13.11.13 – ONU Mulheres participa de audiência pública para discutir PEC 90/2011 e mobilidade urbana no DF

13.11.2013

A ONU Mulheres foi convidada a participar da mesa de debates da última audiência pública realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n. 90, de 2011, de autoria da deputada Luiza Erundina e que visa a incluir o transporte entre os direitos sociais constitucionais. O evento aconteceu nesta terça-feira (12), em Brasília. Entre os palestrantes estavam a Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amancia, o diretor do DF Trans, Lúcio Lima, o representante do Movimento Passe Livre, Gabriel Santos, e a gerente de Programas da ONU Mulheres, Joana Chagas.

Coube à ONU Mulheres destacar a perspectiva de gênero em relação à mobilidade urbana, dividindo experiências acumuladas no âmbito de um programa global de cidades seguras, em parceria com outras agências da ONU e com instâncias nacionais e locais de governo, para a promoção dos direitos das mulheres ao uso do espaço urbano e à mobilidade.

Joana Chagas chamou a atenção para a importância de governantes, legisladores e gestores públicos observarem a maneira como mulheres e homens se organizam em sua vida cotidiana, para que a tomada de decisões e a implantação de políticas públicas busquem atender a essas especificidades. Ela explicou que, em função de ainda recair muito mais sobre as mulheres o acúmulo de funções e tarefas, elas acabam por realizar mais itinerários do que os homens ao longo do dia, ocupando-se não apenas de suas próprias atividades, mas também do atendimento de necessidades dos filhos e de outros membros do grupo familiar, como idosos, doentes e pessoas com deficiência, e se deslocando até a creche, a escola, o serviço de saúde, as compras de mantimentos e o local ou locais de trabalho. A gerente alertou para o fato de as excessivas demandas de tempo de deslocamento se converterem em um obstáculo para o acesso às oportunidades e, portanto, em um relevante fator de desigualdade.

Outro ponto levantado por Joana foi em relação à falta de segurança para mulheres e meninas no ambiente urbano, principalmente no período noturno e nos locais de menor circulação, de modo que elas são impedidas de se apropriar plenamente de seu direito de ir e vir. Gabriel Santos, do Movimento Passe Livre, complementou o ponto de vista da ONU Mulheres, apontando que as mulheres também utilizam mais transporte público para percorrer pequenos trajetos, que poderiam ser realizados a pé, por terem sua segurança ameaçada ao caminharem pelas vias públicas. Ele ainda acrescentou que as mulheres negras, que em geral recebem salários menores do que os dos homens, são as que mais utilizam transporte público e, portanto, o preço da tarifa tem um impacto maior sobre o seu direito à mobilidade.

Joana Chagas também abordou os riscos de segurança que as mulheres sofrem dentro dos transportes públicos e citou um caso de sucesso para a redução da ocorrência de abusos masculinos ocorrido em Córdoba, Argentina, que passou a ter seus trólebus operados exclusivamente por mulheres a partir da década de 1980 e, assim, praticamente eliminou os comportamentos masculinos abusivos nesse meio de transporte.

Ao falar sobre os vagões exclusivos para mulheres em metrôs e trens metropolitanos, a palestrante da Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal reconheceu a iniciativa como um esforço para evitar a exposição a abusos, mas observou que, ao mesmo tempo, a medida confirma diferenças de gênero no uso dos meios de transporte coletivos. Em seu discurso, a secretária Olgamir Amancia também levantou a questão da existência do “vagão rosa” como controversa, uma vez que a iniciativa acaba por segregar as mulheres, enquanto o objetivo deveria ser incluí-las com segurança e proteção.

Por fim, Joana Chagas falou sobre a necessidade de as estações e lugares de referência do sistema de transportes abrigarem serviços de denúncia e atendimento para os casos de violência ocorridos dentro dos veículos e instalações de transportes. “Parece-nos indispensável reconhecer a importância da iniciativa de inserir o direito ao transporte entre os dispositivos constitucionais. Porém, é igualmente indispensável considerar as necessidades específicas das mulheres no momento em que são pensadas e tomadas decisões sobre as políticas públicas a serem adotadas, tanto no terreno teórico quanto, principalmente, no da implementação das mesmas”, afirmou a gerente de Programas.

Ao final da audiência, a deputada Janete Pietá, autora do requerimento para a realização das audiências, e o deputado Nilmário Miranda, relator da Comissão, agradeceram à ONU Mulheres por agregar à discussão a perspectiva de gênero e raça, que deverá ser incluída no relatório final a ser encaminhado para votação na plenária da Câmara dos Deputados.