ONU Mulheres participa de sessão solene da Câmara dos Deputados pelos 13 anos da Lei Maria da Penha

02.09.2019

A convite da Procuradoria da Mulher, entidade defendeu mais investimentos em políticas e serviços especializados para prevenção e eliminação da violência contra as mulheres

A Câmara dos Deputados, por iniciativa da Procuradoria da Mulher, promoveu nesta quinta-feira (29/8), em Brasília, sessão solene pelos 13 Anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A ONU Mulheres Brasil esteve presente com a gerente de Programas Joana Chagas, responsável pela área de Prevenção e Eliminação da Violência contra as Mulheres, na atividade presidida pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O ato teve a presença das deputadas federais Áurea Carolina (PSOL-MG), Érika Kokay (PT-DF), Flávia Arruda (PR-DF), Tereza Nelma (PSDB-AL), da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), da representante da Defensoria Pública do DF Rita Lima e de Myllena Calasans, do CLADEM (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher).

Chagas lembrou o engajamento do movimento de mulheres e feministas com a temática da violência contra as mulheres há mais de 40 anos e a atuação da sociedade civil para a elaboração da Lei Maria da Penha. Citou acordos e tratados internacionais que subsidiaram o texto da norma, tais como a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (conhecida como Convenção CEDAW por sua sigla em Inglês) e a Convenção Belém do Pará, 1994. Mencionou, ainda, a Plataforma de Ação de Pequim, que completará 25 anos em 2020, como outro importante documento internacional para impulsionar a criação de mecanismos governamentais para a promoção da igualdade de gênero, bem como a progressiva inclusão de uma perspectiva de gênero nas mais diversas áreas, políticas e programas governamentais.

A gerente de Programas da ONU Mulheres sinalizou que “o Brasil tem se destacado não só por ter sido um dos pioneiros na criação de mecanismos governamentais e serviços especializados de atendimento a mulheres em situação de violência, como o Conselho Nacional de Direitos da Mulher e a delegacia especializada, ambos em 1985, mas também por ter uma legislação avançada para enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres, como é a Lei Maria da Penha e ter implementado importantes políticas públicas sob liderança da Secretaria de Políticas para as Mulheres”.

Realidade alarmante – Em números proporcionais, o Brasil é o 5º país no mundo em feminicídio e 3º país em números absolutos. No Brasil, ocorrem 40% dos feminicídios da América Latina e do Caribe. E os dados divulgados pelo Atlas da Violência de 2019 registram os 4.963 assassinatos de mulheres no ano de 2017 – maior registro nos últimos 10 anos. Os dados de 2017 também apresentam outra realidade para ação e investimentos em políticas e serviços públicos: aumento de quase 30% da taxa de assassinatos de mulheres negras.

Entre os desafios a serem superados para efetiva prevenção e eliminação da violência contra as mulheres brasileiras, Joana Chagas elencou: respostas institucionais fragmentadas e desarticuladas, muito centradas na repressão e pouco na prevenção, com escassos recursos humanos e financeiros.

A gerente de Programas da ONU Mulheres destacou, ainda, a oportunidade proporcionada pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável para aceleração de investimentos e medidas concretas para acabar com a violência contra as mulheres e meninas em todo o mundo até 2030. “Precisamos trabalhar incansavelmente com instituições parceiras das esferas pública e privada, aos níveis local, estadual e nacional”, declarou.

Chagas salientou que a visão defendida pela ONU Mulheres Américas e Caribe no bojo dos 13 anos da Lei Maria da Penha é “avaliar como as mulheres da periferia, rurais e comunidades tradicionais acessam a Lei Maria da Penha. É preciso saber quais são e como agem os elementos que fazem com que a violência ocorra mais cedo e perdure nos relacionamentos. É conhecer as vulnerabilidades das mulheres negras, indígenas, jovens, idosas, deficientes, lésbicas, bissexuais, trans, entre outras, e as ameaças concretas à condição e à liberdade delas como sujeitas de direitos”, conforme artigo publicado pela diretora regional Maria-Noel Vaeza, no jornal Folha de S. Paulo, no início de agosto.

No final de sua exposição, Joana Chagas retirou o compromisso da ONU Mulheres Brasil com “a Câmara Federal para que mulheres e meninas brasileiras tenham direito de viver a vida sem violência”.