No Dia dos Direitos Humanos, alto comissário da ONU pede ratificação de tratados fundamentais

10.12.2015

Para o chefe da ONU para os Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais constituem “o fundamento do que atualmente reconhecemos como direito internacional dos direitos humanos”. No entanto, 27 países até hoje não ratificaram nenhum dos dois tratados

 

Para o chefe da ONU para os Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais constituem “o fundamento do que atualmente reconhecemos como direito internacional dos direitos humanos”. No entanto, 27 países até hoje não ratificaram nenhum dos dois tratados.

Em comemoração ao Dia dos Direitos Humanos, nesta quinta-feira (10), o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, lembrou da importância de dois tratados, aprovados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1966, e cujas ratificações continuam pendentes.

Trata-se do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ratificados por 168 e 164 Estados, respectivamente. O Brasil ratificou ambos os tratados em 1992. A lista de países que ainda não reconheceram estes pactos inclui a Arábia Saudita, Cingapura, Emirados Árabes, Mianmar e Malásia.

Zeid chamou a atenção que ambos “constituem o fundamento do que atualmente reconhecemos como direito internacional dos direitos humanos”, porém alertou que até hoje 27 países não ratificaram nenhum dos dois e oito Estados apenas ratificaram um deles. “Nos últimos cinco anos, o número de ratificações foi diminuindo até alcançar uma por ano”, acrescentou.

“Os desafios do nosso tempo nos obrigam a adotar opções difíceis no contexto da intolerância e desumanidade crescente”, disse o Alto Comissário. “Os Pactos, junto com o marco jurídico e a jurisprudência dos comitês de especialistas que supervisionam sua aplicação, podem nos ajudar a enfrentar estes desafios”, complementou.

Entre estes desafios, citou as mudanças climáticas, o terrorismo, o aumento de expressões de ódio contra minorias étnicas e religiosas, as limitações dos direitos dos trabalhadores e da liberdade de expressão e ataques à intimidade em um mundo cada vez mais informatizado.

O alto comissário lembrou que os Pactos não são textos jurídicos, secos e abstratos, mas sim ferramentas vitais para garantir a defesa e a promoção das liberdades e uma resposta humana e coerente às crises.

“Os Estados deveriam considerar que sua adesão a ambos os Pacos seria uma decisão positiva que facilitaria o seguimento e a orientação construtiva para melhorar o cumprimento das normas internacionais dos direitos humanos”, adicionou Zeid.

Para ele, os tratados também oferecem meios para que a população possa exigir a responsabilização dos seus governos em questões de respeito e defesa dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, bem como garantir a reparação e compensação das violações de direitos humanos.

Zeid também destacou que apesar dos 50 anos de vigência dos tratados, muitas pessoas ainda desconhecem seus direitos ou não sabem como reclamá-los. Para conscientizar o público, o Escritório de Direitos Humanos da ONU lançou uma campanha chamada “Nossos direitos. Nossas liberdades. Sempre”.