ONU pede medidas efetivas de prevenção à violência nos presídios brasileiros
09.01.2017
Em nota, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lamentou o assassinato de mais de 30 internos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, em Roraima, na madrugada desta sexta-feira (6) e reiterou às autoridades brasileiras a necessidade de uma investigação “imediata, imparcial e efetiva” dos fatos.
A população carcerária brasileira é a quarta maior do mundo em termos absolutos e já chegou a mais de 622 mil detentos, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça
Foto: EBC
Em nota, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lamentou o assassinato de mais de 30 internos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, em Roraima, na madrugada desta sexta-feira (6) e reiterou às autoridades brasileiras a necessidade de uma investigação “imediata, imparcial e efetiva” dos fatos.
O representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, condenou a violência ocorrida e pediu imediata investigação dos fatos, visando a atribuição de responsabilidades pela ação e omissão do estado, que é o principal responsável pelos presos sob sua custódia.
“A ausência de implementação de uma política penal e carcerária de acordo com as normas internacionais de direitos humanos no Brasil tem sido apontada de forma reiterada pelos órgãos das Nações Unidas, o que leva a uma crescente crise do sistema penitenciário no país. Essa crise é evidenciada por episódios de massacres como recentemente aconteceu no Complexo Anísio Jobim, em Manaus, e hoje em Roraima”, disse a nota.
O representante também pediu que os governos estadual e federal adotem medidas efetivas de prevenção à violência, incluindo as execuções sumárias, a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em locais de privação de liberdade, de maneira a responder à situação crônica que o sistema penitenciário brasileiro enfrenta.
Entre essas medidas, ele reiterou a importância do fortalecimento da atuação autônoma do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do treinamento de funcionários para cumprimento das Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento dos Presos, as Regras de Mandela.
O ACNUDH manifestou também sua solidariedade com as famílias das vítimas.
Clique aqui para acessar relatório de especialista da ONU contra tortura após visita ao Brasil (2015).
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