Conselho de Segurança endossa medidas do chefe da ONU para combater abuso sexual em forças de paz

21.03.2016

Nova resolução do Conselho prevê que tropas inteiras dos países de origem dos acusados sejam substituídas, caso os Estados não responsabilizem os culpados ou não investiguem as denúncias corretamente. Na semana passada, foi divulgada uma lista inédita contendo os nomes das nações de onde vêm os oficiais e funcionários sob investigação

 

 

O Conselho de Segurança das Nações Unidas endossou, nesta sexta-feira (11), as medidas especiais propostas pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, para combater o abuso e a exploração sexuais envolvendo membros das operações de paz e agências da Organização.

Em nova resolução, o organismo expressou seu apoio específico à decisão de Ban Ki-moon que prevê “o repatriamento de unidades militares ou policiais de um contingente quando houver evidências credíveis de exploração e abuso sexuais sistêmicos e generalizados (cometidos) por tal unidade”.

A deliberação do Conselho endossa também outras recomendações do chefe das Nações Unidas, divulgadas na quinta-feira (10), com uma lista de 99 alegações de violência sexual envolvendo militares observadores, policiais, voluntários e funcionários a serviço da ONU em 2015. Contingentes militares estrangeiros que recebem apoio do Departamento de Apoio de Campo das Nações Unidas também foram citados nas denúncias.

O documento listava ainda, pela primeira vez, os nomes dos Estados de onde vêm os policiais e militares acusados e sob investigação: Burundi, Camarões, República do Congo, República Democrática do Congo (RDC), Marrocos, Gabão, Burkina Faso, Nigéria, Benim, África do Sul, Tanzânia, Eslováquia, Níger, Moldávia, Togo, Canadá, Ruanda, Madagascar, Senegal, Gana e Alemanha.

Nos casos envolvendo oficiais de Eslováquia, Gana e Alemanha, as investigações já foram concluídas e não encontraram provas suficientes. No caso do policial da nação africana, descobriu-se que se tratava de uma alegação falsa. No caso do oficial alemão, a pessoa que o denunciou retirou a queixa.

Militares da República Democrática do Congo foram os mais acusados, recebendo um total de sete denúncias contra suas equipes militares. África do Sul e Marrocos registraram o segundo maior número de denúncias. Cada país registrou quatro alegações envolvendo oficiais nacionais.

Entre as propostas de Ban Ki-moon para combater os crimes está a substituição de todas as unidades militares ou policiais do país de origem de um acusado, caso as medidas investigatórias apropriadas não tiverem sido tomadas pelo Estado responsável por averiguar o episódio suspeito.

Quando perpetradores não forem responsabilizados ou quando os países falharem em informar o secretário-geral sobre o andamento das investigações e as ações realizadas, a substituição das tropas também está prevista.

O Conselho de Segurança expressou sua profunda preocupação quanto às alegações “sérias e contínuas” de exploração sexual contra equipes da Missão de Paz da ONU na República Centro-Africana (MINUSCA), contra outras operações das Nações Unidas e contra forças militares estrangeiras não coordenadas pela Organização.

Decisão do Conselho é ‘passo significativo’ para garantir fim da impunidade

No dia seguinte (12) à deliberação do Conselho de Segurança, Ban Ki-moon elogiou a decisão do organismo, considerada “um passo significativo em nossos esforços coletivos para combater o dano terrível causado a vítimas de exploração e abuso sexuais”.

Segundo um pronunciamento do porta-voz do secretário-geral, o objetivo das medidas é “fazer a diferença para as vítimas, garantindo proteção e apoio (para elas), e exigir zero impunidade” nos casos onde for comprovada a participação dos membros das Nações Unidas e militares estrangeiros.

De acordo com o chefe da ONU, a prestação de contas é uma responsabilidade compartilhada, que requer ações dos Estados-membros. As medidas propostas só serão efetivamente implementadas caso os países trabalhem em conjunto com as Nações Unidas.