Fórum Permanente de Igualdade Racial debate Década Internacional de Afrodescentes, na ONU, e lança documento sobre análise de conjuntura sociorracial
05.12.2016
Documento “Análise de Conjuntura do Estado brasileiro e as desigualdades sociorraciais no século XXI” cobra compromissos do Estado brasileiro para o fim do racismo e a garantia de direitos da população negra
O Fórum Permanente pela Igualdade Racial (Fopir) iniciou, em Brasília, uma série de atividades de articulação política em defesa dos direitos da população negra na última terça-feira, 29 de novembro. A primeira agenda ocorreu com as Nações Unidas no Brasil, por meio de reunião com o Grupo Temático sobre Gênero, Raça e Etnia, e da entrega do documento “Análise de Conjuntura do Estado brasileiro e as desigualdades sociorraciais no século XXI”.
O texto avalia como o racismo se estrutura na sociedade brasileira, quais as áreas e os resultados de inclusão social da população negra nos últimos anos e a vulnerabilidade de negras e negros na conjuntura atual de menos investimentos em políticas sociais. O ponto alto da agenda foi o lançamento político do Fopir, seguido de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, e de reuniões com a Defensoria Pública da União (DPU), entre outras.
Na Casa da ONU, Nações Unidas e Fopir discutem conjuntura atual e direitos da população negra
Foto: Fopir/Naiara Leite
“Saudamos a criação do Fórum Permanente pela Igualdade Racial como interlocutor das questões de combate ao racismo e a discriminação racial no Brasil. Parabenizamos a todas as organizações que fazem parte dessa força política que se constitui como articuladora dos direitos da população negra, especialmente as mulheres negras que lideram e compõem cada uma das entidades envolvidas”, disse a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, também coordenadora do GT de Gênero, Raça e Etnia da ONU, composto por 12 agências e entidades das Nações Unidas.
Presente ao ato de lançamento do Fopir, Gasman destacou o apoio da ONU à questão racial e a liderança que o Brasil tem desempenhado para fazer avançar a agenda política para o fim do racismo. “Historicamente, estes processos têm sido apoiados pelas Nações Unidas. Assim como a Marcha das Mulheres Negras, que mostrou a renovação da mobilização política das mulheres negras nas Américas como primeira grande agenda da sociedade civil no primeiro ano da Década Internacional de Afrodescendentes, o Fopir já se apresenta como instância fundamental para o diálogo com as Nações Unidas”, afirmou Nadine Gasman.
No ato político de lançamento do Fopir, Nadine Gasman (à esquerda) reafirmou apoio da ONU ao Fórum e às ações da sociedade civil no marco da Década Internacional de Afrodescendentes. Na mesa de abertura: Gasman, Dulce Pereira, Elisa Larkin Nascimento, Vicenta Camuso e deputado federal Luiz Alberto
Foto: ONU Mulheres/Isabel Clavelin
Nadine Gasman apresentou, ainda, as ações da ONU Brasil no marco da Década Internacional de Afrodescendentes, com vigência até 2024, ressaltando a criação de plano operativo e estratégico, a realização oficinas de combate ao racismo institucional, a realização de consulta pública com a sociedade civil, o apoio ao empoderamento de mulheres negras, entre outras ações. Gasman mencionou como prioridades da ONU Brasil com a Década Afro: redução da violência contra a população negra, em especial contra jovens; valorização e ampliação do acesso aos direitos das comunidades tradicionais de matriz africana; empoderamento e promoção da igualdade para mulheres negras; reconhecimento e a valorização da produção material e simbólica e do legado das e dos afrodescendentes; e efetiva implementação dos instrumentos internacinais de direitos humanos.
Em sua fala, Nadine Gasman comunicou a aprovação do Marco de Parceria 2017-2021 da ONU com o governo brasileiro, o qual inclui a vinculação da Década Afro com a Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU até 2030, com foco na descontrução do racismo e na promoção da igualdade racial e de gênero.
