Declaração de Phumzile Mlambo-Ngcuka, diretora executiva da ONU Mulheres, sobre o documento final sobre a 3ª Conferência Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento

24.07.2015

 

Declaração de Phumzile Mlambo-Ngcuka, Sub-Secretária Geral da ONU e Diretora Executiva da ONU Mulheres, sobre o documento final sobre Financiamento para o Desenvolvimento, resultante da Terceira Conferência Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento realizado em Adis Abeba, Etiópia, 13-16 de julho de 2015

Esta semana marca o momento em que saímos da Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento e transferimos a nossa atenção para a negociação da agenda de desenvolvimento sustentável pós-2015, o que significa que não podemos perder o foco.

A Agenda de Ação faz um forte compromisso político para “assegurar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e das meninas”, no contexto da definição de um quadro global para financiamento do desenvolvimento pós-2015. Essa agenda reafirma que a plena realização dos direitos humanos, da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres são essenciais para atingir o crescimento econômico sustentável inclusivo e equitativo e, consequentemente, o desenvolvimento sustentável. Assim, a agenda coloca como prioridades elementos positivos de investimento, como o reforço na implementação de leis, políticas e medidas relacionadas à igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres; a reiteração da necessidade de integração de gênero em todas as políticas, bem como ações e investimentos direcionados para a promoção da igualdade de gênero em todos os níveis. A Agenda de Ação de Adis Abeba também faz importantes compromissos para tornar real a igualdade de direitos das mulheres em postos de liderança e na tomada de decisão política e econômica, e no acesso a recursos financeiros.

Além do compromisso de trazer recursos — públicos e privados, nacionais e internacionais, convencionais e inovadores — para aspectos que estão atualmente em falta ou que contam com recursos insuficientes, como a promoção do acesso das mulheres à ciência, tecnologia, inovação e capacitação, também foi feito um compromisso para remover barreiras. Por exemplo, para acabar com as restrições à plena participação das mulheres na economia, garantir a igualdade de acesso aos serviços financeiros, à literacia financeira e a um trabalho digno, assim como à educação e à infra-estrutura, inclusive para água, saneamento ou combustível, o que libera o tempo e a energia das mulheres.

Nenhuma dessas conquistas que tivemos na Agenda de Ação de Adis Abeba teria sido possível sem o trabalho implacável de grupos de mulheres que deram grande visibilidade para as questões da igualdade de gênero na própria conferência ao defender mudanças sistêmicas na arquitetura financeira e econômica.

De muitas maneiras significativas, a Agenda de Ação baseia-se em compromissos assumidos na Declaração Política adotada pelos Estados-Membros na 59ª Comissão sobre a Situação da Mulher realizada em março de 2015, que teve foco na revisão e avaliação dos 20 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. Na Declaração, os Estados-Membros reconheceram explicitamente as lacunas de financiamento de gênero persistentes e se comprometeram a tomar medidas concretas, inclusive por meio de um “aumento significativo de investimento para fechar as lacunas de recursos”. A ONU Mulheres espera que este compromisso seja levado adiante na agenda de desenvolvimento pós-2015.

A ONU Mulheres compartilha a visão do movimento das mulheres e da sociedade civil na busca de uma arquitetura econômica e financeira global que seja inclusiva e gere recursos aprimorados em escala, escopo e qualidade para a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. Abordar questões estruturais que continuam tendo um impacto negativo significativo a longo prazo sobre as mulheres e as meninas deverá continuar sendo um objetivo importante no centro dessa visão.

À medida que avançamos para o próximo estágio do processo contínuo que leva à Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável, em Setembro, procuraremos oportunidades para ganhar tração para alcançar as profundas mudanças na arquitetura financeira global que resultará em verdadeiro financiamento para o desenvolvimento e para a realização de objetivos de desenvolvimento sustentável. Continuaremos trabalhando com a sociedade civil, nossos constantes parceiros cuja forte contribuição tem sido inestimável desde o início do processo de Adis Abeba.

O Plano de Ação para o Financiamento Transformativo para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, que foi lançado pela ONU Mulheres e parceiros em Adis Abeba, tem como objetivo apoiar o processo iniciado com compromissos pela igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, e para gerar novos compromissos no contexto da agenda de desenvolvimento pós-2015 e do acordo sobre a mudança do clima no final deste ano.

Ao passo que Estados-Membros se engajam nas negociações finais sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015, nós fazemos um apelo para todas as partes interessadas — governos, instituições financeiras internacionais, bancos de desenvolvimento regionais, organizações intergovernamentais, sociedade civil, setor privado e outros — para que trabalhem em solidariedade para apoiar os objetivos transformadores que precisamos alcançar para conquistar a nossa visão comum de um planeta que é igual para mulheres, homens, meninas e meninos em 2030.