ONU produzirá relatório sobre relação entre racismo, violência policial e caso Floyd

22.06.2020

Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos deverá preparar um relatório sobre racismo sistêmico, violações dos direitos humanos de africanos e pessoas de ascendência africana por órgãos policiais

 

Embora alguns delegados do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, tenham pedido na semana passada uma investigação internacional sobre os assassinatos de negros nos Estados Unidos e a violência contra manifestantes, outros sustentaram que o problema tem impacto em todas as nações e exigiram uma abordagem mais ampla.

De acordo com a versão final da resolução aprovada, a alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, deverá preparar um relatório sobre racismo sistêmico, violações dos direitos humanos de africanos e pessoas de ascendência africana por órgãos policiais, especialmente aquelas que resultaram na morte do norte-americano George Floyd.

A principal autoridade de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, precisa liderar os esforços de combate ao racismo sistêmico da polícia contra pessoas afrodescendentes, decidiu o Conselho de Direitos Humanos na sexta-feira (19/6).

A resolução – aprovada por unanimidade – segue um raro debate urgente no Conselho no início da semana, solicitado pelo grupo de nações africanas, após a morte no norte-americano George Floyd no estado americano de Minnesota.

A morte do afro-americano desarmado em 25 de maio foi capturada em vídeo enquanto um policial se ajoelhava no pescoço dele por mais de oito minutos em Minneapolis, provocando protestos em todo o mundo.

Durante o debate sobre racismo, acusações de brutalidade policial e violência contra manifestantes que precederam a adoção da resolução, nada menos que 120 oradores tomaram a palavra.

Muitos expressaram sua solidariedade à família de Floyd, cujo irmão também se dirigiu aos membros do Conselho em Genebra, em uma apaixonada mensagem em vídeo pré-gravada, na qual ele instou as Nações Unidas a agirem.

Sem investigação internacional – Embora alguns delegados tenham pedido uma investigação internacional sobre os assassinatos de negros nos Estados Unidos e violência contra manifestantes, outros sustentaram que o problema tem impacto em todas as nações e exigiram uma abordagem mais ampla.

De acordo com a versão final do texto da resolução, a alta-comissária da ONU deverá “preparar um relatório sobre racismo sistêmico, violações do direito internacional dos direitos humanos contra africanos e pessoas de ascendência africana por órgãos policiais, especialmente aqueles incidentes que resultaram na morte de George Floyd e outros africanos e descendentes de africanos”.

O texto também pede a Bachelet – apoiada por especialistas e comitês independentes nomeados pela ONU – “que examinem as respostas do governo (norte-americano) aos protestos pacíficos antirracistas, incluindo o alegado uso de força excessiva contra manifestantes, espectadores e jornalistas”.

Supervisionando a resolução, a embaixadora Elisabeth Tichy-Fisslberger (Áustria), presidente do Conselho de Direitos Humanos (14º ciclo), anunciou que o texto estava pronto para consideração e perguntou se uma votação poderia ser dispensada, à luz do consenso geral.

Passo histórico – Em seu discurso aos Estados-membros como coordenador do Grupo Africano, Dieudonné W. Désiré Sougouri, representante permanente de Burkina Faso nas Nações Unidas, declarou que o debate urgente era “um passo histórico” no combate ao racismo, do qual o Conselho de Direitos Humanos poderia estar “orgulhoso”.

“A indignação internacional causada pelos trágicos eventos que levaram à morte de George Floyd sublinhou a urgência e a importância de o Conselho de Direitos Humanos expressar sua voz contra a injustiça e a brutalidade policial com que todos os dias os africanos e descendentes de africanos são confrontados diariamente em muitas regiões do mundo”, disse ele.

O Conselho também ouviu declarações generalizadas de apoio a uma investigação sobre a violência contra manifestantes que apoiam o movimento Black Lives Matter.

Combate ao racismo permanecerá uma prioridade – “A luta contra todas as formas de racismo e discriminação racial continua sendo uma prioridade para nós”, disse Michael Ungern-Sternberg, representante permanente da Alemanha nas Nações Unidas em Genebra.

“Nas últimas semanas, muitas pessoas em todo o mundo levantaram suas vozes e foram às ruas para enviar um sinal claro de que o racismo e o uso excessivo da força por policiais contra populações minoritárias não podem mais ser aceitos.”

Outros oradores insistiram que a resolução era necessária e importante na promoção da conscientização sobre o racismo sistêmico e na continuação do trabalho de implementação de compromissos-chave adotados em 2002 na Conferência Mundial de Durban contra racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias relacionadas.

“Vidas negras importam”, disse o embaixador Coly Seck, representante permanente do Senegal no escritório das Nações Unidas em Genebra. O racismo continua ocorrendo também em muitos países, disse ele, observando que isso ocorre em “flagrante contradição” à Carta da ONU, “na qual depositamos nossa fé nos direitos humanos básicos e no valor da pessoa humana”.

Acusações do governo dos EUA de “terrorismo doméstico” – Em outro desenvolvimento referente às consequências dos protestos pela morte de George Floyd, especialistas independentes da ONU manifestaram na sexta-feira (19) “profunda preocupação” com recente declaração do procurador-geral dos EUA descrevendo o chamado movimento Antifa e outros ativistas antifascistas como “terroristas domésticos”.

Segundo os relatores, tais declarações prejudicam os direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica no país.

“O direito internacional dos direitos humanos protege o direito à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica”, disse Fionnuala Ní Aoláin, relatora especial da ONU para a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais no combate ao terrorismo.

“É lamentável que os Estados Unidos tenham decidido responder aos protestos de uma maneira que comprometa esses direitos fundamentais.”

Após manifestações em todo o país que começaram depois que a polícia de Minneapolis matou o afro-americano George Floyd, o procurador-geral dos EUA, William Barr, alertou que a suposta violência realizada por Antifas e outros movimentos “é terrorismo doméstico e será tratada de acordo”, observou o comunicado de imprensa do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Embora não tenha havido uma ação legislativa após a declaração de 31 de maio, Ní Aoláin – advogada que trabalhou extensivamente no campo dos direitos humanos e do terrorismo em sua terra natal, Irlanda do Norte – disse que “o uso solto da retórica do terrorismo mina os protestos legítimos e diminui a liberdade de expressão nos EUA, que tem sido uma marca dos valores constitucionais do país e um farol muito além de suas fronteiras”.

Ecoando o desconforto expresso pelo ACNUDH em relação à discriminação racial estrutural nos EUA, particularmente no campo do policiamento, a relatora especial disse que a regulamentação de protestos e violência através das lentes do antiterrorismo pode apenas aumentar as divisões e acentuar as tensões, alimentando novas violações dos direitos humanos.

O grupo de especialistas independentes recomenda enfaticamente que os elementos violentos entre manifestantes pacíficos identificados pela polícia sejam tratados de forma justa e de acordo com o devido processo nos termos da legislação penal existente.

Ní Aoláin pede ao governo dos EUA que adote uma abordagem baseada nos direitos humanos em sua resposta a protestos e violência e evite o uso indevido e a apropriação indébita da linguagem do terrorismo.

Os Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos constituem o maior corpo de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU e abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo.

Os especialistas trabalham de forma voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho, além de serem independentes de qualquer governo ou organização.