Saúde sexual e reprodutiva é inseparável dos outros direitos humanos, destacam especialistas da ONU

15.03.2016

“A falta de serviços obstetrícios de emergência ou a negação do aborto levam, frequentemente, à mortalidade e à morbidade maternas”, ressaltaram especialistas independentes do Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas. Risco enfrentado por mulheres viola diferentes direitos humanos e pode equivaler à tortura

 

 

Especialistas do Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (CESCR) destacaram na terça-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, que o direito à saúde sexual e reprodutiva está ‘fundamentalmente associado’ aos outros direitos humanos. Países têm a obrigação de garantir o acesso universal à assistência médica para mães, informação sobre contracepção e aborto seguro. Esses serviços, no entanto, ainda permanecem “um objetivo distante para milhões de pessoas, especialmente, para mulheres e meninas em todo o mundo”.

“Por exemplo, a falta de serviços obstetrícios emergenciais ou a negação (da realização) de um aborto levam, frequentemente, à mortalidade e à morbidade maternas, o que, por sua vez, constitui uma violação do direito à vida ou à segurança e, em certas circunstâncias, pode equivaler a tortura ou a tratamento desumano, cruel ou degradante”, afirmaram.

Segundo os especialistas, a saúde sexual e reprodutiva não é apenas parte integral do direito geral à saúde, mas é também inseparável de outros, como os direitos à educação, ao trabalho, à igualdade, à privacidade e à autonomia individual. “Em 2016, não deveríamos ver mulheres morrendo durante o nascimento por causa de instalações pouco preparadas ou por causa de falta de atenção ou porque são pobres”, disse a integrante do organismo de 18 especialistas independentes do CESCR, Heisoo Shin.

Obrigações valem para o Brasil, signatário de Convenção Internacional – O pronunciamento dos especialistas detalhou ainda outros deveres dos Estados-membros que fazem parte da Convenção Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, à qual o CESCR é vinculado. O Brasil ratificou o documento em 1992.

Entre elas, está a obrigação de eliminar leis e políticas que criminalizam, obstruem ou impedem o acesso de indivíduos ou grupos a determinados serviços, bens e informações de saúde reprodutiva.

Os especialistas afirmaram também que práticas baseadas em ideologias, assim como a recusa à prestação de serviços fundamentada na ‘consciência’ (individual) não podem impedir pessoas de terem acesso ao cuidado médico.

A avaliação chamou atenção para as necessidades específicas de outros públicos, como as pessoas com deficiência; lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e indivíduos intersexo que têm atendimento médico negado; adolescentes que têm medo de ir ao ginecologista porque não poderiam supostamente manter relações sexuais; mulheres solteiras que enfrentam tabus e nem sempre obtêm acesso a serviços.

O pronunciamento dos especialistas alertou também para a importância da saúde reprodutiva e sexual dos homens e meninos, mas ressaltou que estereótipos de gênero alimentam violações dos direitos das mulheres. Suposições de que elas seriam subordinadas aos homens ou de que seu único papel seria o de mães e provedoras de cuidado foram algumas das tendências criticadas.