SPM e ONU Mulheres promovem, a partir desta 4ª feira, oficina para elaborar protocolo sobre feminicídio

05.05.2015

 

Documento foi elaborado pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e a ONU Mulheres no contexto da campanha do Secretário-Geral “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”

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A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e a ONU Mulheres no Brasil realizam de quarta a sexta-feira (06 a 08/05), em Brasília, a Oficina para Validação do Documento de Diretrizes, instrumento necessário para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres na perspectiva de gênero. A Oficina tem o apoio da Embaixada da Áustria e acontece no auditório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

O documento foi adaptado segundo o “Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres em Razão de Gênero”, elaborado pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e a ONU Mulheres no contexto da campanha do Secretário-Geral “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”. O protocolo reúne esforços para que as investigações e processos penais integrem fatores individuais, institucionais e estruturais como elementos para entender o crime e, em seguida, responder adequadamente às mortes violentas de mulheres pelo fato de serem mulheres.

Cerca de 30 operadores do Direito e profissionais de segurança pública de vários estados brasileiros participam do evento que visa tornar as instituições mais eficazes no combate ao crime de feminicídio. De 1980 a 2011, cerca de 96.600 mulheres foram mortas no País, muitas assassinadas em suas casas por companheiros e ex-companheiros.

Adaptação à realidade nacional – O Brasil foi escolhido pela ONU Mulheres e pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos como país piloto no processo de adaptação do Modelo de Protocolo Latinoamericano para Investigação das Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero. A seleção está baseada nos índices e na crueldade de mortes violentas de mulheres, na capacidade de execução do sistema de justiça, nas parcerias existentes entre os órgãos públicos e na capacidade técnica dos escritórios da ONU Mulheres.

Na América Latina, desde 2007, 16 países aprovaram leis que tipificam o feminicídio: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela. O último deles foi o Braisl, em março deste ano, com a sanção do feminicídio pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

No Brasil, o projeto de adaptação do protocolo se realiza em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e com o apoio da embaixada da Áustria, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais.