Mensagem da Rede das Nações Unidas sobre Discriminação Racial e Proteção de Minorias

22.03.2022

Este ano, ao comemorarmos o 30º aniversário da Declaração da ONU sobre os Direitos das Minorias, de 1992, o tema do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é Vozes para Ação contra o Racismo. 

O racismo sistêmico vivenciado por pessoas em todo o mundo impede a realização de todos os seus direitos humanos. Leis, políticas e práticas continuam a levar, direta ou indiretamente, à extrema pobreza e marginalização, discriminação, violência, perseguição, negação e privação de nacionalidade e deslocamento forçado, bem como outras violações de igualdade de tratamento e dignidade. Indivíduos e comunidades mais afetados pela discriminação racial enfrentam desafios crescentes. Sua vulnerabilidade foi exacerbada pela pandemia de COVID-19. É por isso que o Secretário-Geral da ONU clamou, em seu recente Relatório da Nossa Agenda Comum, por “novas abordagens para apoiar proativamente a participação em assuntos públicos daqueles que tradicionalmente são marginalizados, incluindo grupos minoritários e indígenas”. 

A Agenda para a Mudança Transformadora em direção à Justiça e Igualdade Racial, adotada em 2021, apresenta compromissos de longo alcance para acabar com o racismo sistêmico contra pessoas afrodescendentes, sob quatro pilares relacionados a reverter culturas de negação, desmantelar o racismo sistêmico e acelerar o ritmo de ação; acabar com a impunidade por violações dos direitos humanos cometidas por agentes policiais e eliminar a falta de confiança; garantir que as vozes dos afrodescendentes e daquelas pessoas que se levantam contra o racismo sejam ouvidas e que suas queixas virem ações contundentes; e enfrentar legados, inclusive por meio de responsabilização e reparação. No início de 2022, saudamos o estabelecimento de um novo Fórum Permanente de Afrodescendentes. Saudamos também o estabelecimento do novo Mecanismo Internacional de Peritos Independentes para Avançar em direção à Justiça Racial e à Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei. Saudamos ainda o lançamento da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032). 

De quem é a voz que devemos amplificar? 

Devemos amplificar as vozes daqueles que não são ouvidos há muito tempo, devido ao racismo e formas correlatas de intolerância. Devemos amplificar as vozes daqueles que enfrentam assédio, vigilância, intimidação e, às vezes, violência animada pelo racismo, discriminação racial ou intolerância relacionada. Devemos amplificar a voz daqueles que fugiram de suas casas por causa do racismo e que muitas vezes enfrentaram estigma no caminho para a segurança e em seus países de asilo. Devemos amplificar as vozes daqueles que se levantam contra o racismo e a intolerância, xenofobia, desigualdade, opressão e marginalização relacionadas, muitas vezes com risco de suas próprias vidas e bem-estar e de suas famílias e comunidades. Devemos amplificar as vozes de mulheres, meninas, pessoas LGBTI, pessoas com deficiência e outras comunidades minoritárias, afrodescendentes, indígenas, descendentes ou outras comunidades estigmatizadas silenciadas como resultado das desigualdades interseccionais. 

O que a ONU e seus parceiros podem fazer mais e melhor? 

Precisamos garantir que todos aqueles que levantam suas vozes para defender seus direitos e os direitos dos outros sejam protegidos, ouvidos e que suas preocupações sejam atendidas. 

– Devemos colocar as pessoas que são confrontadas com racismo e outras formas de discriminação no centro de todo o trabalho da ONU e garantir sua participação efetiva nas políticas e outros fóruns apropriados. Devemos reconhecer o papel central das pessoas e comunidades que se levantam contra o racismo, a discriminação racial e formas relacionadas de intolerância, e garantir que essas vozes sejam protegidas, ouvidas e que suas preocupações virem ações contundentes. Isso inclui tomar medidas imediatas para lidar com as queixas que levam os indivíduos e as comunidades a se posicionarem contra o racismo. Estamos prontos para encorajar e apoiar essas vozes, pedindo financiamento contínuo para movimentos e organizações, bem como reconhecimento público. 

– Comprometemo-nos a agir de acordo com o apelo do Secretário-Geral para “Aumentar o apoio da ONU no terreno para a promoção de leis e políticas que protejam o direito à igualdade de participação e espaço cívico”[1]. Continuaremos a prover orientação aos Estados e outros na criação de um ambiente propício e priorizando espaços para que as vozes sejam ouvidas livremente e com segurança – por meio do apoio aos direitos de liberdade de opinião, expressão, reunião e associação pacíficas, bem como participação, sem qualquer forma de discriminação. 

– Devemos denunciar – por meio de nossos programas, operações, políticas, advocacy, trabalho com nossas contrapartes e comunicações – o racismo e formas relacionadas de intolerância; e expor e ajudar a enfrentar suas manifestações, incluindo desafios novos e emergentes, como os relacionados à inteligência artificial e novas tecnologias, bem como suas causas profundas, seja na legislação; em sistemas econômicos e políticos; na justiça e na aplicação da lei; na saúde ou educação; em normas sociais e societais, em normas e práticas culturais; e em nossas próprias políticas e práticas internas. Comprometemo-nos com esforços proativos para combater o discurso de ódio e incitação à violência, ódio e hostilidade. 

