Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres entrega plano para garantir os direitos e o desenvolvimento de mulheres e meninas rurais

24.03.2018

Segurança alimentar e nutricional, terra, água, comida, trabalho e uma vida livre de violência e sem pobreza foram destacados como principais questões a serem enfrentadas pelos países

O maior encontro anual da ONU sobre igualdade de gênero e direitos das mulheres foi encerrado na sexta-feira (23/03), em Nova Iorque, com o forte compromisso dos Estados-Membros da ONU de alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas rurais. Na esteira de um ativismo global sem precedentes e de um poderoso clamor público pelo fim da injustiça e da discriminação de gênero em todo o mundo, a 62ª sessão da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres (CSW) apresentou um acordo robusto, destacando a urgência de empoderar e apoiar aquelas que mais precisam, e que, por muito tempo, foram deixadas para trás.

Hoje, 1,6 bilhão de pessoas ainda vivem na pobreza e aproximadamente 80% delas em extrema pobreza vivem em áreas rurais. Muitas são mulheres rurais. Elas continuam a ser economicamente e socialmente desfavorecidas – por exemplo, têm menos acesso a recursos e oportunidades econômicas, educação de qualidade, assistência médica, terra, insumos e recursos agrícolas, infraestrutura e tecnologia, justiça e proteção social.

O resultado da reunião de duas semanas, conhecido como as Conclusões Acordadas para Adoção pelos Estados Membros, propõe medidas concretas para tirar mulheres e meninas rurais da pobreza e garantir seus direitos, bem-estar e resiliência. Essas medidas incluem assegurar a elas padrões de vida adequados, com acesso igualitário à terra e bens para produção, acabar com a pobreza, aumentar a segurança alimentar e nutricional, trabalho decente, infraestrutura e tecnologia, educação e saúde, incluindo os direitos sexuais e reprodutivos e saúde reprodutiva, e acabar com toda as formas de violência e práticas nocivas. Nas conclusões, os Estados-Membros reconhecem o importante papel das mulheres rurais na luta contra a fome e a insegurança alimentar. Este desfecho contundente oferece um roteiro sobre os próximos passos para que os governos, a sociedade civil e os grupos de mulheres possam agir para apoiar a efetivação dos direitos das mulheres rurais e atender às suas necessidades.

A diretora executiva da ONU Mulheres, que secretariou a 62ª CSW, Phumzile Mlambo-Ngcuka, afirmou: “O acordo da Comissão sobre medidas para trazer igualdade substantiva para mulheres e meninas em áreas rurais é um passo vital à frente. Nas duas semanas de diálogo na Comissão, ouvimos claramente das próprias mulheres e meninas o que elas querem: do direito à propriedade à necessidade de infraestrutura de qualidade, ao direito de tomar decisões sobre os seus próprios corpos e vidas. Ações efetivas para trazer as mudanças de que as mulheres e meninas rurais necessitam demandarão o engajamento contínuo de todos os parceiros, dos governos à sociedade civil. As próprias mulheres rurais devem poder falar e ser ouvidas em todas as consultas, e a representatividade das jovens deve ser incluída em todos os níveis. Esses acordos são feitos em salas de reunião de Nova York, mas devem entrar em vigor na vida das mulheres e meninas que estamos aqui para servir. ”

A CSW é o maior fórum de Estados-membros da ONU, organizações da sociedade civil e outros atores internacionais, e visa construir consensos e compromissos acerca das ações e políticas necessárias para a igualdade para mulheres e meninas. Mais de 4.300 representantes de mais de 600 organizações da sociedade civil e 170 Estados membros participaram da Comissão neste ano. Esses números representam um aumento em relação à participação do ano anterior, mostrando uma crescente força e união das vozes das mulheres em todo o mundo, e mostram também o potencial da sociedade civil para alavancar as Conclusões Acordadas, em sua missão de responsabilizar os governos.

Os Estados Membros expressaram profunda preocupação com os crescentes desafios que têm exacerbado as desvantagens e desigualdades que as mulheres e meninas rurais enfrentam – desde emergências humanitárias e conflitos armados até os impactos adversos das mudanças climáticas. Em seu acordo final, a Comissão enfatizou que as mulheres e meninas rurais são essenciais para o desenvolvimento sustentável, e seus direitos e empoderamento precisam ser priorizados. Uma ampla gama de passos concretos e recomendações foram delineadas nas Conclusões Acordadas.

Eles incluem:

· Adoção de reformas para eliminar leis e normas discriminatórias, para que as mulheres tenham acesso igualitário a recursos econômicos e produtivos, incluindo terras e recursos naturais, direitos de propriedade e herança.

· Intensificar o progresso em direção a ambientes educacionais fortes em todos os níveis, incluindo o combate às brechas de gênero na educação secundária e terciária em áreas rurais.

· Prestação de serviços sociais e de assistência de qualidade para reduzir a parcela desproporcional de cuidados e trabalho doméstico não remunerados a cargo de mulheres e meninas rurais.

· Assegurar que as mulheres rurais tenham acesso a empregos decentes, com pagamento igual para trabalho de igual valor, e que participem igualmente de todas as decisões, desde as famílias até os fóruns comunitários.

· Incrementar a infraestrutura e tecnologia rurais essenciais, que geralmente chegam às mulheres rurais por último, dando acesso, por exemplo, à água potável, a um fogão limpo, a instalações de saneamento e conectividade.

· Aumentar os investimentos para garantir a segurança alimentar e nutricional e fazer avançar a inclusão e o acesso a serviços financeiros por parte das mulheres agricultoras.

· Provisão de cobertura universal de saúde, e realização das necessidades de mulheres e meninas em áreas rurais para gerenciar e exercer sua saúde sexual e reprodutiva.

· Dinamizar as ações para por fim a todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo práticas nocivas como o casamento na infância e a mutilação genital feminina.

As Conclusões Acordadas serão disponibilizadas em breve aqui.