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Fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de garantir o direitos das mulheres e meninas a uma vida sem violência e empoderá-las para demandarem esses direitos é o foco do trabalho da ONU Mulheres no Brasil:

Feminicídio – incluir a perspectiva de gênero na investigação dos assassinatos de mulheres e estabelecer protocolos para a polícia e a perícia são os objetivos principais das Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios. O documento foi adaptado com base no modelo latino-americano por um grupo de especialistas de instituições do sistema de justiça criminal brasileiro (polícia, Ministério Público, Defensoria Pública e magistratura), a fim de promover o trabalho intersetorial coordenado, fortalecer a implementação da Lei de Feminicídio (Lei 13.104/2015) e dar fim à impunidade ao crime.

Atualmente, cinco estados aderiram à implementação das diretrizes nacionais e contam com a assessoria técnica da ONU Mulheres para desenvolvimento de protocolos estaduais: Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A ONU Mulheres também tem trabalhado para fortalecer a produção de dados e análises sobre feminicídios e a criação de um observatório da sociedade civil.

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Lei Maria da Penha – nos dez anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a ONU Mulheres apoia ações para o fortalecimento da lei de prevenção e coibição à violência doméstica e familiar e dá visibilidade mundial aos avanços do Brasil. Ao longo de uma década, a ONU Mulheres apoiou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Como parceira do programa Mulher, Viver sem Violência, a ONU Mulheres tem o compromisso de assegurar serviços essenciais de qualidade para as mulheres em todo o país, o desenvolvimento de metodologia para medir a tolerância social e institucional à violência com perspectiva racial, além da produção de dados e análises e a criação de um observatório da violência contra as mulheres.

 

Clique 180 – ferramenta colaborativa desenvolvida pela ONU Mulheres em apoio à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 para mapear os locais das cidades que oferecem risco à segurança das mulheres. O aplicativo contém informações sobre os tipos de violência contra as mulheres, dados de localização dos serviços da Rede de Atendimento e sugestões de rota para chegar até eles. Disponível para baixar:  Google Play e Apple Store.

 

 

Vamos conversar? – cartilha impressa e digital em linguagem de história em quadrinhos sobre situações de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
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