17.04.2018

Brasil foi um dos 130 países participantes do maior encontro anual para debate sobre ações políticas para promover a igualdade de gênero. A 62ª Sessão da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres aconteceu entre 12 e 23 de março, em Nova Iorque, na sede da ONU

 

Confira aqui a íntegra das Conclusões Acordadas na 62ª CSW (em Inglês)

 

 

A 62ª Sessão da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres (CSW 62) marcou um novo patamar de avanço nas discussões para a garantia dos direitos das mulheres que vivem em áreas rurais no mundo. Nesta edição, mais de 4.300 representantes da sociedade civil, além de delegações governamentais de 130 países participaram do evento que é o maior encontro anual para debate sobre ações políticas para promover a igualdade de gênero. O evento aconteceu entre 12 e 23 de março, em Nova Iorque, na sede da ONU.

A Comissão reafirmou os princípios da Plataforma de Ação de Pequim e resoluções correlatas, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e sobre os direitos das crianças, entre outros tratados internacionais que visam assegurar os direitos humanos da metade da população: as mulheres. A CSW 62 considerou os direitos econômicos, a autonomia financeira e a independência como direitos essenciais para o empoderamento das mulheres, reafirmando a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Na avaliação do governo brasileiro, o resultado da 62ª CSW foi muito positivo, com um documento consensual, o que foi um avanço em relação à penúltima edição do maior fórum intergovernamental sobre direitos das mulheres no mundo, quando a questão das rurais não foi um consenso. O Brasil conseguiu pautar a questão da diversidade das mulheres rurais, incluindo as indígenas e afrodescendentes que vivem no campo. Assim como a necessidade de prevenção e enfrentamento ao HIV no meio rural.

Apesar das dificuldades de compreensão comum no trato das violências contra mulheres, especialmente quando praticadas por parceiro íntimo, também foi inserida no documento a importância deste tema para o desenvolvimento.

“A 62 edição da CSW cumpriu a missão de ampliar o diálogo entre os países e a sociedade civil. Oportunizou ainda apresentação de boas práticas relevantes. Saímos da CSW com informações suficientes para construirmos projetos que vão permitir melhorias nas políticas públicas para todas as mulheres rurais do Brasil”, afirmou a chefe da delegação brasileira, a secretária de Políticas para as Mulheres (SPM) do governo brasileiro, Fátima Pelaes.

As Conclusões Acordadas na 62ª CSW reiteram ainda que “o progresso na consecução da igualdade de gênero e do empoderamento de todas as mulheres e meninas, em particular nas áreas rurais, assim como a realização de seus direitos humanos têm sido atrasados devido à persistência de relações de poder desiguais históricas e estruturais entre mulheres e homens. Estas relações se concretizam nos mais variados campos: na forma diferenciada em que mulheres vivenciam a pobreza, nas desigualdades e desvantagens no acesso à propriedade e controle sobre recursos, nas lacunas na igualdade de oportunidades, no acesso limitado aos serviços universais de saúde e ao ensino fundamental e superior, na violência de gênero, existência de leis e políticas discriminatórias, normas sociais negativas e estereótipos, bem como a desigualdade na divisão de tarefas de cuidados o trabalho doméstico não remunerado”.

Observação das diversidades e direitos das mulheres – Eliminar as barreiras estruturais à realização dos direitos das mulheres e garantir acesso à informação, à ciência e tecnologia, à educação formal e à autonomia econômica foram medidas apontadas consensualmente pela CSW 62 como condição para efetivar a igualdade de gênero para mulheres e meninas rurais. Os países presentes à 62ª CSW assumiram o compromisso de que os Estados nacionais atuarão para eliminar as violências e as discriminações interseccionadas que as mulheres, em geral, e as rurais, em particular, sofrem. De acordo com o documento, isso implica a adoção e a efetivação de leis e medidas abrangentes, a retirada de aspectos discriminatórios dos textos legais e o acesso efetivo à justiça.

A necessidade de abordagens multissetoriais e coordenadas entre as diversas esferas de poder e organismos de atenção aos direitos humanos para eliminar, prevenir e responder a todas as formas de violência contra mulheres e meninas rurais em espaços públicos privados – uma das propostas levadas à Comissão pela delegação brasileira – também foi ressaltada entre os consensos da CSW 62.

Assédio sexual é violação de direitos humanos –Reafirmou-se consenso internacional o reconhecimento de que o assédio sexual e o cyberbullying são violações aos direitos humanos das mulheres e meninas e que são necessárias políticas, programas e estratégias eficazes para combater essa prática no mundo do trabalho, nas escolas e na internet.

