No #DiaLaranja pelo fim da violência contra as mulheres, ONU destaca a vereadora Marielle Franco
26.09.2018
No #DiaLaranja, que acontece todo dia 25, Nações Unidas destacam, nas redes sociais, pessoas, cidades, escolas, universidades, empresas e outras instituições com atuação relevante para a prevenção e eliminação da violência contra as mulheres e meninas no Brasil. Além da atuação parlamentar contra a violência de gênero, vereadora é caso de violência política contra as mulheres no Brasil
Há mais de seis meses, os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes comoveram o mundo pela brutalidade. Passado esse período, o mundo aguarda elucidações sobre o crime fatal que interrompeu uma das trajetórias políticas mais notáveis dos últimos anos: a vereadora Marielle Franco.
No #DiaLaranja pelo fim da violência contra as mulheres, a ONU Brasil reconhece Marielle Franco pela atuação no parlamento carioca em defesa dos direitos das mulheres, população negra, LGBT, faveladas e favelados. Eleita no ano de 2016, com mais de 46 mil votos, a parlamentar tinha projetos de lei sobre creches, fim da violência em transporte público. Teve a sua vida e percurso político interrompidos pela violência política.
O crime trouxe à tona o debate público sobre violência política contra as mulheres. “A violência contra as mulheres na política previne a participação e pune as que participam. Distorce representação e restringe o acesso à política de um grupo majoritário – as brasileiras são maioria da população e do eleitorado. Há, assim, impedimentos para que problemas como o da violência de gênero adentrem o debate político’, afirmaram Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil, e Flávia Biroli, professora da Universidade de Brasília e integrante do Grupo Assessor da Sociedade Civil Brasil da ONU Mulheres, em artigo publicado na imprensa por ocasião do primeiro mês do assassinato de Marielle Franco.
Para Nadine e Flávia, o assassinato estremece a democracia e mostra a necessidade de legislação específica contra a violência direcionada às mulheres na política: “O fato de que as vidas das mulheres continuem a ser ceifadas e que os corpos que caem sejam sobretudo corpos negros revela a insuficiência das garantias existentes e, de modo mais amplo, do Estado Democrático de Direito. O mesmo pode ser pensado sobre a participação política e os limites da democracia. O Brasil é 153º lugar no ranking da Inter-Parliamentary Union sobre mulheres nos parlamentos de 193 países. Na América Latina, o Brasil está à frente apenas de Belize e Haiti”.
No exercício do seu primeiro mandato, a vereadora presidia a Comissão de Defesa da Mulher da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Seu último compromisso com vida foi em debate com jovens negras, na noite de 14 de março de 2018, como parte da programação de ativismo em torno do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, data instituída pelas Nações Unidas.
Repercussão internacional – O assassinato da vereadora Marielle teve pronunciamentos em painéis da 62ª Sessão da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres, em 23 de março, em Nova Iorque. A secretária-geral adjunta das Nações Unidas e diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, declarou nas redes sociais: “A morte de Marielle deve unir-nos na luta contra o ataque violento contra as defensoras dos direitos humanos”.
Nas redes sociais, a diretora regional da ONU Mulheres para Américas e Caribe, Luiza Carvalho, manifestou pesar e assinalou o legado da vereadora Marielle Franco. “O tempo de Marielle não acabou, sua vida fortalece para sempre a nossa luta”.
Ainda houve posicionamento do Sistema ONU Brasil: “Ela foi uma das principais vozes em defesa dos direitos humanos na cidade. Desenvolvia plataforma política relacionada ao enfrentamento do racismo e das desigualdades de gênero e pela eliminação da violência, sobretudo nas periferias e favelas do Rio”.
No final de maio, a vereadora foi destacada em ato político de autoridades ibero-americanas em ato no Equador contra a violência de gênero e o feminicídio, organizado durante a IV Cúpula Ibero-Americana de Agendas Locais de Gênero, em Cuenca, no Equador. Bibiana Aido, representante da ONU Mulheres Equador, lembrou o legado da vereadora Marielle Franco como porta-voz e defensora dos direitos humanos das pessoas em situação de pobreza, mulheres lésbicas e da população negra brasileira. “Marielle queria mover as estruturas e alcançar direitos iguais. É o que nós queremos. Ela queria uma vida digna para todos, livre de violência. Marielle queria, e os violentos a mataram. Mas nós, do Sul do mundo, não calaremos sobre o feminicídio de Marielle nem de qualquer defensora ou defensor dos direitos humanos”, assinalou.
Legisladora das maiorias – Em agosto deste ano, quando dos cinco meses de assassinato da vereadora Marielle Franco, cinco dos sete projetos da vereadora foram aprovados pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro: (i) PL nº 17/2017, que cria programa de espaço infantil noturno, em atenção à primeira infância no Município do Rio de Janeiro, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional Primeira Infância; (ii) PL nº 103/2017, que cria Dia Municipal da Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a ser comemorado no dia 25 de julho; (iii) PL nº 417/2017, que cria uma campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Rio de Janeiro; (iv) PL nº 515/2017, que cria programa de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto no âmbito do Município do Rio de Janeiro; e (v) PL nº 555/2017, referente à criação do Dossiê Mulher Carioca para estudos estatísticos periódicos sobre as mulheres atendidas por políticas públicas na cidade do Rio de Janeiro.
#DiaLaranja pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas – Celebrado a cada dia 25 do mês, o Dia Laranja Pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas alerta para a importância da prevenção e da resposta à violência de gênero. Sendo uma cor vibrante e otimista, o laranja representa um futuro livre de violência, convocando à mobilização todos os meses do ano, culminando no 25 de Novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
O Dia Laranja integra a campanha do Secretário-Geral da ONU “UNA-SE Pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, lançada, em 2008, com o objetivo de dar visibilidade e aumentar a vontade política e os recursos designados a prevenir e responder à violência de gênero.