Brasil é ‘lanterna’ em ranking latino-americano sobre paridade de gênero na política

24.08.2017

País está à frente somente de Belize (3,1%) e muito distante da primeira posição ocupada pela Bolívia, a qual detém 53,1% de mulheres no parlamento

Num ranking de 33 países latino-americanos e caribenhos sobre mulheres nos parlamentos nacionais, o Brasil ocupa a 32ª posição devido aos 9,9% de parlamentares eleitas. Está à frente somente de Belize (3,1%) e muito distante da primeira posição ocupada pela Bolívia, a qual detém 53,1% de mulheres no parlamento. Na América Latina e Caribe, a média do número de mulheres parlamentares nas Câmaras de Deputados ou Câmaras Únicas na é de 28,8%. O Brasil também ocupa as últimas posições no ranking mundial de 172 países Mulheres na Política. Está posicionado em 154º lugar, considerando 10,7% de mulheres na Câmara e 14,8% no Senado.

Há dois anos, o Parlatino (Parlamento Latino-americano e Caribenho) adotou a Norma Marco para Consolidar a Democracia Paritária, elaborada em cooperação com a ONU Mulheres para Américas e Caribe, para impulsionar o aumento da participação das mulheres na política na região. Saudado por políticas, especialistas em gênero e ativistas dos movimentos feministas e de mulheres da América Latina e Caribe, o Marco Legal estabelece a democracia paritária como modelo de democracia no qual a paridade e a igualdade substantiva entre mulheres e homens são os eixos estruturantes do Estado inclusivo.

São objetivos da democracia paritária: um novo contrato social e forma de organização da sociedade para erradicação de toda exclusão estrutural, em particular, contra as mulheres e as meninas; um novo equilíbrio social entre mulheres e homens no qual ambos assumam responsabilidades compartilhadas na vida pública e privada; Estado e sociedade que se articulem sobre a base da igualdade substantiva em todas as dimensões e processo de tomada de decisão baseada na composição paritária. Uma democracia paritária compreende a igualdade substantiva. É uma democracia real, eficaz, inclusiva e responsável.

“O empoderamento político das mulheres é uma das seis prioridades do mandato da ONU Mulheres, no mundo, e está presente em uma série de instrumentos internacionais. Em 1990, o Conselho Econômico e Social da ONU recomendou, para 1995, a meta de 30% de participação das mulheres em cargos de liderança, e de 50% até o ano 2000”, considera Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil.

Para Nadine, “países como o Brasil não conseguem explicar por que se mantêm distantes desse parâmetro, que tira as mulheres das decisões políticas. Nos últimos anos, muitos países latino-americanos investiram na adoção de mecanismos que enfrentassem objetivamente a concentração de poder para os homens. No Brasil, é urgente reconhecer que as mulheres são fundamentais para a democracia e que elas estão cada vez mais distantes de fazer parte do grupo decisório sobre a política nacional, das possibilidades de exercer a cidadania e da igualdade de maneira plena e concreta”, considera Gasman.

A representante da ONU Mulheres destaca, ainda, os desafios trazidos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a promoção dos direitos das mulheres no mundo. No objetivo global 5 – alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas –, a meta 5.5 renova o compromisso dos Estados-membros da ONU com o aumento da liderança e da participação política das mulheres: Garantir uma participação plena e efetiva das mulheres e uma igualdade de oportunidades para uma liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.

“Os objetivos globais trazem uma nova possibilidade de colocar o empoderamento político das mulheres no centro dos debates e das negociações em favor da democracia. Sem as mulheres em pé de igualdade com os homens no Executivo, Legislativo e Judiciário, a democracia não se completa. É preciso reconhecer que a democracia fica, pelo menos pela metade, quando as mulheres ficam de fora. E, entre as mulheres, os dados revelam que negras, indígenas e jovens continuam com barreiras enormes e que não têm sido removidas para que cheguem ao poder como qualquer cidadã e cidadão deveria chegar”, completa Nadine Gasman.

