19.12.2017

Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil, citou desafios da América Latina e Caribe, com altas taxas de feminicídio, e oportunidades de debate em 2018 – os 30 anos da Constituição Federal do Brasil e os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – para reafirmar os compromissos com a paridade de gênero e Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável

 

 

Empreendedorismo, mulheres negras e indígenas, trabalho doméstico remunerado, tráfico de mulheres no Mercosul e participação das mulheres na política foram temas em discussão da X Reunião de Ministras e Altas Autoridades do Mercosul (RMAAM), que aconteceu entre os dias 13 e 15 de dezembro, em Brasília. O encontro teve o Brasil na presidência pro tempore, com trabalhos coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM).

A representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, reiterou o pedido de colaboração dos países do Mercosul com os direitos humanos das mulheres e a construção da paridade de gênero por meio do apoio à iniciativa global da ONU Mulheres “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, baseada na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

“Novos dados, releituras estatísticas, pesquisas refinadas e específicas têm produzido evidências acerca da dimensão dos desafios para os direitos humanos das mulheres na América Latina e Caribe. A região registra as mais altas taxas de violência contra as mulheres fora do casamento e a segunda mais alta dentro do casamento, segundo dados do Observatório sobre Igualdade de Gênero na América Latina e no Caribe”, disse Gasman em relação ao relatório recém-lançado pela ONU Mulheres e PNUD.

Feminicídio – Nadine ressaltou o recente comunicado e ação nas redes sociais contra o feminicídio da ONU Mulheres em todos países da região durante os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, porque “as reações de governos, sociedade, cidadania, mídia e outros setores continuam a ser etapa crucial para a consciência pública e a responsabilização”.

Outro ponto destacado pela representante às ministras e altas autoridades do Mercosul foi a saudação ao Brasil pela aprovação pelo Senado Federal da ratificação da Convenção sobre Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (nº 201), ambos da OIT. “Este é um passo decisivo para a autonomia econômica das mulheres brasileiras, tendo em vista que o trabalho doméstico é a profissão de mais de 6 milhões de brasileiras, com os maiores déficits de trabalho decente, sendo que mais de 60% delas são mulheres negras”.

 

 

2018 e direitos das mulheres – Para o próximo ano, Nadine Gasman assinalou os 30 anos da Constituição Federal brasileira, cuja passagem “propicia reflexões e mobilizações importantes para os direitos das mulheres, assim como as eleições estaduais e nacional para os Executivos e Legislativos em que se espera que mais mulheres sejam eleitas” e a 62ª Sessão da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres (CSW 62), que acontecerá de 12 a 23 de março, em Nova Iorque, tendo as mulheres rurais como tema central. “Elas vivem afastadas dos grandes centros urbanos e mais distantes das políticas de inclusão. Muitas delas são trabalhadoras rurais e a sua produção segue desvalorizada a despeito do valor inestimável da produção de alimentos e gestão de recursos naturais”, completou.

A representante da ONU Mulheres Brasil mencionou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completará 70 anos em 2018. Segundo Gasman, as celebrações podem criar oportunidades para fazer avançar os direitos humanos das mulheres em meio à onda conservadora. “A paridade de gênero depara-se com obstáculos bastante objetivos, mas também com planos e metas bastante definidos e, muitos deles, consensuados. Um destes instrumentos é a Estratégia de Montevidéu para a Implementação da Agenda Regional de Gênero no Âmbito do Desenvolvimento Sustentável até 2030, a qual considera a paridade de gênero como ‘pilar central para gerar as condições para o exercício pleno dos direitos humanos e a cidadania das mulheres’ no contexto de ‘aprofundamento e qualificação das democracias e a democratização dos regimes políticos, socioeconômicos e culturais’”, recordou.

Conforme Nadine Gasman, a RMAAM segue como um espaço estratégico de “trabalho dos países do Mercosul em favor do empoderamento das mulheres e da igualdade de gênero por meio do enfrentamento de todas as desigualdades e discriminações que violam os direitos humanos das mulheres”.

Mulheres empreendedoras e Mulheres Negras – Na quarta-feira (13/12), Gasman participou de dois painéis. No primeiro sobre empoderamento das mulheres através do empreendedorismo, atuou mediando debate entre a sócia-proprietária e diretora executiva dos Laboratórios Sabin, Janete Vaz, e a coordenadora geral de Autonomia Econômica das Mulheres, Wilma Valéria. Em seguida, Nadine foi uma das debatedoras do painel “Apresentação e debate sobre a Proposta de uma Estratégia Regional para o Desenvolvimento Sustentável das Mulheres Afrodescendentes do Mercosul, Plano de trabalho e Cronograma de Execução”, moderado pela conselheira Marise Nogueira, chefa do Departamento de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores.

Nadine reiterou o pedido para que os países desenvolvam ações no âmbito da Década Internacional de Afrodescendentes, colocando as mulheres negras na centralidade do resposta de políticas e ações. A mesa também teve como debatedores: a coordenadora Geral de Ações Afirmativas da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Rosali de Oliveira; a diretora de Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eliana Guerra; e da assistente técnica em Relações Internacionais do Instituto Nacional das Mulheres do Uruguai, Leticia Lázaro.

Além da troca de experiência entre os países nos temas debatidos na reunião, os principais acordos estabelecidos pelas ministras e altas autoridades presentes foram: realização de uma feira de empreendedoras do Mercosul prevista para ser realizada em novembro de 2018 na Argentina, implementação do Plano de Trabalho da Proposta Regional de uma Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável das Mulheres Afrodescendentes e Indígenas do Mercosul, definição de um projeto regional para formalização do trabalho doméstico remunerado, discussão e aprovação do documento “Implementação, papéis e responsabilidades do Mecanismo de Articulação para Atenção a Mulheres em Situação de Tráfico Internacional, discussão sobre violência contra as mulheres na política e necessidade de estabelecer mecanismos para compartilhamento de experiências entre os países.