ONU lembra Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia; veja principais ações no Brasil

18.05.2016

Hoje o mundo lembra o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, data na qual, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, o 17 de maio virou símbolo da luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito. Veja aqui as principais ações das Nações Unidas na defesa pelos direitos das pessoas LGBTI

Acesse aos vídeos: Rebecca Religare | Campanha Livres&Iguais | Celebre o amor |

Hoje o mundo lembra o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, data na qual, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, o 17 de maio virou símbolo da luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito.

A data foi criada em meio a um cenário em que atitudes homofóbicas e transfóbicas ainda estão profundamente arraigadas globalmente, expondo lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex (LGBTI) de todas as idades a violações aos direitos humanos.

O Brasil, em especial, apresenta dados alarmantes. Segundo pesquisa da organização não governamental “Transgender Europe” (TGEU), rede europeia que apoia os direitos da população trans, trata-se do país onde mais se matam travestis e transexuais no mundo. Entre janeiro de 2008 e março de 2014, foram registradas 604 mortes de homens e mulheres trans brasileiras.

Outro relatório sobre violência homofóbica e transfóbica no Brasil, publicado em 2012 pela Secretaria de Direitos Humanos, apontou quase 10 mil denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à população LGBTI registradas pelo governo federal. Em 2011, esse número era de quase sete mil casos. Apesar disso, o país ainda não dispõe de uma legislação específica que criminalize delitos com motivações homofóbicas ou transfóbicas.

“No contexto da Agenda 2030, não podemos deixar ninguém para trás. Isso exige de nós um olhar especial também para a população LGBTI”, disse o coordenador residente das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic.

Rebecca, ativista negra e lésbica que luta pela igualdade LGBTI e pelo respeito à diversidade, participa de um vídeo especial lançado hoje pela ONU Brasil, em parceria com a campanha ‘Livres e Iguais’. “Se eu ficar inerte, eu não vou conseguir nem para mim nem para os outros. Eu tenho que fazer alguma coisa”, disse. Confira aqui o vídeo.

No início deste mês, a ONU Mulheres e o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) pediram uma investigação “imparcial e com perspectiva de gênero e raça” sobre o caso de Luana Reis. Mulher negra e lésbica, moradora da periferia da cidade de Ribeirão Preto, Luana foi assassinada após espancamentos supostamente promovidos pela Polícia Militar.

O contexto em que se deram as agressões a que Luana foi submetida, após abordagem pela PM, quando levava seu filho à escola, revela fortes indícios de racismo, sexismo e lesbofobia. (leia aqui a nota)

Também nesta terça-feira (17), especialistas das Nações Unidas e de outros órgãos regionais de direitos humanos reforçam que ser gay, lésbica, bissexual e/ou trans não é uma doença.

“A patologização de adultos e crianças LGBT – marcando-os como doentes com base em sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero – tem sido, historicamente, uma das raízes por trás das violações de direitos humanos que eles sofrem”, destacou o comunicado.

A ONU Brasil fará durante todo o dia uma campanha nas redes sociais (facebook.com/ONUBrasil, twitter.com/onubrasil e instagram.com/onubrasil) com oito peças de comunicação, fornecendo dados sobre a causa no Brasil e no mundo.

As agências, fundos e programas das Nações Unidas no Brasil têm desenvolvido diversas ações e programas de combate à homofobia e a transfobia. Acesse abaixo alguns deles; contatos para a imprensa: unic.brazil@unic.org e (21) 2253-2211.

AÇÕES DA ONU NO BRASIL

Campanha “Livres e Iguais” – Projeto do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) em parceria com a Fundação Purpose, a campanha “Livres e Iguais” tem por objetivo aumentar a conscientização sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica nos países e promover um maior respeito aos direitos das pessoas LGBTI.

Este ano, a campanha lançou o vídeo “Porque Nós Lutamos”, que mostra os diversos enfoques da luta LGBTI em diferentes lugares do mundo: por equidade, dignidade e justiça social; pelo empoderamento das mulheres, lésbicas, bissexuais trans e queer; pelo fim dos assassinatos transfóbicos; pelo respeito à diversidades de famílias; contra o bullying homofóbico; pelo fim da violência e discriminação, entre outras.

Outro vídeo tem a entrevista de Rebecca, ativista negra e lésbica que luta pela igualdade LGBTI e pelo respeito – e não a “tolerância”, que pressupõe tolerar algo “indigesto”, afirma ela. “Se eu ficar inerte, eu não vou conseguir nem para mim nem para os outros. Eu tenho que fazer alguma coisa”, acrescentou. Assista aqui.

Acesse aqui a página da campanha: unfe.org/pt

Manual sobre direitos LGBTI nas empresas – Por meio de histórias reais de pessoas que sofreram discriminação no ambiente profissional, o manual “Construindo a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho: combatendo a homo-lesbo-transfobia” oferece diretrizes para a promoção dos direitos humanos de pessoas LGBTI no mundo do trabalho.

O documento é fruto de uma construção conjunta entre organismos da ONU — Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) — e 30 representantes de empregadores, trabalhadores, governo, sindicatos e movimentos sociais ligados aos temas LGBTI e HIV/AIDS. Acesse a cartilha clicando aqui.