Destaque para as mulheres negras – Outra importante vitória para as brasileiras foi a menção de que a promoção e a proteção dos direitos das mulheres e meninas rurais negras inclui o reconhecimento de seus territórios e a integração das perspectivas de gênero e raça na concepção e monitoramento das políticas públicas, reconhecendo as necessidades e realidades específicas das mulheres e meninas afrodescendentes. Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal no Brasil reconheceu a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, reiterando a titulação dos territórios quilombolas após 14 anos de tramitações judiciais. A reafirmação internacional dos direitos destas comunidades é uma conquista articulada pelas mulheres negras integrantes da delegação brasileira – Valdecir Nascimento, da Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), integrante do Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030 e do Fórum Permanente pela Igualdade Racial (FOPIR), e Sara Reis, também do FOPIR.

Vozes da sociedade civil – “Pensando a Comissão como um todo foi muito positiva a nossa participação, tivemos uma incidência muito qualificada, especialmente neste momento em que vivemos uma situação de retrocesso de direitos. Atuamos com força para buscar que em 2019 o tema emergente sejamos nós, as mulheres negras e afrodescendentes. Também pautamos a questão das violências contra as mulheres negras, e em especial dos assassinatos de mulheres negras, destacando o ocorrido com [a vereadora] Marielle Franco. Considerando o enfrentamento à violência, o reconhecimento dos direitos das mulheres quilombolas e a situação em que estamos no país, avalio que o resultado foi muito positivo”, afirma Valdecir Nascimento.

CPLP pelo fim da violência de gênero – “Outro momento de destaque foi o pronunciamento da CPLP, enquanto bloco, durante o evento. A mensagem do grupo, foi realizada pela primeira vez em português. Essa ação singela simboliza um avanço importante para os nossos países”, destacou Fátima Pelaes. Durante a CSW 62, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) lançou 2018 como o “Ano de uma Vida Livre de Violência contra Mulheres e Meninas”. A campanha foi definida na 5ª Reunião de Ministras e Ministros responsáveis pela Igualdade de Gênero da CPLP, realizada em outubro de 2017, informou a SPM. O país também apresentou a iniciativa Rede Brasil Mulher, a qual visa estabelecer uma grande articulação nacional de órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil para atuar nos seguintes eixos: saúde, educação, espaços de poder e decisão e autonomia econômica e enfrentamento da violência contra as mulheres.

Delegação brasileira – Além da secretária Pelaes e equipe da SPM, representaram o governo brasileiro a diplomata Laura Delamônica, do Ministério das Relações Exteriores; Raquel Motta, do Ministério dos Esportes; Margareth Gomes, do Ministério do Desenvolvimento Social, Jana Romanin, da Secretaria Especial de Agricultura e Desenvolvimento Agrário e Lilian Paparello, da Itaipu Binacional. A delegação brasileira foi integrada também por um grupo de parlamentares representando a Bancada Feminina, entre elas a deputada federal Soraya Santos (coordenadora da Bancada Feminina); deputada federal Gorete Pereira (Procuradoria da Mulher na Câmara dos Deputados); deputada federal Rosângela Gomes, presidente da Rede de Mulheres da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa; e as deputadas federais Luana Costa, Raquel Muniz e Mara Gabrilli.

Como representantes da sociedade civil estava uma delegação da Associação de Mulheres de Negócios Profissionais (BPW), liderada pela sua presidente no Brasil, Eunice Cruz (composta por Margarida Yassuda, Cláudia Pirani, Camila Ribeiro, Elisa Guerra e Beatriz Rosa), e duas representantes do Fórum Permanente pela Igualdade Racial, Sara Reis (CEERT) e Valdecir Nascimento (secretária-executiva da Articulação de ONGS de Mulheres Negras Brasileiras/AMNB e integrante do Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030).

CSW – A ONU Mulheres atua como secretariado da Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW), que se reúne, no mês de março, em Nova Iorque, há mais de 60 anos. Participam dos encontros anuais, as autoridades dos mecanismos das mulheres, sociedade civil e especialistas. São discutidos os progressos e as lacunas na implementação da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim de 1995, o principal documento de política global sobre igualdade de gênero, e a 23ª sessão extraordinária da Assembleia Geral realizada em 2000 (Pequim + 5), bem como questões emergentes que afetam a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. Os Estados-Membros acordam sobre novas ações para acelerar o progresso e promover o gozo das mulheres em seus direitos nos campos político, econômico e social. Os resultados e as recomendações de cada sessão são encaminhados ao ECOSOC para acompanhamento.