Instituto Maria da Penha, Consórcio de ONGs Feministas e ONU Mulheres fazem avaliação dos dez anos da Lei Maria Penha

07.08.2016

Em encontro na Casa da ONU Brasil, entidades destacam: investimento em políticas públicas para atender a diversidade das mulheres, políticas de prevenção e atenção em municípios, abordagem do tema nas escolas pelo ensino de gênero e ampliação do debate na sociedade sobre outras formas de violência contra as mulheres

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No encontro “10 anos da Lei Maria da Penha: resgate de um projeto feminista de enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil e construção de estratégias de fortalecimento para sua implementação”, Consórcio de Organizações Não-Governamentais Feministas pela Lei Maria da Penha, Instituto Maria da Penha e ONU Mulheres Brasil avaliaram, no final de julho, conquistas e desafios da lei no país.

Participaram da reunião: Maria da Penha Maia Fernandes; Sílvia Pimentel, do Comitê de Monitoramento e Acompanhamento da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW); Ela Wiecko, vice-procuradora-geral da República; Leila Linhares, da ONG Cepia e perita independente da Comissão Interamericana da Mulher vinculada à OEA; Iáris Cortes, da ONG Cfêmea; Rubia Abs, do Cladem; entre outras especialistas em violência contra as mulheres.

Na liderança do encontro, ocorrido na Casa da ONU no Brasil, Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres, enfatizou a inclusão das mulheres, na sua diversidade, nas negociações sobre a implementação da Lei Maria da Penha e a continuidade dos investimentos em política integral, humanizada e célere no atendimento às vítimas com perspectiva de gênero, raça e etnia.

“Serviços foram criados e ampliados, como delegacias de mulheres, casas-abrigo e centros de referência. Áreas de inteligência foram estabelecidas, como o Ligue 180 e a integração com a Polícia Federal e o Ministério Público para encaminhamento de denúncias de tráfico de mulheres e cárcere privado. Agentes públicos passaram a trabalhar integradamente para responder à complexidade da violência sexista pela justiça, segurança pública, atendimento psicossocial, culminando com programa Mulher, Viver sem Violência e a Casa da Mulher Brasileira, exemplos para a região e o mundo de ações integradas centradas na necessidade das mulheres”, apontou Nadine Gasman.

Para Maria da Penha Maia Fernandes, educação sobre igualdade de gênero nas escolas e universidades e interiorização das políticas devem conduzir os esforços públicos. “Precisamos dizer que as políticas públicas que fazem com que a lei saia do papel está implementada nos grandes municípios, geralmente nas capitais. É necessária a interiorização para que todas as mulheres sejam beneficiadas. Em relação ao tempo em que a lei foi criada e as políticas públicas nos municípios, isso nos preocupa muito”, considerou Maria da Penha.

Violência de gênero não é natural – A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, avaliou como legado o início da desnaturalização da violência sexista. “A Lei Maria da Penha é extremamente importante em relação a todas as outras leis no Brasil, porque conseguiu mudar paradigmas. Antes, a violência contra as mulheres era considerada natural e hoje ninguém tem dúvida de que não é natural e precisa de resposta do Estado e da sociedade”, disse Wiecko.

Sílvia Pimentel, do Comitê CEDAW, chamou a atenção para a necessidade de enfrentar a violência contra as mulheres na mídia, especialmente, na publicidade. “Sabemos da força da mídia e das novas tecnologias de informação e comunicação. Queremos que elas nos proponham formas de superar a violência contra as mulheres”, frisou. A experta enumerou outras formas de violência contra as mulheres: “midiática, econômica, política, homofobica e cibernética” e completou: “Temos de repensar a Lei Maria da Penha para torná-la ainda mais preciosa e enriquecê-la”.

Papel do Estado e da sociedade – Nilcéa Freire, ativista feminista, disse que a “a Lei Maria da Penha precisa ser preservada como instrumento fundamental na luta das mulheres contra a violência de gênero”. E salientou que chegou a hora de a política local dar respostas mais efetivas à Lei Maria da Penha, ocupando “o centro das políticas públicas preventivas e de atenção às mulheres em situação de violência”.

Aparecida Gonçalves, especialista em políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, sinalizou como “estratégia a implementação da Lei Maria da Penha” que, por meio do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, chegou aos 26 estados e ao Distrito Federal e 554 municípios com repasse de R$ 2 a 3 milhões para as políticas públicas.

Para Leila Linhares, perita independente da OEA, é preciso avançar no debate público na sociedade sobre outras formas de violência, entre elas “a obstétrica, política e o feminícidio”, que vulnerabilizam a vida das mulheres. E sentenciou: “A Lei Maria da Penha é ousada. O Estado é que não implementa a lei como deveria”.