Comitê para direitos das mulheres da ONU publica recomendações para o Brasil: conheça os destaques

06.06.2024

O Comitê das Nações Unidas para a Eliminação de Discriminação contra as Mulheres divulgou nesta semana suas recomendações aos oito Estados que participaram da última rodada de revisões, em Genebra, no fim de maio. O Brasil é um dos países na lista.

As observações finais trazem aspectos positivos de cada país em seu trabalho de implementar a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla em Inglês). Além disso, inclui as principais recomendações do Comitê após a análise e debate com autoridades de cada país.

Para o Brasil, o Comitê manifestou grave preocupação com o aumento de feminicídios e casos de violência sexual e violência doméstica. Destacou também a forma como a violência afeta desproporcionalmente alguns grupos populacionais, como as mulheres e meninas negras, indígenas, quilombolas, entre outras. O órgão incentivou o Brasil a reforçar a implementação de uma série de políticas públicas dedicadas à eliminação da violência conta as mulheres, como a Casa da Mulher Brasileira e o programa Mulher Viver sem Violência.

No documento, o Comitê destaca algumas recomendações e solicita ao Estado Brasileiro que ofereça informações posteriores, por escrito, sobre quatro tópicos, São eles:

Violência contra as mulheres

O Comitê reconheceu a importância de algumas políticas públicas implementadas no Brasil, como a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o Ligue 180, além da tipificação do feminicídio como uma forma de qualificação dos homicídios.

Nesse sentido, o comitê recomendou que o Brasil dedique recursos para implementar de maneira efetiva o Programa “Mulher Viver Sem Violência”, expandir o número de “Casas da Mulher Brasileira” e ampliar a cobertura de delegacias da mulher, especialmente em áreas rurais.

Mulheres Defensoras de Direitos Humanos

O Comitê destacou a preocupação sobre diversas formas de violência contra mulheres defensoras de direitos humanos, mulheres jornalistas, ativistas ambientais e mulheres líderes de comunidades nas favelas. As especialistas ressaltaram especial preocupação com os ataques contra mulheres indígenas, quilombolas e de descendência africana em contextos de demarcação de terras.

Nesse sentido, o Comitê recomendou que o Estado Brasileiro criminalize a violência online, os ciberataques e as campanhas de desinformação, com foco específico em violência online baseada em gênero.

Emprego e empoderamento econômico

O Comitê elogiou a ratificação da Convenção para Trabalhadoras Domésticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e sua Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino. As especialistas reforçaram as altas taxas de desemprego entre as mulheres e sua concentração no emprego informal, a distribuição desproporcional de trabalho doméstico não-remunerado e responsabilidade de cuidados, que impede as mulheres de participarem de maneira igualitária na vida pública e no mercado de trabalho. Também neste tópico, o Comitê voltou a destacar o impacto das interseccionalidades, já que essas condições afetam desproporcionalmente as meninas e mulheres negras e indígenas.

Nesse sentido, o Comitê recomenda que o Brasil implemente com urgência a Política Nacional de Cuidados, garanta que essa implementação seja feita com atenção às características de gênero, idade e das pessoas com deficiência, além de incluir as necessidades específicas de mulheres negras e indígenas, contando com sua participação no processo. O Comitê espera que a Política seja capaz de promover uma distribuição mais justa de responsabilidades familiares e domésticas entre mulheres e homens, incluindo medidas como as licenças paternidade e maternidade igualitárias, acordos de trabalho flexíveis e o aumento da disponibilidade de serviços de apoio às crianças, pessoas com deficiência e pessoas idosas. As especialistas destacam que esses serviços precisam ser “acessíveis, de qualidade e baseados nos direitos humanos”.

Mulheres negras, indígenas e quilombolas

O Comitê destacou que essas mulheres e meninas, particularmente, enfrentam formas interseccionais de discriminação, além de uma desvantagem social e econômica. Esses aspectos incluem a dificuldade na titulação de terras quilombolas e indígenas, a ameaça da adoção do Marco Temporal, o contexto da chamada “Guerra às Drogas”, que expõe mulheres negras a um risco desproporcional de violência, tanto pelas organizações criminosas quanto pelas forças de segurança. As especialistas mencionaram ainda a preocupação com o crime transnacional e seus efeitos sobre as mulheres que vivem em regiões de fronteiras, como a área do Rio Negro, nas proximidades da Colômbia e Venezuela.

Neste contexto, o Comitê recomendou que o Estado brasileiro proteja mulheres negras, indígenas e quilombolas de ocupação ilegal e remoção forçada pelas terras que ocupam tradicionalmente, reforce as salvaguardas contra essas remoções forçadas e a reparação para as vítimas. Além disso, recomenda que o Estado solicite consentimento prévio e informado das comunidades sobre qualquer tipo de atividades econômicas exercidas em suas terras, assim como a divisão adequada de seus benefícios.

Confira o texto completo do documento:

CEDAW – Observações finais sobre o oitavo e o nono relatórios periódicos combinados do Brasil