Laterna do ranking – De acordo com os dados do Observatório de Gênero da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), o Brasil está na contra-corrente dos esforços a região. Um dos aspectos seria a falta de medidas efetivas para corrigir as desigualdades de gênero na política. “Em maio de 2016, se observa uma média regional de 28,3%. Os maiores avanços na América Latina foram no México e em El Salvador devido à lei de paridade e quotas, respectivamente”, aponta a análise. Atualmente, o México possui 42,4% de mulheres no parlamento e El Salvador, 32,1%.

Segundo a deputada salvadorenha e presidenta da Comissão de Equidade de Gênero, Criança e Juventude do Parlatino, Sonia Siguenza, a participação das mulheres na política tem foco na paridade – 50% de mulheres e 50% de homens – e no trabalho conjunto para o empoderamento político das mulheres. “Em El Salvador, todas as mulheres nos unimos. No início de cada período legislativo, formamos uma agenda de consenso até onde se permitem as atividades entre direita e esquerda. Por exemplo, num grupo de trabalho, em El Salvador, aprovamos uma lei de educação sexual e reprodutiva. E conseguimos avançar na posição de defesa de eleição de magistradas para a Suprema Corte de Justiça. Conquistamos, ainda, a punição de crimes de violência contra as mulheres”, afirma.

Democracia paritária – Conforme o Consenso de Quito (2007), resultante da 10ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, “a paridade é um dos propulsores determinantes da democracia, cujo fim é alcançar a igualdade no exercício do poder, na tomada de decisões, nos mecanismos de participação e de representação social e política, e nas relações familiares no interior dos diversos tipos de famílias, nas relações sociais, econômicas, políticas e culturais, e que constitui uma meta para erradicar a exclusão estrutural das mulheres”.

Ainda, de acordo com o documento, é necessário impulsionar reformas institucionais e políticas, assim como destinar os recursos necessários, em três grandes capítulos:

1. O Estado deve assumir sua responsabilidade com a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, e gerar todas as garantias necessárias para que as mulheres e os homens desfrutem das mesmas oportunidades e condições de igualdade no âmbito político, econômico, social, cultural e civil;
2. A implementação da paridade representativa em todos os poderes do Estado: executivo, legislativo e judiciário, em todos os níveis (nacional, estadual e municipal);
3. Uma verdadeira transformação em direção a um modelo paritário nas relações e na dinâmica do poder dos partidos e organizações políticas.

A Norma Marco sobre a democracia paritária incluiu uma série de acordos de ação entre os Estados-Membros:

1. Instar os Estados membros a adotarem medidas legislativas e outras necessárias para alcançar uma representação efetiva e igualitária entre homens e mulheres em cargos públicos em todos os poderes e Instituições estatais a todos os níveis, bem como ações afirmativas que garantam a participação étnica e racial de povos indígenas e afrodescendentes, mulheres com deficiência e mulheres que sofrem outras formas de exclusão social, como determinante da democracia;
2. Instar os Estados a assegurar que mecanismos, instituições, legislação, orçamentos e políticas públicas acompanhem a estratégia abrangente para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres no âmbito dos direitos humanos;
3. Instar os partidos políticos, áreas-chave para o empoderamento político das mulheres, para assegurar e implementar princípios de paridade em todas as dimensões, organizacionais, eleitorais e programáticas, e promover a plena participação política e capacitação das mulheres.

Gênero nos Objetivos Globais – Na revisão dos 40 anos da agenda de gênero na América Latina e Caribe, a 13ª Conferência Regional sobre a Mulher aprovou, em 2016, a Estratégia de Montevidéu para a Implementação da Agenda Regional de Gênero no Âmbito do Desenvolvimento Sustentável até 2030. O documento aponta que o alcance da igualdade de gênero em 2030 na América Latina e Caribe depende da paridade de gênero como “pilar central para gerar as condições para o exercício pleno dos direitos humanos e a cidadania das mulheres” no contexto de “aprofundamento e qualificação das democracias e a democratização dos regimes políticos, socioeconômicos e culturais”.