– Devemos reconhecer que outros fundamentos de discriminação muitas vezes agravam a discriminação racial ou levam a formas particulares e extremas de exclusão. Esses fundamentos podem incluir sexo, identidade ou expressão de gênero, idade, deficiência, orientação sexual e/ou status de refugiado, migrante e outros status, lista esta não exaustiva. Devemos deliberadamente combater a discriminação interseccional em nosso trabalho. Estamos prontos para fornecer apoio jurídico e político a esses atores, entidades, governos e legisladores e formuladores de políticas que respondem ao apelo do Secretário-Geral para a “muito tardia… adoção de leis abrangentes contra a discriminação”.[2] 

– Devemos garantir que crianças, adultos e adultas sejam capazes de aprender e conhecer seus direitos, estejam preparados e preparadas para enfrentar todas as formas de discriminação, inclusive usando meios inovadores, como artes e esportes, e envolvê-los (as) como parceiros e parceiras, oferecendo oportunidades para que liderem o caminho e se tornem uma Voz de Ação contra o racismo. Também devemos agir para proteger defensores e defensoras de direitos humanos de grupos minoritários que se manifestam para defender seus direitos e os de outros e outras. 

– Devemos garantir que nossas organizações reflitam plenamente a diversidade das pessoas e comunidades a que servimos. Além disso, precisamos desafiar todas as formas de preconceito conscientes e inconscientes em nosso trabalho para garantir ambientes inclusivos nos quais as pessoas se sintam à vontade para levantar suas vozes e expressar seus pontos de vista. Devemos garantir que todas e todos os funcionários da ONU, independentemente de seu histórico, circunstâncias ou status, tenham chances iguais de ingressar e prosperar dentro da organização. Acreditamos que alcançar a diversidade genuína em todos os níveis fortalecerá a eficácia de nossas ações em todos os aspectos do mandato das Nações Unidas. Também acreditamos que estas são questões de justiça básica para as pessoas que servimos. Devemos incorporá-las e ser a mudança que buscamos. 

Finalmente, e coletivamente, devemos dar o exemplo e defender a luta contra a discriminação racial em todos os lugares. 

 

 

Conheça nossos esforços 

A Rede das Nações Unidas sobre Discriminação Racial e Proteção de Minorias fornece uma plataforma para abordar, por meio de conscientização, advocacy e capacitação, questões de discriminação racial e proteção de minorias nacionais ou étnicas, linguísticas e religiosas, incluindo questões de formas múltiplas e interseccionais de discriminação. A Rede reúne mais de 20 Departamentos, Agências, Programas e Fundos da ONU. 

 

Compartilhe nossos recursos 

1. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ICERD) (em português) 
2. Declaração e Plano de Ação de Durban (Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, de 2001) (em português) 
3. Declaração das Nações Unidas de 1992 sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas ou Linguísticas, de 1992 (em espanhol) 
4. Implementação da resolução 43/1 do Conselho de Direitos Humanos (em espanhol): Agenda para a Mudança Transformadora em direção à Justiça e Igualdade Racial (em português) 
5. Nota de Orientação do Secretário-Geral sobre Discriminação Racial e Proteção de Minorias (em inglês) 
6. Lista de verificação para fortalecer o trabalho da ONU em nível nacional para combater a discriminação racial e promover os direitos das minorias (em espanhol) 
7. Racismo (em espanhol) 
8. Conversando com seus filhos sobre racismo (em inglês) 
9. Atualizações sobre o trabalho do UNICEF para o anti-racismo e a eliminação da discriminação 
10. Uma força de trabalho diversificada e inclusiva faz parte do DNA do UNICEF (em inglês) 
11. Guia do ACNUR sobre racismo e xenofobia (em espanhol) 
12. Declaração dos Diretores do Comitê Permanente Interinstitucional: Abordando o Racismo e a Discriminação Racial no Setor Humanitário, 2020 (em inglês) 
13. Plano de Ação Antirracismo e Antidiscriminação do Comitê Permanente Interinstitucional (IASC), junho de 2021 (em inglês) 
14. Minorias Marginalizadas em Programas de Desenvolvimento (em inglês) 
15. Minorias, Discriminação e Apatridia (em espanhol) 
16. Direitos das Minorias, Igualdade e Lei Antidiscriminação (em espanhol) 
17. Estratégia e Plano de Ação da ONU sobre Discurso de Ódio (em espanhol) 
18. Enfrentamento à intolerância contra pessoas com base em religião ou crença (em espanhol) 
19. Inclusão de Povos Ciganos (em espanhol) 
20. COVID 19 e Direitos das Minorias (em espanhol) 
21. Artistas Minoritários, Voz e Dissidência (em espanhol) 
22. Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) (em espanhol) 
23. Protegendo o Espaço Cívico (em espanhol) 

 

 

[1] Chamado Global do Secretário-Geral das Nações Unidas por Ação em prol dos Direitos Humanos: https://www.un.org/en/content/action-for-human-rights/assets/pdf/The_Highest_Aspiration_A_Call_To_Action_For_Human_Right_SPA.pdf  

[2] Nossa Agenda Comum: Relatório do Secretário-Geral, 2021: https://www.un.org/en/content/common-agenda-report/assets/pdf/Common_Agenda_Report_English.pdf. Disponível em inglês.