17.04.14 – ONU Mulheres contrata: Consultor/a Local para adaptação do Modelo de Protocolo Latino Americano para Investigar Assassinatos de Mulheres por Razões de Gênero (Feminicídio)

17.04.2014

A ONU Mulheres, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), adaptará e testará o Modelo de Protocolo Latino Americano para Investigar Assassinatos de Mulheres por Razões de Gênero (Feminicídio), desenvolvido pela ONU Mulheres e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Neste contexto, a ONU Mulheres contrata consultor/a local para:

1. Adaptar o Modelo de Protocolo Latino Americano para Investigar Assassinatos de Mulheres por Razões de Gênero (Feminicídio) para que reflitam os marcos legais, processuais e jurídicos brasileiros. (O Índice do Modelo de Protocolo encontra-se no Anexo I dos Termos de Referência).
2. Criar uma proposta de mecanismo de monitoramento interinstitucional da aplicação da proposta de Protocolo Brasileiro.
3. Organizar uma reunião com especialistas (juízas/es, promotoras/es, policiais, médicas/os forenses, outras/os) para validar a proposta de Protocolo Brasileiro e de Mecanismo de Monitoramento.
4. Coordenar a elaboraração uma ementa para cursos de formação para a aplicação da proposta de Protocolo Brasileiro.
5. Organizar, em parceira com as Escolas de Magistratura e Segurança Pública, cursos piloto de formação para a aplicação da proposta de Protocolo Brasileiro para validação da ementa.
6. Manter reuniões com todas as instituições relevantes (Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral da União, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional de Ministérios Públicos, Escolas de Magistratura e de Segurança Pública, entre outras) a fim de implementar as atividades relacionadas com Feminicídio.
7. Documentar o processo de adaptação do Modelo de Protocolo.
8. Organizar e participar em uma missão de intercâmbio de experiências sobre o processo de adaptação do Modelo de Protocolo com um país a ser definido.
9. Outras atividades relacionadas com Feminicídio.

Os detalhes constam nos Termos de Referência.

O formulário P11 pode ser baixado neste link.