Nota pública da ONU Mulheres Brasil sobre a garantia da educação sobre gênero na educação brasileira

05.05.2016

A ONU Mulheres Brasil expressa profunda preocupação com as propostas de retirada da educação para a igualdade de gênero das escolas e demais instituições de ensino no Brasil. Tais iniciativas visam alterar marcos legais e políticos, leis e tratados internacionais, fundamentais para o desenvolvimento da cidadania no Brasil e o enfrentamento de desigualdades estruturais de gênero, raça, etnia e orientação sexual.

As autoridades públicas devem atuar na proteção dos direitos humanos da população, com vistas à preservação de valores supremos, tais como liberdade, bem-estar, igualdade e justiça. Esses são pilares decisivos para uma sociedade plural e sem discriminações, preconceitos e violências de qualquer natureza.

O poder público deve zelar pelo direito humano à educação, contrapondo-se a quaisquer intimidações e práticas opressivas contra profissionais de educação, primando pela dotação de recursos humanos, econômicos, tecnológicos e políticos para instituições de todos os níveis educacionais. Deve, ainda, assegurar as condições adequadas para a garantia de ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes, e a promoção da educação para a igualdade de gênero e os direitos humanos.

A ONU Mulheres Brasil reitera, ainda, os compromissos assumidos por 193 Estados-Membros das Nações Unidas, entre eles o Brasil, para garantir o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Agregando a este esforço global, o Marco de Ação Educação 2030 dedica especial atenção à discriminação baseada em gênero, bem como a grupos vulneráveis, para ampliar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade como direito de todas as pessoas.

Nadine Gasman
Representante da ONU Mulheres Brasil