Município de Belém (PA) avança na promoção de direitos com a instituição do Comitê Municipal para a Política de Cuidados de Belém

09.08.2024

Com iniciativa inédita no país, a capital paraense dá passos decisivos na constituição de instrumentos para promover a corresponsabilidade social e de gênero pelo cuidado

A cidade de Belém (PA) avança para o estabelecimento de uma Política Municipal de Cuidados. No último dia 07 de agosto, o governo municipal realizou a cerimônia de instalação do Comitê Municipal para Política de Cuidados, que reunirá representantes do governo municipal e da sociedade civil para a elaboração da proposta de Política de Cuidados da capital paraense. A ONU Mulheres apoia a Prefeitura de Belém na criação desta política por meio do projeto Ver-o-Cuidado, que tem financiamento da Open Society Foundations.

“Temos convicção de que é muito importante estabelecer mecanismos legais que evitem retrocessos para o exercício pleno do direito à cidadania. Esse comitê terá o compromisso com o trabalho já realizado e a responsabilidade de pensar no futuro da economia do cuidado na nossa cidade. A questão do cuidado envolve muitas outras frentes e o Comitê deverá pensar em como essa política irá interagir com todas elas”, afirmou o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.

O Decreto nº 111.710 determina o funcionamento do Comitê, que será organizado de maneira colegiada, com igualdade de composição entre representações da Prefeitura de Belém e da sociedade civil organizada. A ONU Mulheres também participará do Comitê de Cuidados de Belém, na condição de observadora.

A iniciativa busca elaborar uma política assegure o direito de todas as pessoas ao cuidado, considerando tanto as que necessitam de cuidados, como as que cuidam. Com isso, impulsionará o desenvolvimento do município, tomando como prioridade as necessidades de crianças, pessoas com deficiência, pessoas idosas e as pessoas que cuidam de maneira remunerada e não remunerada – em sua maioria, meninas e mulheres.

O lançamento do Comitê se dá em um momento de crescente compromisso do Estado Brasileiro com a construção de políticas e sistemas de cuidado. Em julho de 2024, o Ministério das Mulheres e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome submeteram ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para a criação da Política Nacional de Cuidados.

Atualmente no Brasil as mulheres gastam, em média, o dobro de tempo que os homens realizando trabalho de cuidado. A situação é ainda mais desigual no caso das mulheres negras. A desigualdade aumenta a sua carga de trabalho e limita o seu acesso a oportunidades de estudo e trabalho decente, impedindo que usufruam de autonomia econômica. De acordo com o Observatório Paraense do Mercado de Trabalho (OPAMET), apenas 43% das mulheres na cidade de Belém estão ocupadas no mercado de trabalho. As dificuldades que as mulheres enfrentam em conciliar as responsabilidades familiares com o trabalho remunerado são um fator significativo para a baixa inclusão.

Parceria entre a Prefeitura de Belém e a ONU Mulheres – Parceira da Prefeitura de Belém e do governo federal no Brasil, a ONU Mulheres oferece assistência técnica para acompanhar os países da América Latina e do Caribe na construção e implementação de políticas e sistemas integrais de cuidados.

No Brasil, desde 2022, com o início da implementação do projeto Ver-o-Cuidado, o município de Belém tem envolvido seu corpo de servidoras e servidores de 19 instituições municipais na formulação, monitoramento e avaliação de políticas de cuidado, a partir do planejamento traçado pelas instituições que integram o Comitê Gestor do projeto.

Para avançar com esse trabalho, foram realizadas rodadas de consulta e sensibilização com mais de 200 representações de movimentos sociais da Região Metropolitana de Belém. O projeto também promoveu capacitações para representantes de 12 organizações da sociedade civil para a atuação em advocacy para os cuidados. Em fevereiro deste ano, Belém foi sede de um seminário internacional para debater políticas e sistemas de cuidado, reunindo representantes de mais de 14 países.

Até o fim do ano, o projeto ainda prevê a entrega de um diagnóstico e um mapa interativo georreferenciado das lacunas entre a oferta e a demanda dos serviços de cuidado em Belém, uma análise qualitativa da organização social dos cuidados do município, entre outras ferramentas capazes de contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento de políticas de cuidado.

“A criação do Comitê é uma conquista de um trabalho de mais de dois anos que vem sendo realizado em parceria com a Prefeitura Municipal de Belém e com os movimentos sociais e organizações da sociedade civil do município no âmbito do projeto Ver-o-Cuidado. Nós esperamos que ele represente o começo de uma nova fase para Belém em que tudo que avançamos nesses dois anos de projeto sejam materializados em uma política de cuidados que responda às necessidades e prioridades de quem precisa de cuidado e de quem cuida no município”, afirma Virgínia Gontijo, gerente de projetos da ONU Mulheres.