Balanço da Secretaria de Políticas para as Mulheres constata superações e desafios para as brasileiras

12.05.2016

As três secretárias da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, demonstraram nesta quarta-feira (11) à plenária da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (4ª CNPM) números que comprovam, de um lado, avanços nas políticas, programas e ações voltados às mulheres, e de outro, o quanto o Brasil ainda é carente destes instrumentos.

A apresentação compôs o painel Balanços e Desafios das Políticas Públicas para as Mulheres. Foi conduzida pelas secretárias de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Aparecida Gonçalves, de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres, Tatau Godinho, e de Articulação Institucional e Ações Temáticas, Rosali Scalabrin.

Por exemplo, o salto de 700%, nos últimos 13 anos, no número de órgãos de serviços especializados à mulher em todo o país ainda é insuficiente para fazer com que eles atinjam 10% dos municípios brasileiros. Esta é a realidade que Aparecida Gonçalves, do Enfrentamento à Violência, tem em mãos. Ela considerou que um dos desafios a serem discutidos é aumentar o alcance desta rede de atendimento e fazer com que mais municípios criem seus próprios serviços.

Participação política – Gonçalves listou as principais ações em curso no país, com destaque para a Casa da Mulher Brasileira. Duas unidades já funciona, em Brasília (DF) e em Campo Grande (MS). Sete estão em construção.

A secretária ainda abordou outras iniciativas do programa Mulher, Viver sem Violência, em andamento. Como a ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180, os Centros de atendimento à mulher em regiões de fronteira, as unidades móveis de atendimento às mulheres em situação de violência. Estas unidades são ônibus e barcos. Já foram entregues 54 delas em todo país.

Anunciou ainda que o Ligue 180 agora atende também as mulheres com deficiência. O número para isso é o (61)3799-0181.

A secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas, Rosali Scalabrin, abordou a urgência de as mulheres terem maior influência na disputa política. “Essa conferência é um processo rico e desafiador, que sinaliza que ainda temos um longo caminho pela frente, inclusive no que preconiza o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres –ele prevê, dentre outras coisas, o aumento da participação das mulheres nos espaços de poder e na vida politica do país”.

Scalabrin colocou como outro importante desafio a criação do Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres. “Precisamos garantir que as ações e políticas públicas voltadas ao atendimento à mulher se tornem ações permanentes de Estado, e não apenas dos governos. Esse é um importante desafio para esta conferência, que sabemos que foi feita com muita luta, emoção e sacrifício”, contou.

Mundo do trabalho –Já a Secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres Tatau Godinho fez um balanço sobre os avanços relacionados ao mercado de trabalho e o aumento da renda das mulheres nos últimos 13 anos. De acordo com a secretária, a política de valorização do salário mínimo e a criação de cerca de 20 milhões de novos postos de trabalho formais no país provocaram a melhoria da qualidade de vida das mulheres.

“O Brasil de 15 anos atrás não é mais o mesmo para as mulheres. Elas tiveram um grande aumento de renda. Isso se deve a uma série de fatores, incluindo a política de valorização do salário mínimo, além das ações de combate à pobreza e a redução da desigualdade social em curso no país”, listou.

Outras ações e programas que impactaram diretamente na autonomia econômica e financeira das mulheres, segundo a secretária, são as que garantiram o acesso à moradia e direitos trabalhistas para as mulheres.

“Mais de 80% das chaves das casas do Minha Casa, Minha Vida foram entregues para as mulheres.” Isto, segundo ela, garante segurança para as mães de família de todo o país. Outra ação que impactou bastante a vida das mulheres foi o programa Luz para Todos. “Ele transformou a vida de milhares de famílias em todas as partes do país”, destacou.

A secretária ressaltou como foi fundamental a Lei das Trabalhadoras Domésticas para assegurar direitos a elas. A emenda constitucional confirma nove novos direitos trabalhistas, como jornada de trabalho de oito horas diárias, adicional noturno, obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador, seguro-desemprego, salário-família, auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de demissão sem justa causa.

Outro avanço, na sua visão, foi o programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Estimula empresas ao compromisso de garantir respeito às mulheres e, em especial, às negras. O programa consiste em disseminar novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional para alcançar a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho. É dirigido a empresas de médio e grande porte, públicas e privadas, com personalidade jurídica própria.

Lançamento – Silvana Conti, integrante do Conselho Nacional de Políticas para as Mulheres (CNDM), apontou a diversidade das mulheres presentes na Conferência e ressaltou a importância, para isso, do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Ela integra a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) e demonstrou preocupação com a possibilidade de retrocesso dos direitos das mulheres LBT. Conti pediu uma ampla mobilização das mulheres pela manutenção de conquistas da comunidade LBT nos últimos 13 anos.

O debate foi mediado pela integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Schuma Schumaher.

O lançamento da publicação “Mais Igualdade para as Mulheres Brasileiras: caminhos de transformação econômica e social” proporciona uma avaliação dos resultados de políticas sociais inclusivas e de enfrentamento às desigualdades de gênero, raça e etnia no país. A cartilha foi editada pela ONU Mulheres Brasil e pelos ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Conferência – Realizada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a 4ªCNPM reúne cerca de três mil participantes de todas as regiões do país. Com o tema “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres”, a conferência segue até esta quinta-feira (12), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.