Governo brasileiro recebe inscrições da sociedade civil e de representantes governamentais, até 22/3, para a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

17.03.2017

Acesse aqui as perguntas e respostas mais frequentes. Outras dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail editais.ods@presidencia.gov.br

Candidaturas são feitas por meio de formulário online: sociedade civil | representantes estadual e distrital | representante municipal

O governo brasileiro está com inscrições abertas para a apresentação de candidaturas de representantes da sociedade civil e de governos estaduais, distrital e municipais para compor o Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O prazo se encerrará na próxima quarta-feira, 22 de março. As candidaturas são feitas por meio de formulário online: sociedade civil | representantes estadual e distrital | representante municipal.

A Comissão Nacional ODS será integrada por 16 participantes, sendo seis representantes do governo federal, uma representação de governo estadual e distrital, uma representação do nível de governo municipal e oito representantes da sociedade civil.

Acesse as perguntas e respostas mais frequentes. Outras dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail editais.ods@presidencia.gov.br A íntegra do edital nº 03/2017 está publicada no Diário Oficial da União, de 15 de março de 2017, Seção 3, páginas 2 e 3. Retificação no edital nº 3/2017.

Comissão – A Comissão Nacional ODS tem por objetivo internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 no Brasil e cabe a ela propor estratégias, instrumentos, políticas públicas (ações e programas) e monitorar o seu desenvolvimento. Pelo governo federal, a Comissão é composta pela Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV), Casa Civil, Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Brasil e Agenda 2030 – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fazem parte de um Protocolo Internacional da Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas, para o qual o Brasil assumiu o compromisso de implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Adotada pelos 193 Estados Membros das Nações Unidas o documento “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, consiste de uma Declaração, 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas, uma seção sobre meios de implementação e uma renovada parceria mundial, além de um mecanismo para avaliação e acompanhamento.

A Agenda 2030 representa uma ferramenta orientadora para planejamento de ações e políticas públicas perenes, capazes de levar o Brasil ao efetivo alcance do desenvolvimento sustentável. Em busca do equilíbrio entre a prosperidade humana com a proteção do planeta, seus principais alvos são: i) acabar com a pobreza e a fome; ii) lutar contra as desigualdades; e iii) combater mudanças climáticas. No Brasil, a Agenda 2030 está baseada no Marco de Parceria das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável Brasil 2017-2021 entre o governo brasileiro e o Sistema das Nações Unidas no Brasil.