Daniela Mercury, premiada cantora brasileira, compositora e produtora, já conquistou o Grammy. Depois de ter vendido mais de 20 milhões de cópias de seus discos, ela é uma das artistas brasileiras mais reconhecidas internacionalmente. Daniela também é a artista feminina brasileira com mais músicas nos primeiros lugares das paradas musicais do país.

Ela tem sido, durante anos, uma forte e consistente defensora dos esforços das Nações Unidas na proteção dos direitos das mulheres e das crianças por meio de seu trabalho como Embaixadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), também atuando junto ao UNAIDS e à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Em novembro do ano passado, Daniela e sua companheira, a jornalista Malu Verçosa Mercury, viajaram até a sede das Nações Unidas, em Nova York, para lançar o seu vídeo “Celebre o Amor”.

Na visita, durante a qual o casal se reuniu com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, Daniela explicou que tomou a decisão de mostrar ao mundo seu relacionamento por perceber que sua família estava sob forte risco social diante dos preconceitos.

“Nunca expus minha vida particular sem motivo. Nós estamos nos expondo agora porque essa luta é mais importante que nossa privacidade”, disse Daniela na ocasião, defendendo a criminalização da homofobia no Brasil.

Em 2015, ONU alertou sobre projeto de lei que define conceito de família no Brasil – As Nações Unidas também têm acompanhado de perto propostas preocupantes de mudanças na legislação brasileira que podem limitar a igualdade de direitos dos LGBTI no país.

Em outubro do ano passado, a ONU Brasil disse estar acompanhando “com preocupação” a tramitação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que institui o Estatuto da Família (PL 6583/2013), especialmente quanto ao conceito de família e “seus impactos para o exercício dos direitos humanos”.

Citando tratados internacionais, a ONU disse em nota ser importante assegurar que outros arranjos familiares, além do formado por casal heteroafetivo, sejam igualmente protegidos como parte dos esforços para eliminar a discriminação.

Entre os demais arranjos, a ONU citou o unipessoal, casal com filhos, casal sem filhos, mulher/homem sem cônjuge e com filhos, casais homoafetivos com ou sem filhos. Acesse o posicionamento do Sistema ONU no Brasil em http://bit.ly/onu_familia

Doze agências da ONU lançaram declaração sobre direitos das pessoas LGBTI – Em uma iniciativa conjunta sem precedentes, 12 agências da ONU emitiram, ainda em setembro do ano passado, um apelo conjunto para acabar com a violência e discriminação contra adultos, adolescentes e crianças lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI) .

“Esta é a primeira vez que tantos membros da família das Nações Unidas uniram forças em defesa dos direitos fundamentais das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e pessoas intersex”, disse na ocasião o chefe de Assuntos Globais do Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas, Charles Radcliffe.

“É tanto uma expressão de compromisso por parte das agências da ONU quanto um poderoso chamado à ação aos governos de todo o mundo para fazer mais no combate a violência homofóbica e transfóbica e no combate a discriminação e aos abusos contra pessoas intersex.”

A declaração destaca a ligação entre abusos dos direitos humanos contra pessoas LGBTI e problemas de saúde, rupturas familiares, exclusão social e econômica e oportunidades perdidas para o desenvolvimento e o crescimento econômico.

Estabelece medidas específicas que os governos, em particular, devem tomar para coibir a violência e proteger os indivíduos de discriminação — incluindo medidas para melhorar a investigação e comunicação de crimes de ódio, tortura e maus-tratos, proibir a discriminação e rever e revogar todas as leis utilizadas para prender, punir ou discriminar pessoas com base em sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero. Acesse aqui a declaração completa.

Subgrupo de agências da ONU – A ONU criou em 2014 um subgrupo de agências especialmente para coordenar as ações conjuntas de defesa dos direitos das pessoas LGBTI no Brasil, atualmente sob a presidência da Organização Internacional do Trabalho.

O subgrupo reúne todas as agências que fazem parte da campanha “Livres e Iguais” no Brasil, ou seja, mais de 10 agências – entre elas Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), UNICEF, ONU Mulheres, ACNUR, UNESCO, PNUD, UNAIDS, UNV, entre outras.

Campanha #ZeroDiscriminação – Já imaginou viver em um mundo livre de estigma e discriminação, onde todos possam usufruir dos mesmos direitos e oportunidades? Por isso, o UNAIDS e seus 11 copatrocinadores da família da ONU trabalham o ano todo para promover a iniciativa #ZeroDiscriminação.

O objetivo é combater qualquer tipo de estigma e discriminação tendo como resposta a promoção da tolerância, da compaixão e paz. O processo de transformação rumo a sociedades e comunidades livres de preconceitos pode ser conquistado pelo respeito à diversidade e pela defesa dos direitos humanos. Saiba mais em nacoesunidas.org/campanha/zerodiscriminacao

Agência da ONU para Refugiados lança treinamento de proteção a refugiados LGBTI – O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) anunciou, em dezembro do ano passado, a implementação de um pacote de treinamento para aprimorar a proteção das pessoas deslocadas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersex.

O programa pretende combater o preconceito e a violência que esses refugiados enfrentam ao buscar asilo. A iniciativa promove a qualificação das equipes da agência da ONU e de instituições parceiras, tornando-as mais preparadas para lidar com o público LGBTI.

Você pode continuar acompanhando o tema na página especial da ONU Brasil, em nacoesunidas.org/tema/lgbt