Evento recebe contribuições para orientar investigações sobre feminicídio

07.05.2015

  Acesse aqui o Modelo de Protocolo Latino-americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero, elaborado pela ONU Mulheres e pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU

A Oficina para Validação das Diretrizes Nacionais, aberta na quarta-feira (06/05) em Brasília, vai receber contribuições de profissionais da área de segurança para a elaboração de uma diretriz nacional para orientar as investigações envolvendo possíveis feminicídios. O documento deve dar aos agentes um olhar para que possam reconhecer nos crimes investigados, as características que mostrem se houve um delito pelo fato de a vítima ser Mulher.

É considerado feminicídio o assassinato de mulheres, motivados por questões de gênero. Considera-se razões de gênero a violência doméstica e familiar, a violência sexual, a desfiguração ou mutilação da vítima ou o emprego de tortura ou qualquer meio cruel e degradante. A Lei do feminicídio foi sancionada pela presidenta Dilma no dia 9 de março.

O evento está sendo promovido pela Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República e pela ONU mulheres para receber, até a próxima sexta-feira (8), contribuições das áreas interessadas, como Ministério Público, magistrados, defensores, peritos, entre outros profissionais. “A sexta-feira nos mostrará um protocolo muito importante, muito sério e muito ágil na implementação da Lei do feminicídio”, avaliou a ministra da Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.

Segundo Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres no Brasil e uma das autoras do protocolo latino-americano que vai nortear o documento brasileiro, os investigadores precisam ter um olhar que perceba as características existentes em um feminicídio, para que este tipo de crime seja contabilizado, tenha visibilidade e possa ser prevenido. “Se você não pergunta, não observa, não descreve bem na autópsia, você não vai ver que foi feminicídio”, explicou.

De acordo com Nadine, o modelo traz uma perspectiva que os profissionais envolvidos na investigação nos países latino-americanos não têm. “A especificidade de se olhar um assassinato de Mulher com uma perspectiva de gênero requer perguntar, olhar, investigar de um jeito que se reconheça que a vítima é uma Mulher, que tem uma circunstância especifica, características especificas e que tem na relação com o agressor questões que muitas vezes não são perguntadas e que são essenciais para entender o crime e a motivação do crime. É muito importante conhecer as características da relação, as circunstâncias, a história, para ver se é um feminicídio, se essa Mulher foi assassinada por ser Mulher”.

A representante da ONU ressalta que atualmente grande parte dos crimes considerados feminicídios são registrados como crimes comuns. “Eles [agentes de segurança pública] não estão pesquisando questões que têm a ver com sexo, que tem a ver com a relação entre a vítima e o agressor, não perguntam a testemunhas sobre a relação entre a vítima e o agressor”, detalhou. Na avaliação de Nadine, a aplicação destas diretrizes trará visibiildade ao feminicídio e poderá evitar esse tipo de crime.

A Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, disse, na abertura do evento, que em junho os agentes públicos envolvidos na segurança pública começarão a ser capacitados para seguir a nova diretriz. Até sexta-feira, todas as contribuições deverão ser dadas para que o documento seja concluído.