Impunidade ‘chegou ao fim’ para abusos sexuais envolvendo Missão da ONU na República Centro-Africana

21.03.2016

Chefe da Missão de Paz da ONU no país, Parfait Onanga-Anyanga exigiu que crimes cometidos por militares sejam tratados como merecem. A República Centro-Africana enfrenta uma guerra civil que já dura mais de três anos. Eleições presidenciais recentes foram elogiadas pela ONU e trazem esperança para a nação

Conheça aqui as medidas

 

O chefe da Missão de Paz das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA), Parfait Onanga-Anyanga, destacou nesta quarta-feira (16) que chegaram ao fim os “dias de silêncio” quanto aos casos de abuso sexual envolvendo tropas a serviço da ONU.

Da lista recém-divulgada de 69 alegações de exploração sexual contra militares e funcionários da ONU, 22 denúncias acusavam integrantes da MINUSCA. Outros sete casos suspeitos envolvendo a Missão foram identificados posteriormente.

“É simplesmente inaceitável que qualquer um trabalhando sob a bandeira azul (das Nações Unidas) possa ser visto não como um protetor, mas como um predador”, disse o dirigente, que exigiu que qualquer crime cometido no interior da MINUSCA seja julgado como merece.

Onanga-Anyanga assumiu a chefia da MINUSCA em agosto do ano passado, após o ex-chefe da Missão se demitir em meio à descoberta de denúncias de abuso sexual que acusava oficiais sob seu comando.

“Temos que garantir que o que quer que façamos esteja realmente ajudando esse país a dar um salto do caos e dos horrores do passado para uma nova situação, segundo a qual haverá mais unidade, mais reconciliação e mais disposição de todas as partes para construir um futuro melhor para os centro-africanos”, afirmou Onanga-Anyanga.

Na semana passada, o Conselho de Segurança endossou um conjunto de medidas especiais do secretário-geral Ban Ki-moon para combater a violência sexual perpetrada por militares das Forças de Paz da ONU.

A República Centro-Africana enfrenta uma guerra civil que já dura mais de três anos. Em 2015, após nove meses de relativa estabilidade, ondas de violência entre os grupos Séléka, de maioria muçulmana, e anti-Balaka, de maioria cristã, eclodiram novamente em Setembro, matando ao menos 130 pessoas, deixando 430 feridos e provocando um aumento de 18% no número de internamente deslocados, que chegaram a 447,5 mil.

A ONU tem desempenhado um papel central na restituição da paz, com um contingente de 11 mil militares e policiais. Em dezembro de 2015, a MINUSCA garantiu que as eleições presidenciais e legislativas do país fossem realizadas de forma pacífica e segura.

Centro-africanos querem “nova era” e transição política “pela urna, não pela bala”

No início de março (4), foram divulgados os resultados finais do pleito presidencial, que teve um segundo turno em fevereiro. A escolha do novo presidente, Faustin Archange Touadéra, foi elogiada pelo chefe da MINUSCA e pela especialista independente da ONU sobre a situação dos direitos humanos no país, Marie-Thérèse Keita-Bocoum.

“A eleição desse novo presidente traz uma nova esperança de que talvez tudo que as Nações Unidas tenham feito até agora esteja indo na direção certa”, afirmou Onanga-Anyanga. Os centro-africanos “querem uma nova era, na qual a transição será feita pela urna e não pela bala”.

Já a especialista independente solicitou à comunidade internacional que apoie o novo líder e o governo que Touadéra planeja estabelecer.

Segundo Keita-Bocoum, o desarmamento dos grupos conflitantes, o combate à impunidade, o fortalecimento da lei, a reconciliação nacional e o fornecimento de serviços urgentes, como educação e saúde, são algumas das medidas que podem ir de encontro às expectativas elevadas da população centro-africana.

“Todos os atores da sociedade civil que conheci criticaram a ausência de um sistema de justiça criminal, a falta de acesso à justiça e a falta de medidas para proteger vítimas e testemunhas”, disse a especialista, que visitou o país pela sexta vez.

Keita-Bocoum alertou que a violência ainda afeta o leste, o nordeste e o centro do país, ainda que índices de violência tenham registrado quedas na capital, Bangui.

Ela expressou preocupação também com a falta de assistência para vítimas de violência sexual e baseada em acusações de prática de bruxaria, além de ressaltar os enormes desafios humanitários que a nação africana enfrenta.

De acordo com Keita-Bocoum, a ajuda internacional continua sendo, frequentemente, o único meio capaz de dar conta das necessidades básicas de saúde, alimentação e saneamento dos centro-africanos.