07.04.2014 – Para o Brasil, há mulheres e mulheres. E todas devem ser controladas

07.04.2014

 

Por Nadine Gasman

“A pesquisa sobre Tolerância Social à Violência contra as Mulheres apresentada pelo IPEA no dia 27 de março – e retificada no dia 4 de abril – provocou surpresa e indignação na imprensa, nas redes sociais e nos movimentos de mulheres.

Os números aparentemente contraditórios revelam o retrato de um país que ainda subordina todas as mulheres ao poder dos homens e cultua a preservação da família patriarcal heteronormativa tradicional.

É possível perceber que a mídia e os esforços concretos dos governos em difundir informações sobre a Lei Maria da Penha e o conceito de violência doméstica, bem como a existência de uma Rede de Atendimento especializada em casos de violência contra as mulheres tem surtido efeitos e, apesar de não haver dados comparativos de períodos anteriores, podemos supor que as pessoas têm adquirido mais consciência sobre a gravidade, em especial, da violência física e a necessidade de punição aos agressores. Isso tem atualizado, em parte, o conceito de família.

Espera-se a supremacia dos homens dentro de casa, e ainda é forte o imaginário em relação ao sonho das mulheres de se casarem e se realizarem completamente por meio da maternidade. A instituição família deve estar acima das brigas e conflitos dos casais – e que ninguém se meta nisso. No entanto, dado que o casamento nos moldes patriarcais já constitui, em si, uma forma de subordinação e controle das mulheres, nem toda violência contra elas deve ser tolerada. As pessoas se mostram desfavoráveis a gritos, xingamentos, destruição de bens e, claro, a falar mal de uma mulher para outras pessoas. Em casos de violência física, a sociedade apoia o divórcio e a prisão dos agressores. No entanto, para 65% da população, se a mulher agredida continua com o parceiro, é porque ela gosta de apanhar.

Isso nos leva a, pelo menos, três reflexões. Quantos ciclos de violência são socialmente aceitos no ambiente doméstico até que se chegue a uma violação mais grave dos direitos das mulheres? Dados os números alarmantes de ocorrências de violência doméstica e de feminicídio praticado por parceiros de mulheres no país, e números ainda maiores de casos não denunciados, o quanto o discurso de que “homem que bate na esposa tem que ir para a cadeia”, com o qual 91% dos respondentes da pesquisa concordam, se transforma, de fato, em prática? E nos casos de violência em que a mulher não se separa do agressor, ela não apenas se transforma em responsável pela agressão sofrida, como perde a possibilidade de contar com qualquer tipo de ajuda.

Enquanto a percepção da masculinidade vem se atualizando no imaginário popular – os homens não têm, necessariamente, uma natureza violenta, e não devem agredir suas esposas, ainda que tenham crescido em famílias violentas – infelizmente, não podemos dizer o mesmo em relação à percepção sobre a liberdade das mulheres. Especialmente quando essa liberdade se refere ao próprio corpo, objeto de constante vigilância moral e social.

No país em que 55% da população acredita que há mulheres e mulheres, as que são pra casar e as que são feitas somente para o sexo, estas últimas, não controláveis pela instuição do matrimônio, devem ser subordinadas à força, com violência e, se necessário, através do estupro.

E a culpa dos altos índices de violência sexual, segundo quase 60% das pessoas entrevistadas, é das mulheres, que, insubordinadas, não se comportam de forma “adequada” para uma “mulher de respeito” ou, mais precisamente, para 26% das pessoas, pelo uso de roupas que mostram o próprio corpo.

Movimentos como #NãoMereçoSerEstuprada #NinguémMerece são mais do que bem-vindos como uma demonstração de repulsa a tal visão arcaica e opressora da sociedade em relação a todas as mulheres, como uma reafirmação de nossas liberdades individuais irrestritas, e como um estímulo ao debate e à reflexão para uma transformação efetiva e urgente dos paradigmas sociais e dos estereótipos de gênero.

De acordo com a pesquisa, entre a população entrevistada, as visões mais igualitárias e de respeito à liberdade e à diversidade vieram dos jovens e das pessoas com nível mais alto de escolaridade. Nesse sentido, ressalto a importância de o Brasil investir fortemente na ampliação e na qualidade da educação de crianças, jovens e adultos, e de incluir as temáticas de gênero em todos os currículos escolares. Quero crer que a percepção da juventude seja resultado dos esforços empreendidos por tantos atores dos governos, da sociedade civil e dos mecanismos internacionais em prol da garantia dos direitos das mulheres e que demonstre que o país tende a evoluir na maneira como enxerga e trata as brasileiras.

Mulheres são pessoas livres e iguais em dignidade e em direitos, donas de seus corpos e de suas expressões e merecem respeito, em toda e qualquer condição. Ao ser signatário de acordos internacionais como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e a Plataforma de Ação de Pequim, o Brasil tem como compromisso trabalhar para que a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres se manifeste em números e na prática”.