Plenária da Conferência de Políticas para as Mulheres aprova necessidade de recursos para estruturas nas três esferas

12.05.2016

Propostas farão parte de um documento para orientar políticas direcionadas às mulheres

O fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a garantia de dotação orçamentária, capaz de assegurar a manutenção de equipamentos públicos de proteção e atendimento às mulheres em todos os estados, foram algumas das principais aprovações dos eixos I e II da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (4ªCNPM), nesta quinta-feira (12), em Brasília.

No total, oito propostas finais relacionadas ao Eixo I foram ratificadas. Este trata da contribuição dos conselhos para a construção das ações governamentais.

Foram incorporadas outras 13 propostas relacionadas ao Eixo II, que trata das estruturas institucionais e políticas para as mulheres em âmbitos municipal, estadual e federal.

Todas estas propostas farão parte de um documento para orientar políticas direcionadas às mulheres. “São propostas que fortalecem e fazem avançar a luta das mulheres por políticas públicas capazes de atender às nossas demandas e especificidades, que é a grande preocupação desta Conferência”, destacou Eliana Magalhães Graça, Analista de Políticas Sociais da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

Magalhães, que foi uma das coordenadoras da plenária final dos dois eixos, ressaltou o papel colaborativo das participantes. “Tivemos regras claras e transparentes, no que diz respeito ao regimento da Conferência. Isso foi fundamental para o andamento dos trabalhos e contribuiu para um ambiente cooperativo entre as delegadas”, ressaltou.

Outra reivindicação aprovada prevê a capacitação continuada de profissionais do sistema de segurança pública, do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos profissionais de educação, para melhor atendimento à mulher.

Diversidade – Na manhã desta quinta-feira, as delegadas aprovaram ainda a proposta que prevê o mínimo de 1% dos recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Programa Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), “para fortalecer as políticas públicas para as mulheres, garantindo a estruturação de órgãos gestores, programas e serviços”. Esta determinação indica esta reserva de recursos para as três esferas da administração: União, estados e municípios.

As participantes da conferência aprovaram uma proposta que prevê reserva de recursos para ações específicas relacionadas às mulheres negras, indígenas, quilombolas, de matriz africana, ciganas, de comunidades e povos tradicionais, de terreiro, do campo, das águas, da floresta, lésbicas, transexuais, travestis, egressas do sistema prisional, com deficiência e com mobilidade reduzida.

As mulheres indígenas também foram contempladas, com a aprovação de uma proposta que pede celeridade na demarcação e regularização fundiária das terras indígenas, quilombolas e dos povos tradicionais.