ONU Mulheres e parceiras discutem estratégias para fortalecer enfrentamento ao feminicídio no Brasil

07.07.2015

Em encontro com a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Luiza Carvalho ressalta gestão de políticas de políticas para as mulheres no país

 

 

Dentre os compromissos de sua primeira missão oficial ao Brasil, a diretora regional da ONU Mulheres para Américas e Caribe, Luiza Carvalho, reuniu-se, em Brasília no dia (23/6), com representantes de instituições e especialistas envolvidas com a adaptação do Modelo de Protocolo Latinoamericano para Investigação das Mortes Violentas por Razões de Gênero, elaborado pela ONU Mulheres e pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos, sendo o Brasil o primeiro país piloto para a incorporação de diretrizes para a justiça e a segurança pública. No país, o projeto é desenvolvido em parceria com a ONU Mulheres Brasil e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), com apoio da Embaixada da Áustria.

Acompanhada da representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, a diretora Luiza Carvalho considerou que “o Brasil, como país piloto para adaptação do protocolo, cria segurança nas Américas e Caribe” devido à rede de serviços especializados e legislação que sustenta o enfrentamento à violência contra as mulheres.

A ministra Eleonora Menicucci, da SPM, fez o histórico da tipificação do feminicídio no Código Penal brasileiro, iniciada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Violência contra as Mulheres no Brasil para investigar a omissão do poder público na aplicação da Lei Maria da Penha que resultou em vários projetos de lei. Dentre eles, a Lei do Feminicídio e a proposta de criação de um Fundo Nacional para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

“A luta feminista pela tipificação do feminicídio é histórica, mas sem oportunidade e liderança as coisas não acontecem. A liderança para aprovar a lei do feminicídio foi da presidenta Dilma pela prioridade que ela deu para sancionar essa lei no 8 de Março”, disse a ministra Menicucci em referência ao ato da presidenta dentre as atividades do governo brasileiro em alusão ao Dia Internacional da Mulher. O ato foi incorporado à plataforma global online da ONU Mulheres “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, para registrar e divulgar políticas públicas em favor dos direitos de mulheres e meninas.

Visibilidade pública – Aline Yamamoto, secretária adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, mencionou a presença dos temas violência contra as mulheres e feminicídio na agenda pública como fator favorável para a compreensão da sociedade sobre esse fenômeno.

E elencou os avanços obtidos, nos últimos dois anos, tais como produção de conhecimento sobre feminicídio, discussão de protocolo para mudanças práticas na justiça e segurança pública, mobilização por meio de audiências com sociedade civil e acadêmicas, e reuniões setoriais com magistradas e magistrados, promotoras e promotores, defensoras e defensores públicos, peritas e peritos, entre outros.

Beatriz Cruz, coordenadora geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública, do Ministério da Justiça, reconheceu o aumento dos assassinatos de mulheres e a importância de “atores locais para a aplicação do protocolo”, entre delegadas e delegados, peritas e peritos. E acrescentou: “o Ministério da Justiça fará tudo o que estiver ao seu alcance” para assegurar o cumprimento da legislação. De acordo com ela, por ano, o ministério faz a formação de 300 mil profissionais de segurança pública.

Formação – A embaixadora da Áustria, Marianne Feldmann, ressaltou o exemplar trabalho intersetorial da área de justiça e segurança para enfrentamento ao feminicídio e demonstrou expectativa no curso a ser desenvolvido na Universidade de Brasília (UnB).

Wânia Pasinato, consultora da ONU Mulheres Brasil, explicou a organização do curso que será o primeiro piloto sobre feminicídio para profissionais do Direito a ser realizado na UnB.

Com mais de 40 anos no ministério público e extensa carreira acadêmica, a vice-procuradora geral da República, Ella Wiecko frisou a necessidade de estudo do Direito sobre a violência contra as mulheres e o feminicídio. “A apreciação da lei do feminicídio é feita por juízes, promotores e agentes da área jurídica. É importante trazer a crítica feminista às faculdades de Direito” em referência ao conjunto de conhecimentos teóricos e situações concretas que demandam a aplicação de perspectiva de gênero.

Missão oficial – Em sua primeira missão oficial ao Brasil, a diretora da ONU Mulheres para Américas e Caribe, Luiza Carvalho, teve agenda de compromissos em Brasília, São Paulo, Foz do Iguaçu e Rio de Janeiro, de 22 a 26 de junho. Investida no cargo desde setembro de 2014, Luiza Carvalho tem dedicado parte da agenda em missões na América Latina e Caribe para estreitar laços diplomáticos e ampliar a interlocução com autoridades, empresas e sociedade civil em favor do mandato da ONU Mulheres: a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.