria de Políticas para as Mulheres, ONU Mulheres Brasil e escritório regional do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos para América do Sul.

Joana frisou que proteger mulheres e meninas das situações de violência implica mobilização de diversos setores da sociedade, como determina a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção Belém do Pará, 1994). “A complexidade da violência contra as mulheres e meninas demanda respostas políticas multissetoriais, como também estabelece a Lei Maria da Penha ao evocar ações integradas em saúde, segurança pública, justiça, educação, psicossocial e autonomia econômica”, lembrou a gerente de Programas da ONU Mulheres.

Chagas mencionou a estratégia da ONU Mulheres para eliminar a violência de gênero e melhorar a vida das mulheres e meninas. “Trata-se de uma abordagem sistêmica e integral para prevenir a violência antes que ocorra, prevenir a violência recorrente e limitar seus impactos. Para isso, atuamos em níveis diferentes com intervenções sequenciais, interdependentes e potencializadas mutuamente, de maneira a garantir um sistema efetivo de prevenção e resposta”, acrescentou Joana Chagas.

 

Impactos sociais da violência sexista – A gerente de Programas da ONU Mulheres expôs dados da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para evidenciar o aprofundamento das desigualdades de gênero para as vítimas de agressão. O estudo em detalhe os impactos da violência doméstica e familiar na vida das mulheres que vivem na região Nordeste do país.

No ano de 2017, 27% das brasileiras do Nordeste, com idades entre 15 e 49 anos, foram vítimas de violência doméstica. Na região, 17% das mulheres já foram agredidas fisicamente pelo menos uma vez. Entre as que sofreram agressões físicas durante alguma gestação ao longo da vida (6% em um universo de 10 mil mulheres entrevistadas), 77% são mulheres negras. Os dados fazem parte da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conduzida pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Instituto Maria da Penha e o Institute for Advanced Study in Toulouse, com financiamento da SPM, apoio do Instituto Avon e parceria de divulgação com a ONU Mulheres.

No período de realização do levantamento, entre 2016 e 2017, 23% das mulheres agredidas recusaram ou desistiram de uma oportunidade de emprego, porque o parceiro era contra. A análise também apurou que as trabalhadoras que sofreram agressão apresentaram queda na produtividade, duração média de emprego 21% menor e salário de 10% menor do que as que não passavam pela mesma situação. As consequências se agravam entre as mulheres negras.

“A pesquisa traça um quadro mais delineado dos desafios do Brasil para alcançar a meta global para a eliminação da violência, igualdade de gênero e empoderamento das mulheres até 2030. Um passo decisivo é a continuidade de estudos e a produção de outras pesquisas nas demais regiões do Brasil. Esses estudos são fundamentais para a formulação e a execução de políticas públicas de prevenção e de enfrentamento da violência de gênero”, argumentou Joana Chagas.

Amplitude da violência de gênero – Promovido entre 4 e 6 de abril, o Simpósio Reginal sobre Violência de Gênero abordou os temas: encarceramento, violência contra meninas e adolescentes, produção acadêmica e feminismo, gênero e identidade, violência sexual, direito e neurociência e a representação das mulheres na literatura e na mídia.

A juíza Jacqueline Machado, que responde pela Coordenadoria da Mulher, salientou o envolvimento de diferentes áreas profissionais a troca de conhecimento entre elas: “A violência contra a mulher se alimenta do machismo e da desigualdade de gênero e, nesse sentido, desconstruir esses padrões culturais por meio do diálogo entre o direito e outras ciências como a psicologia, sociologia, neurociência, serviço social, literatura e jornalismo é uma das formas mais eficazes de combater esse mal e evoluir como sociedade”.

 

Participaram do encontro, cerca de 400 profissionais da magistratura, delegacias, promotorias, defensorias, psicologia, assistência social, universidades e ativistas do movimento social e estudantes dos estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.

Foram palestrantes: Aline Yamamoto (consultora da ONU Mulheres), Iara Gonçalves Carrilho, Thais Dumet Faria, Sandra Maria Francisco de Amorim, Jacy Curado, Losandro Antonio Tedeschi, Berenice Franco, Adriana Mello, Regina Lúcia Nogueira, Luciana Rocha e Jacira Mello.

Representando a magistratura e o Poder Judiciário, estiveram presentes: os juízes Jessé Cruciol Jr. (Nova Alvorada do Sul), Alessandro Leite Pereira (Dourados), Mário José Esbalqueiro Jr. (Campo Grande), Rafael Gustavo Mateucci Cassia (Rio Verde de MT), Katy Braun do Prado (Campo Grande) e Liliana de Oliveira Monteiro (Campo Grande), além da juíza Jacqueline Machado, que responde pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de MS.

O encontro teve como debatedores: Aparecida Gonçalves, Zaira Andrade Lopes, Luciana Amaral Rabelo, Ariene Murad, Rejane Alves Arruda, Cláudia Maria Garcês, Daniella de Cássia Duarte, Angelo Motti, Flávio Adriano Nantes, Tiago Duque, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, Ana Lara Camargo de Castro, Sandra Regina Monteiro Salles, Katarini Giroldo Miguel, Lynara Ojeda e Deyvis de Oliveira Marques.