Mulheres negras – Integrante da Rede de Mulheres Afro-latinoamericanas, Afro-caribenhas e da Diáspora, a uruguaia Vicenta Camuso citou a plataforma política de mulheres negras, de 24 países da região, no âmbito da Década Internacional de Afrodescendentes e saudou a criação do Fopir. “Um passo como esse é o que vai nos permitir dialogar entre nós e acordar algumas ações políticas contundentes e de alerta de que estamos presentes, mulheres negras e homens negros, e de que estamos atentas e atentos e acompanhando o que não é feito. O que os Estados não cumprem. Estamos atentas e atentos a uma conjuntura política mundial que está definitivamente sendo totalmente racista e genocida em todo o planeta e com ações particulares na América Latina, especialmente na América do Sul”, denunciou.
Camuso chamou a atenção para a ausência de dados demográficos com recorte racial: “Eu venho de um país (Uruguai) onde somos 10% de população negra. Vivo ao lado de países como a Argentina que, segundo o censo, a população afro é 0.4%. No Chile, não se sabe. Porque o governo do Chile ainda não definiu politicamente incluir a variável racial nos censos. O mesmo acontece no Paraguai”. E frisou as condições de vida similares da população negra nas Américas em razão do racismo. “Independentemente do número que somos, quando olhamos a situação da população, são parecidas as condições de vida da população afro em cada um dos nossos países. Para mim, é sobre isso isso que nós temos de nos ocupar, especialmente sobre as condições de vida das mulheres e dos jovens”, declarou.
A ativista informou a criação de um Observatório sobre Afrodescendentes nas Américas, projeto-piloto que reúne nove países, que incluem o recorte racial e étnico nos recenseamentos, para o monitoramento da implementação de políticas públicas. “Queremos ser visíveis. Queremos ser contadas. Queremos saber quem somos, que fazemos, que necessitamos, para poder definir também como queremos viver”, reinvindicou.
O lançamento do Fopir teve ato contra a intolerância religiosa, conduzido por Mãe Baiana, e a presenças de parlamentares. A deputada federal Benedita da Silva salientou o caráter de incidência política do Fórum. “Está na hora de mostrarmos uma outra força, que ainda não conseguimos mostrar neste país. É ocupar o poder brasileiro. É fazer com que o Brasil seja de todos nós. E é por isso que renovo o meu compromiss em dizer em que o Fórum pode contar com este mandato, oriundo das lutas do povo negro. Os espaços onde a negrada estiver, ela não pode abrir mão de ter a sua bandeira de luta contra o racismo. É pela inclusão. É pela identidade negra no nosso país”, apontou.
A deputada federal Érika Kokay lembrou que “o racismo e as expressões de crueldade são muito ambíguas no Brasil”. Segundo a parlamentar, “é preciso ter clareza que a relação entre democracia e direitos é simbiótica e é fundamental para que os direitos cresçam. Neste momento, é preciso ter organização e vocês, o Fopir, nos mostram que é isso o que tem de ser feito agora”.
A professora da Universidade Federal de Ouro Preto Dulce Pereira ilustrou os efeitos da violência racial na juventude negra e questionou o projeto de desenvolvimento do Brasil. “Não conseguimos fugir do processo de exclusão e, mesmo em processo de avanço democrático e de possibilidade de inclusão das nossas pautas, pelo menos no discurso do Estado, nós continuamos vivendo uma realidade de genocídio. A cada 23 minutos, um jovem negro é eliminado no Brasil. Para quem é fundamental que as políticas públicas sejam de fato redistributivas? Para nós. Para outros grupos humanos, há possibilidade de escape. Para nós, não. A justiça e a equidade na distribuição das políticas públicas e do dinheiro público nos garantiu, de certa forma, alguma mobilidade social”, constatou Dulce Pereira.
Mais sobre o Fopir – O Fopir é uma coalização de organizações antirracistas que tem como propósito desenvolver estratégias e ações de diagnóstico, mobilização, comunicação e incidência política capazes de deflagrar um debate amplo e democrático em prol do enfrentamento do racismo e do sexismo e na defesa das políticas de promoção da igualdade racial e de gênero. Tem foco nas questões de juventude negra e mulheres negras.
Ato de lançamento do Fopir, em Brasília, reuniu diferentes entidades da sociedade civil, organismos internacionais e parlamentares
Foto: ONU Mulheres/Isabel Clavelin